DOMCE 18/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3378
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O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:
Art.1°. NOMEAR a Sra.GICELIA MARCELINO VIEIRA,
portadora de CPF: 042.393.083-48, RG: 2007034012946, expedida
por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de GERENTE
DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, junto a SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL de conformidade com o disposto no
Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°,
inciso II da Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 16 de janeiro de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:2C4D6D8E
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°036/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO
DE
CARGA
HORÁRIA
AO
PROFESSOR
EFETIVO,
E
DÁ
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município e,
Considerando que o Horário Especial figura como espécies de
concessão em favor dos servidores públicos municipais, conforme
expressamente previsto no art. 99 e seguintes, da Lei 540/2011 –
Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE;
Considerando que sua concessão poderá ser estendida aos servidores
que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física,
que comprovadamente necessite de seus cuidados, § 3º, do art. 99, da
Lei 540/2011.
Considerando que no procedimento administrativo apurou-se que o
filho do servidor, menor de idade, encontra-se em acompanhamento
médico multidisciplinar devido a CID 10:F84.0, Nível I;
Considerando que a jornada de trabalho junto ao município do
servidor solicitante é de 20 horas semanais o que indica que a
redução pretendida será concedia nos estritos limites necessários
para fins de acompanhamento do menor;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Horário Especial, ao servidor Público PAULO
ROBSON LEITE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 005.255.003-
67, ocupante do cargo público efetivo de Professor, conforme previsto
nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 540/2011, bem como nas
disposições previstas na Constituição Federal.
Parágrafo único. Será de 10% a redução de jornada de trabalho,
incidente sobre a carga horária atual do servidor, que é de 20 horas
semanais.
Art. 2º. Cabe a Secretária de Educação proceder com a distribuição e
organização do horário do servidor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrarias.
PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de janeiro de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:A853B002
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o resultado final do PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
FORMAÇÃO
DE
CADASTRO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS
EXISTENTES E QUE VIEREM A VAGAR PELO TEMPO DE
VALIDADE DO CERTAME, regido pelo edital Nº 001/2022,
CONVOCA os candidatos, relacionados no Anexo I deste Edital,
com vistas à contratação para os respectivos cargos em caráter
temporário,sob a égide da Lei N ° 540 /2011 (Regime Jurídico
Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Altaneira-CE)
observados as seguintes condições:
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS:
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante
procuração com firma reconhecida, no dia 19 de janeiro de 2024 das
08h00min às 14h00min no Departamento de Recursos Humanos, na
Sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, localizada na Rua
Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, em Altaneira/CE, para
apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, sendo
esse prazo improrrogável.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
DA CONTRATAÇÃO:
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação
constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas
temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para
início das atividades é o dia 22 de janeiro de 2024, devendo o
candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira,
situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de
Altaneira-CE.
DO ANEXO
A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de
Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for
publicado ou divulgado.
Altaneira-CE, 17 de janeiro de 2024.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I– EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.001/2024
RELAÇÃO DE CANDIDATOS – SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
Classificação
NOME DO CANDIDATO(A)
Total
Idade
2º
ROSALVO FILGUEIRA MAIA NETO
37
-
CARGO: TÉC. ENFERMAGEM
Classificação
NOME DO CANDIDATO(A)
Total
Idade
10º
NAIARA DE ALENCAR PONTES
41
28
11º
OLGA ARRAIS MENDES NETA
39
-
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