DOMCE 18/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3378 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
atualmente exerce 30h semanais, passando imediatamente a cumprir 
um total de 15h semanais, sem prejuízo de seus vencimentos e 
independente de compensação de carga horária, a fim de que possa 
acompanhar o tratamento de seu filho, portador de necessidades 
especiais. 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 17 de janeiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:7FFECCDA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
032/2024 
 
PORTARIA Nº 032/2024 
  
Exonera a Sra. ANTÔNIA GEANE FERNANDES 
PINTO do cargo que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANTÔNIA GEANE FERNANDES 
PINTO, do cargo de COORDENADOR (A) DE ESCOLA, 
pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de 
Educação, a partir de 23 de janeiro de 2024. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 23 de janeiro de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 de janeiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:E3EF5127 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
033/2024 
 
PORTARIA Nº 033/2024  
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Prof. Séries Iniciais, 
função Educ. Básica III, Ref. 2, ocupado pela servidora ANTÔNIA 
GEANE FERNANDES PINTO, matrícula 0024357, por motivo de 
posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso 
VIII, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, a partir 
do dia 23 de janeiro de 2024. 
Art. 2º - A vacância de que trata o artigo primeiro desta Portaria será 
concedida pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data em 
que o servidor assumir o outro cargo, ou antes, podendo cessar a 
qualquer momento, desde que a pedido do servidor. 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 23 de janeiro de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 de janeiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:EC27C345 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
 
AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 18/2023 – SRP - O Município de Icó, por meio da 
Secretaria de Saúde, torna público o CANCELAMENTO do LOTE 
n° 02, da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 18/2023 – SRP - 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2023-PERP, que trata do OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E 
EVENTUAIS DE ÁGUA E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 
(GLP) DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. 
DETENTOR: MIRAIMA GAS & TRANSPORTES LTDA - inscrita 
no CNPJ sob o nº. 41.760.180/0001-97. ÓRGÃO GERENCIADOR: 
Secretaria de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO: Art’s. 20, II e 21, I, 
Decreto Federal nº. 7.892/2013, as normas e condições previstas na 
CLÁUSULA DOZE – DO CANCELAMENTO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS nº. 18/2023 - SRP. Ato de Cancelamento 
datado em: 07/12/2023. 
  
Icó-CE, 16 de janeiro de 2024. 
  
MARIA DENISE LISBOA DA SILVA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:09CD4E12 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA Nº 13.005/2023 - 
CP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA 
HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica 
aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.005/2023 - CP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
UM 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
– 
CEI,