DOMCE 18/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3378

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:6F1612AD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17.01.01/2024

Extrato do Contrato Nº 17.01.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº. 2024.01.03.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II
c/c o § 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O
Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do
Cariri Oriental - CORES e a empresa D.J. MONTE ASSESSORIA E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 41.270.374/0001-04.
Objeto: Contratação de serviços especializados em assessoria e
consultoria nas áreas de gestão administrativa organizacional,
operacional, planejamento e de elaboração de projetos e campanhas
educativas, objetivando o desenvolvimento e aperfeiçoamento das
atividades do Consórcio de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região
Cariri Oriental - CORES. Valor Total do Contrato: R$ 72.000,00
(setenta e dois mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Signatários: Cicero Alves Figueiredo e Dermival Isaac Monte
Lucena.

Milagres/CE, 16 de janeiro de 2024.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:74585B7E

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL
ATO DE PENSÃO POR MORTE Nº 014/2022

ATO DE PENSÃO POR MORTE N° 014/2022

O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará -
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do Processo n° 101011842022, em conformidade com o que
estabelece nos termos do art. 41, da Lei 1.235 de 12 de Dezembro de
2014 e art. 43, caput, da Lei Municipal nº 1.378, de 15 de Junho de
2020, § 7°, inc. II, do art. 40 da CF/88, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003.

RESOLVER:

Art. 1º. Conceder beneficio de PENSÃO POR MORTE, em
decorrência do falecimento da ex - servidor o Sr. SILVANO
FURTADO MARINHO, RG nº 326911198 SSP CE e CPF n°
647.961.753-34, matricula/PREFEITURA nº 052010-1, ex- servidor,
no cargo de Auxiliar de Limpeza Publica, lotado na Secretaria de
Infraestrutura, para a companheira MARIA APARECIDA PEREIRA
SALES
conforme
SENTENÇA
JUDICIAL
N°
0200174-
33.2022.8.06.0124, onde foi reconhecida a união estável, brasileira,,
portadora do RG n° 2003099111735 SSP CE expedido em 25/11/2003
e CPF nº 020.345.203-86, residente no Conjunto Habitat 02, Coqueiro
N°43, Bairro Habitat, na cidade de Milagres - CE, no valor de R$
1.212,00 (Hum mil, duzentos e doze reais). Com inicio desde a data
do requerimento em 10/10/2022, obedecendo ao disposto no artigo 42
da Lei n 1.235 de 12 de dezembro de 2014, no que couber.

COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUINTE
VALOR
VENCIMENTO
1.212,00
TOTAL
1.212,00
COTA FAMILIAR
606,00
COTA POR DEPEDENTE
121,20
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
727,20
TOTAL DOS PROVENTOS
727,20

NOME
PARENTESCO
CPF
DATA NASC.
MARIA
APARECIDAPEREIRA
SALES
UNIÃO ESTÁVEL
02034520386
08/06/1968

2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Milagres (CE), 15 de JANEIRO de 2024.

FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM
Diretor Presidente - PREVIMIL
Portaria nº 069/2022-GP

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:EA742E62

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.01.001/2024

Extrato de Contrato Nº 17.01.001/2024. Pregão Eletrônico nº
2023.12.21.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Agrário e a empresa JASPEMIL
COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e
corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos
pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de
Milagres/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais) com percentual de desconto ofertado pela
CONTRATADA de 8% (oito por cento), para a execução da
manutenção (fornecimento de peças e mão-de-obra), a ser pago em
conformidade com a execução dos serviços efetivamente realizados.
Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Laurivam de
Sousa Cruz e Caio César Rodrigues Morais.

Milagres/CE, 17 de janeiro de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:FB99044A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.01.003/2024

Extrato de Contrato nº 17.01.003/2024. Pregão Eletrônico nº
2023.12.21.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria
Municipal
de
Educação
Básica
e
a
empresa
JASPEMIL
COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e
corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos
pertencentes a Secretaria Municipal de Educação Básica de
Milagres/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital
Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 516.000,00
(quinhentos e dezesseis mil reais) com percentual de desconto
ofertado pela CONTRATADA de 8% (oito por cento), para a
execução da manutenção (fornecimento de peças e mão-de-obra), a
ser pago em conformidade com a execução dos serviços efetivamente
realizados. Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários:
Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Caio César Rodrigues
Morais.

Milagres/CE, 17 de janeiro de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:C6E7E0D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.01.006/2024

Extrato de Contrato nº 17.01.006/2024. Pregão Eletrônico nº
2023.12.21.2. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa JASPEMIL
COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e
corretiva, incluindo a reposição de peças, junto às máquinas pesadas
pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de
Milagres/CE,
conforme
especificações
constantes
no
Edital