DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da 
Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO 
GUEDES, matrícula nº 099247-1-X, lotado na Secretaria de Recursos Hídricos ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função 
de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 01, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Expedito Pita Júnior, em virtude de férias, no período de 08 
à 17 de dezembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se. 
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANGELA 
MARIA MONTENEGRO SILVA, Assistente da Representação Judicial, matrícula nº 008350-3-X, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, lotado no(a) Procuradoria de Processos Administrativo-Disciplinar, integrante da estrutura 
organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular ANA PAULA ARRAES CUNHA, em virtude de férias, no período de 30 
(trinta) dias, a partir de 26 de dezembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº01/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor 
AIRTON MEDEIROS SAMPAIO, matrícula nº 000657-2-2 como GESTOR DO CONTRATO nº 10/2023, celebrado entre a empresa CS BRASIL FROTAS 
S/A e esta PROCURADORIA-GERAL DO CEARÁ, a partir de 20 de dezembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de janeiro de 2024. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA Nº001/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Pós-Graduação, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº152/2023, publicada no DOE de 29/12/2023, em relação a estagiária abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
QUEZIA GOMES SANTOS 
02/01/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº002/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO de Graduação, bem como 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº25/2023, publicada no DOE de 24/04/2023, em relação ao estagiário abaixo relacionado:
NOME
A PARTIR DE
JOÃO PEDRO CUNHA CARNEIRO
17/01/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220190
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20220190, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Serviço de corte, religação e supressão de ligações prediais de água, de clientes inadimplentes, com fornecimento 
de materiais e equipamentos, nos sistemas de abastecimento de água operados pela CAGECE, na Capital e Interior do Estado do Ceará. MOTIVO: Altera-
ções no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23502022, até o dia 07/02/2024, às 
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230002
IG Nº1204851000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230002 de interesse da Universidade Estadual Vale do 
Acaraú – UVA cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, Saúde e Serviços Diversos. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1712023, até o dia 29/01/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230015
IG Nº1289614000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230015 de interesse da Casa Civil cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Asseio e Conservação e Informática. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em 
tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17232023, até o dia 29/01/2024, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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