DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA
FUNÇÃO/CARGO
GDTA
REGINA GLAUCIA CANDEIA DO CARMO
007452.1-9
Agente de Administração
30%
REJANE MARY MOREIRA
005482.1-9
Assistente de Administração
30%
RELSON LIMA COELHO
300774.4-X
Assistente Gestão Educação Superior
30%
RENARA KESIA NOJOSA DAMASCENO
300005.0-1
Assistente Gestão Educação Superior
30%
RHAMARA COSTA E SILVA
300758.6-2
Assistente Gestão Educação Superior
30%
ROBERTO PRAXEDES MARINHO MEIRA JUNIOR
300758.5-4
Assistente Gestão Educação Superior
30%
ROBERTO NEY CIARLINI TEIXEIRA
010639.1-X
Engenheiro Mecânico
30%
ROCEMILDA ALVES RAMOS
005560.1-7
Técnico Assuntos Educacionais
30%
RODRIGO ALVES RIBEIRO
300004.8-X
Analista Gestão Educação Superior
30%
ROSÂNGELA ARAÚJO DA SILVA
005612.1-5
Administrador
30%
ROSIENE DE BRITO MENDES PEREIRA
300762.1-4
Assistente Gestão Educação Superior
30%
ROZIMERE CASSUNDE FERREIRA
005645.1-6
Assistente de Administração
30%
SAMARA RIBEIRO SILVA
300004.9-8
Assistente Gestão Educação Superior
30%
SAMUEL FIDELES DE BARCELLOS VIEIRA
005685.1-1
Agente de Administração
30%
SAMUEL PRADO RODRIGUES
007453.1-6
Agente de Administração
30%
SANDRA RIBEIRO BARBOSA LEONEL
005705.1-6
Assistente Biblioteca
30%
SARA RAQUEL DE MELO FERREIRA
300808.2-3
Analista Gestão Educação Superior
30%
SEDONIA VERONICA SABOIA DE SOUSA
005725.1-9
Agente de Administração
30%
SERGIO AUGUSTO LIMA LEITAO
005732.1-3
Agente de Administração
30%
SILVANA MARIA LOPES SILVA
005750.1-1
Agente de Administração
30%
SILVANIZA MARIA VIEIRA FERRER
007397.1-5
Assistente de Administração
30%
SUELY BATISTA BUSON RAMOS
007399.1-X
Assistente de Administração
30%
SUZANA MARIA AQUINO DE SOUSA MAGALHAES
008026.1-1
Agente de Administração
30%
TAINA OLIVEIRA SILVA SANTOS
300803.9-4
Analista Gestão Educação Superior
30%
TEREZA LUCIA LEMOS FERREIRA
005857.1-8
Secretario
30%
THELMA MARYLANDA SILVA DE MELO
005908.1-9
Bibliotecário
30%
THIAGO ALVES RODRIGUES
300758.7-0
Assistente Gestão Educação Superior
30%
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
005944.1-5
Motorista
30%
VALDINAR FEITOSA COSTA
005945.1-2
Secretario
30%
VALERIA EVANGELISTA DE SOUZA
300822.9-X
Analista Gestão Educação Superior
30%
VANDERLENE DOS SANTOS SILVA
300774.8-2
Assistente Gestão Educação Superior
30%
VANESSA MARIA VASCONCELOS VERAS
300759.0-0
Assistente Gestão Educação Superior
30%
VICENTE DE PAULO LIMA MENEZES
009494.1-8
Programador de Computador
30%
VICENTE PAULO DE OLIVEIRA
007500.1-8
Trabalhador de Campo
30%
VICTOR CUNHA NOGUEIRA 
300760.8-7
Analista Gestão Educação Superior
30%
VILNARDO ALVES AGUIAR HERCULANO
300788.5-3
Assistente Gestão Educação Superior
30%
WELCYA BARROS MACEDO VERAS
300759.1-9
Assistente Gestão Educação Superior
30%
YALGA ALVES BARBOSA
006074.1-X
Tecnico Assuntos Educacionais
30%
YARLA SIMAO SOUZA
300762.6-5
Analista Gestão Educação Superior
30%
YLANNA MAHRA RODRIGUES BANDEIRA
300759.3-5
Assistente Gestão Educação Superior
30%
ZULEIDE FREIRE DA SILVA PONTES
008056.1-0
Agente de Administração
30%
*** *** ***
PORTARIA Nº2599/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.007194/2023-25/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO exercente 
da função Aux Tec Manuten, 28, matrícula nº 010617.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Pacoti / Fortaleza, no período de 25/01/2024 a 
26/01/2024, a fim de Conduzir veículo com servidoras e bolsista da Biologia da UECE, a fim de realizar Monitoramento de qualidade de ar, em Pacoti-Ceará., 
concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 92,00 (noventa e dois reais) de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2023.
 Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: INSTI-
TUTO VEREDAS DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob nº 18.447.576/0001-67. OBJETO: A presente Contrato tem como objeto: EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER NO APOIO AOS PROCESSOS PRODUTIVOS E DE COMERCIALIZAÇÃO 
ATRAVÉS DE CAPACITAÇÕES TÉCNICAS JUNTO A 1.156 (hum mil, cento e cinquenta e seis) FAMILIAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, 
POVOS ORIGINÁRIOS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO E REASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA, LOCALIZADOS NAS REGIÕES 
DO LITORAL NORTE, LITORAL OESTE/VALE DO CURU E SERTÃO DE SOBRAL. Na execução de todas as atividades contratadas, mulheres e jovens 
devem ser considerados beneficiários ativos e iguais receptores de todas as orientações, e deve ainda atender de modo prioritário as famílias de comunidades 
tradicionais, povos originários e áreas de assentamento e reassentamento da Reforma Agrária. Após levantamento in loco durante a realização da primeira 
atividade, poderá haver redistribuição quanto à localidade e quantidade prevista, poderá ser realocada para cumprir o atendimento aos/as agricultores/as junto 
às 1.156 (hum mil, cento e cinquenta e seis), ATER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
Processo Administrativo NUP 21001.000918/2023-13, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, 
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 017/2023, Parecer Jurídico nº 1307/2023, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, pela inexigibilidade de licitação e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas 
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da 
data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: O valor total do Contrato que será custeado com recursos oriundos da Secretaria de Desenvolvimento 
Agrário -SDA, no valor de R$ 3.999.760,00 (três milhões novecentos e noventa e nove mil e setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
LOTE 1: MAPP 812 Dotação: 21100032.20.606.311.10571.07.339035.1.00.00.0.40 21100032.20.606.311.10571.10.339035.1.00.00.0.40 21100032.20.60
6.311.10571.12.339035.1.00.00.0.40 PF: 2100010672021I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS 
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTÔNIO MARCOS ARCANJO DA SILVA Representante Legal da 
Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº280/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o 
MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.707.094/0001-82. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como 
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de CARIDADE/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – 
Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores (as) familiares, que se enquadrem no Programa 
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas