DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº012  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando 
os autos do processo NUP 24001.016555/2023-26, notifica a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, esta-
belecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira, n 1500, SALA 210 SALA 211, Bairro: Papicu, CEP: 60.176-065, Fortaleza - CE, para tomar conhecimento 
da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicada pela Portaria nº 
1708/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 18 de dezembro de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega do medicamento contido 
da Nota de Empenho 2023NE009479, emitida em 14/06/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para eventual 
interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram 
à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.002220/2022-40, notifica a empresa DIECE APOIO DE COMERCIO EXTERIOR LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 36.665.665/0001-61, estabelecida na Alameda dos Maracatins, nº 992, Bloco A, Conjunto 84, Bairro: Indianópolis, CEP: 04.089-900, 
São Paulo – SP, para atender a solicitação registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sob o número 5050200/22-0, referente ao expediente de 
número 5048076/22- 6, que trata do recolhimento dos lotes do produto “IMUNOGLOBULINA HUMANA 5G FRASCO AMPOLA 100ML (IMMUGLO), 
SOLUÇÃO INJETÁVEL EM FRASCO AMPOLA DE VIDRO TRANSPARENTE DE 100 ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE” (ORDEM DE COMPRA 
0099/2022), REQUISIÇÃO SE DEVE AO RESULTADO INSATISFATÓRIO OBTIDO NOS TESTES DE PIROGÊNIO PARA OS LOTES IG2130AD 
(DATA DE FABRICAÇÃO 12/2021 E DATA DE VALIDADE 11/2023), IG2115AD (DATA DE FABRICAÇÃO 10/2021 E DATA DE VALIDADE 
09/2023) E IG2126AD (DATA DE FABRICAÇÃO 12/2021 E DATA DE VALIDADE 11/2023), importados pela empresa Ichor Biologics PVT LTD, e, 
por esse motivo, concedemos o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital para proceder com recolhimento de 47 unidades do produto 
em estoque e entrega de novo lote. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades 
previstas na Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço 
supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.027910/2023-92, notifica a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
58.295.213/0021-11, estabelecida na Rua Otto Salgado, nº 250, Prédio Varginha B2 – Parte B, Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira, CEP 37.066-440, 
Varginha – MG, para sanar as pendências apontadas nos autos do Processo NUP 24001.027910/2023-92, alusivo ao Contrato nº 607/2023. De acordo com 
informações repassadas pelo Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM, ainda constam pendentes os documentos atinentes à instalação 
dos aparelhos de ultrassom, bem como os respectivos treinamentos. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
a contar da publicação do edital, a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, consi-
derando os autos do processo NUP 24001.053153/2023-11, notifica a empresa ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, estabelecida na Rua PC Nossa Senhora de Nazaré, nº 02, Bairro: Guaribas, CEP 
61.760-000, Eusébio – CE, para entrega IMEDIATA do produto especificado na Nota de Empenho 2023NE025559, emitida em 01 de dezembro de 2023, 
oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/00380, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20230658 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a 
situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento editalício vinculado 
ao Pregão Eletrônico. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.036072/2023-48, notifica a empresa MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 880, Ed. Top Center, Salas 901 e 902, Bairro: Aldeota, CEP: 
60.160-196, Fortaleza-CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE003111, emitida em 18/09/2023, oriunda 
do Contrato nº 97/2021, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 29636/2022, PE nº 20210097, e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 850/2023 -2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/
CE; IV – LOCADORA: MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES; V – ENDEREÇO: Rua Arimá Silveira, nº 595, Centro, Acaraú/CE; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 51 da nº Lei 8.245/1991, que regula as locações de imóveis urbanos, c/c inciso X, do Art. 24, todos da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas 
registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº99/2022, que tem como objeto