DOMCE 18/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3378

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:02E991F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE torna público o
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 2024.17.01.01, resultante do
PREGÃO ELETRÔNICO n° 011/2023 - PMI - SRP:

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO - ORDENADOR DE
DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: NÃO CONSTA.

DETENTOR (ES) DO REGISTRO DE PREÇOS: ANTONIO
JOCELIO SILVA SOUSA - ME- CNPJ: 17.932.687/0001-04,
perfazendo o valor total de R$ 1.700.390,00(Hum milhão setecentos
mil e trezentos e noventa reais).

VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ R$ 1.700.390,00(Hum
milhão setecentos mil e trezentos e noventa reais).

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 011/2023 - PMI -
SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, PROTETORES E
CÂMARAS DE AR PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA
DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ata de registro de preços
tem origem no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2023 - PMI -
SRP, sujeitando-se as partes às normas constantes do Decreto
Municipal nº 10 de 05 de março de 2015; do Decreto Federal Nº.
7.892/13, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e da Lei Nº.
10.520/02 c/c Decreto Federal n° 10.024/2019.

VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (DOZE)
meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável.

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 17 de Janeiro de 2024.

ASSINA
PELO
ÓRGÃO
GERENCIADOR:
FRANCISCO
CLEANO LIMA MELO

ASSINA PELA DETENTORA DO REGISTRO: ANTONIO
JOCELIO SILVA SOUSA

IBIAPINA - CE, 17 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:6839636F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
034/2024

PORTARIA Nº 034/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
COORDENADORA DA SELEÇÃO PÚBLICA
PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS
HUMANOS EM EDUCAÇÃO VISANDO SUPRIR
CARÊNCIAS TEMPORÁRIAS EM ATIVIDADES
COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE.

CONSIDERANDO a necessidade da realização de seleção pública
simplificada para formação de banco de recursos humanos em
educação visando suprir carências temporárias em atividades
complementares nas escolas da rede pública municipal de Icapuí-CE,

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o art. 109, II, a, da Lei Orgânica do
Município de Icapuí/CE:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a comissão coordenadora da
seleção pública, para atuar na organização e monitoramento do
processo seletivo simplificado de formação de banco de recursos
humanos em educação visando suprir carências temporárias em
atividades complementares nas escolas da rede pública municipal de
Icapuí-CE:

PRESIDENTE: Maria Rosiele Lopes De Oliveira, Matrícula
funcional N°: 726;
MEMBRO: Juarez Teixeira da Silveira Filho, Matrícula funcional
N°: 282; e
MEMBRO: Emerson Lacerda Rebouças, Matrícula funcional Nº:
250.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 16 de janeiro de
2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:C23F1C33

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
036/2024

PORTARIA Nº 036/2024

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA
DE
SERVIDORA
POR
DETERMINAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Icapuí,
CONSIDERANDO, o teor da decisão liminar, constante nos autos do
Processo de nº 3000058-62.2024.8.06.0035, em trâmite na 1ª Vara
Cível da Comarca de Aracati/CE, que tem como requerente a Sra. Rita
de Cassia Rebouças Rodrigues.
RESOLVE:
Art. 1º REDUZIR a jornada de trabalho da servidora Rita de Cassia
Rebouças Rodrigues, matrícula n.º 0017460, ESP. TÉC. EM
ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSE I REF11, exercendo o cargo de
Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
PARÁGRAFO ÚNICO: A redução de que trata o caput deste artigo,
se dará no percentual de 50% da carga horária da servidora, que