DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65, 
com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste 
ato representada por seu Secretário Titular, Sr. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no 
art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº. 9.809/1973, que deve ao servidor 
efetivo Fabio Aparecido De Campos a quantia de R$ 7.776,90 (sete mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa centavos), referente aos vencimentos do 
citado servidor, que entrou em exercício após o fechamento da folha de pagamento, conforme processo NUP 41001.000012/2024-97.
A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob as Classificações Orçamentárias:
41100001.04.122.421.20066.03.319113.1.5009100000.0 
41100001.04.122.421.20066.03.319011.1.5009100000.0 
41100001.04.122.421.20429.03.319092.1.5009100000.0, a título de 
Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº017/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06957783/2023, 
resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará, 
Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia no ELITE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL TÉCNICA, localizado na Avenida João Pessoa, Nº 6302, Bairro: Demócrito Rocha, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.440-005, objetivando 
a Autorização para Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, Modalidade à distância, Eixo -Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº018/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07901056/2023, 
resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para proceder 
a verificação prévia no CENTRO EDUCACIONAL PRODNA, localizado na Rua Doutor Paiva, Nº 146, Bairro: Centro, Município: Assaré- Ceará, CEP: 
63.140-000, objetivando Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo -Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº019/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07894386/2023, 
resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará, 
Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia no ELITE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL TÉCNICA, localizado na Avenida João Pessoa, Nº 6302, Bairro: Demócrito Rocha, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.440-005, obje-
tivando o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº020/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08953033/2023, 
resolve designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de 
Empresas, mestre em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, para proceder a verificação prévia na ESCOLA ESTADUAL DE 
TEMPO INTEGRAL – EEMTI – LIA SIDOU (UNEP), localizada na Rua Virgílio Coelho, Nº 693, Bairro: Centro, Município: Aquiraz- Ceará, CEP: 61.700-
000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Guia de Turismo, Eixo – Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer, Modalidade presencial, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº021/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07700000/2023, 
resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para proceder 
a verificação prévia na CENTRO EDUCACIONAL PRODNA, localizado na Avenida Jeremias Pereira, Nº 707, Bairro: Centro, Município: Nova Olinda 
– Ceará, CEP: 63.165-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, 
Eixo -Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº022/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11178347/2023, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, 
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia na ESCOLA PROFISSIO-
NALIZANTE FRANCISCA NOBRE DA CRUZ, localizada na Rua Santa Luzia, N° 1187, Bairro: São Miguel, Município: Juazeiro do Norte – CE, CEP: 
63.010-230, objetivando a Reconsideração do Parecer de Recredenciamento e Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade 
Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.