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DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 328/2023/PROCESSO NUP 22001.011670/2023-89 - IG: 1282158000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, com sede na Av. Enge-
nheiro Luiz Carlos Berrini, n.º 1376, Cidade Monções, São Paulo/SP, Cep. 04.571-936, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por suas procuradoras a Sra. CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, brasileira, casada, administradora, inscrita no 
RG nº 6.304.86 SSP/DF, CPF/MF n.º 613.174.201-44 e a Sra. PATRICIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE, gerente de seção, brasileira, casada, 
engenheira, portadora da RG 2875289, SSP/DF, CPF/MF Nº 074.903.177-89, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as 
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: . Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internet móvel 
3G/4G, incluindo o fornecimento de 76.280 (setenta e seis mil duzentos e oitenta) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados de, no 
mínimo, 20GB, por um período de 180(cento e oitenta) dias para atender alunos das escolas da Rede Pública Estadual , para os Itens 02 e 06, correspondendo 
ao fornecimento de 3.384 (três mil trezentos e oitenta e quatro) SIM CARDS 3G/4G, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos 
técnicos previstos no Projeto Básico e na proposta da Contratada independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 28/2023, os preceitos do direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: . O presente 
contrato terá a vigência e execução de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do presente contrato. VALOR GLOBAL: R$ 302.529,60 
(trezentos e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Chaves funcionais programáticas: INTERNET MÓVEL 2023 ENSINO MÉDIO – 
TESOURO Funcional 22100022.12.362.433.20113.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.02.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362
.433.20113.03.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.05.339040.1.5009100000.0 
22100022.12.362.433.20113.06.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.07.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.08.339040
.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.09.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.10.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.
20113.11.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.12.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.13.339040.1.5009100000.0 2210
0022.12.362.433.20113.14.339040.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TESOURO Funcional 22100022.12.362.441.20124.01.339040.1.50
09100000.0 22100022.12.362.441.20124.02.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.03.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.2012
4.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.05.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.06.339040.1.5009100000.0 22100022
.12.362.441.20124.07.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.08.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.09.339040.1.500910
0000.0 22100022.12.362.441.20124.10.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.11.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.12.
339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.13.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.441.20124.14.339040.1.5009100000.0 EDUCAÇÃO 
EM TEMPO INTEGRAL – TESOURO Funcional 22100022.12.362.434.20120.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.02.339040.1.50
09100000.0 22100022.12.362.434.20120.03.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.2012
0.05.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.06.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.07.339040.1.5009100000.0 22100022
.12.362.434.20120.08.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.09.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.10.339040.1.500910
0000.0 22100022.12.362.434.20120.11.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.12.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.13.
339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.434.20120.14.339040.1.5009100000.0 MANUTENÇÃO – TESOURO FUNCIONAL 22100022.12.126.211.20
862.15.339040.1.5009100000.0 ENSINO MÉDIO – FUNDEB Funcional 22100022.12.362.433.20113.01.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.
20113.02.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.03.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.04.339040.1.5419200000.1 2210
0022.12.362.433.20113.05.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.06.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.07.339040.1.54
19200000.1 22100022.12.362.433.20113.08.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.09.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.2011
3.10.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.11.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.12.339040.1.5419200000.1 22100022
.12.362.433.20113.13.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.433.20113.14.339040.1.5419200000.1 ENSINO PROFISSIONAL – FUNDEB Funcional 
22100022.12.362.441.20124.01.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.02.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.03.339040
.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.04.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.05.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.
20124.06.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.07.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.08.339040.1.5419200000.1 2210
0022.12.362.441.20124.09.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.10.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.11.339040.1.54
19200000.1 22100022.12.362.441.20124.12.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.20124.13.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.441.2012
4.14.339040.1.5419200000.1 ENSINO EM TEMPO INTEGRAL – FUNDEB Funcional 22100022.12.362.434.20120.01.339040.1.5419200000.1 221000
22.12.362.434.20120.02.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.03.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.04.339040.1.5419
200000.1 22100022.12.362.434.20120.05.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.06.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.
07.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.08.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.09.339040.1.5419200000.1 22100022.
12.362.434.20120.10.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.11.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.12.339040.1.541920
0000.1 22100022.12.362.434.20120.13.339040.1.5419200000.1 22100022.12.362.434.20120.14.339040.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 21 
DE DEZEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação - Contratante, CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA 
- Telefônica Brasil S/A - Contratada, PATRICIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE - Telefônica Brasil S/A - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. 
ROSILENE FONTINELES ARAUJO SOARES, 2. CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA . Fortaleza 10 de janeiro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 22001.038365/2023-34 - PRE-RESERVA : 1299290
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº106/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 106/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE BARBALHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, representado por 
seu/sua Prefeito(a), GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, portador(a) do RG nº 98029067910 SSP/CE e CPF nº 661.812.163-91, doravante denominado 
CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2021, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em 
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio 
de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 
de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes 
Orçamentária nº 17.573, de 23 de Julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula 
Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2023 até 
23 de junho de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original 
e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , 
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 02-LUIZ RICARDO DA 
SILVA MARQUES. Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 22001.021912/2023-42
EXTRATO AO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº101/2022/IG: 1295549
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO

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