DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 
16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004826/2023-05, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, 
no contrato primitivo nº 231/2023, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 231/2023, encerrando-se 
no dia 05/06/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 05/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 02/01/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO 
CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.000312/2024-53 
Nº DO DOCUMENTO: 001/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-
53; CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRAM/CORAL, estabelecido na Rua Inês Brasil, 540, sala A, Boa Vista, Fortaleza/Ce, CEP: 60.867-540, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.360.433/0001-14 (composto pelas empresas CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.432.727/0001-59 e CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 
07.195.191/0001-33), aqui denominado de CONTRATADO, neste ato representada pelo seu representante legal, Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA 
ARAÚJO, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF sob o nº 346.580.093-15 e RG sob o n° 2017130984-1 – SSPDS/CE; OBJETO: Constitui 
objeto deste Termo a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-216, NO TRECHO: MARCO – ENTR. BR-402, COM EXTENSÃO DE 25,70KM, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
a Concorrência Pública n°.20220046/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste 
termo, independentemente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 330 (trezentos e trinta) dias, contados 
a partir da assinatura deste instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 19.595.920,01 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos 
e vinte reais e um centavo); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.261.11629.05.449051 – FONTE: 500 -  TESOURO DO ESTADO; DATA 
DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e HERCÍLIA 
DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONSTRAM/CORAL).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Série 3 - Ano XV 242 / 2023, Datado de 27/12/2023, que publicou a Portaria nº 155/2023, onde concedeu Auxílio Alimentação para a 
servidora MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE, referente ao mês de Janeiro de 2024. Onde se lê: Onde se Lê 22 dias úteis no valor total de R$ 349,14 
(trezentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos). Leia-se: Onde se Lê 07 dias úteis no valor total de R$ 111,09 (cento e onze reais e nove centavos). 
Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº03/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (além do expediente 
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta) dias, contados a partir de 
18/01/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024. 
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de 
abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho 
de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, 
promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação, de 18 de maio de 2023, e publicado no 
Diário Oficial de Estado de 18 de maio de 2023, os CANDIDATOS constantes no Anexo Único do presente ato, e tornar sem efeito as nomeações por não 
terem comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme 
art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E 
TÍTULOS PARA O PROVIMENTO NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR ASSISTENTE
GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR
CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE
FACULDADE: FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE IGUATU - FECLI
SETOR DE ESTUDO
CANDIDATOS 
CLASSIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
19 - ENSINO DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA
Diego Adaylano Monteiro Rodrigues
1º
AMPLA
28 - EDUCAÇÃO MATEMÁTICA/ENSINO DE MATEMÁTICA
Francisco Wagner Soares Oliveira
1º
AMPLA
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de 
abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho 
de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, 
promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação, de 18 de maio de 2023, e publicado