DOMCE 18/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3378 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 408.000,00 
(quatrocentos e oito mil reais) com percentual de desconto ofertado 
pela CONTRATADA de 8% (oito por cento), para a execução da 
manutenção (fornecimento de peças e mão-de-obra), a ser pago em 
conformidade com a execução dos serviços efetivamente realizados. 
Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: José Agnaldo 
Barbosa Landim e Caio César Rodrigues Morais.  
  
Milagres/CE, 17 de janeiro de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:D3A3158C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.01.005/2024 
 
Extrato de Contrato nº 17.01.005/2024. Pregão Eletrônico nº 
2023.12.21.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria 
Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos e a empresa JASPEMIL COMERCIAL LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços 
mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a 
reposição de peças, junto aos veículos pertencentes a Secretaria 
Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos de Milagres/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 
132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) com percentual de 
desconto ofertado pela CONTRATADA de 8% (oito por cento), para 
a execução da manutenção (fornecimento de peças e mão-de-obra), a 
ser pago em conformidade com a execução dos serviços efetivamente 
realizados. Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: 
Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro e Caio César Rodrigues Morais.  
 
Milagres/CE, 17 de janeiro de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:5F4AD748 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.01.004/2024 
 
Extrato de Contrato nº 17.01.004/2024. Pregão Eletrônico nº 
2023.12.21.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresa JASPEMIL COMERCIAL LTDA. 
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de 
serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a 
reposição de peças, junto aos veículos pertencentes a Secretaria 
Municipal de Saúde de Milagres/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do 
Contrato: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) com 
percentual de desconto ofertado pela CONTRATADA de 8% (oito 
por cento), para a execução da manutenção (fornecimento de peças e 
mão-de-obra), a ser pago em conformidade com a execução dos 
serviços 
efetivamente 
realizados. 
Vigência 
Contratual: 
até 
31/12/2024. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Caio César 
Rodrigues Morais. 
  
Milagres/CE, 17 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:65B14689 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA 
CIVIL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.01.002/2024 
 
Extrato de Contrato nº 17.01.002/2024. Pregão Eletrônico nº 
2023.12.21.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria 
Municipal de Segurança e Defesa Civil e a empresa JASPEMIL 
COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada 
para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e 
corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos 
pertencentes a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil de 
Milagres/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 72.000,00 
(setenta e dois mil reais) com percentual de desconto ofertado pela 
CONTRATADA de 8% (oito por cento), para a execução da 
manutenção (fornecimento de peças e mão-de-obra), a ser pago em 
conformidade com a execução dos serviços efetivamente realizados. 
Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Mauro Ferreira 
de Sousa e Caio César Rodrigues Morais. 
  
Milagres/CE, 17 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:AF7D750D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MISSÃO VELHA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO – PROCESSO TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.12.14.01 – RESULTADO DO JULGAMENTO 
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O Município de 
Missão 
Velha-CE, 
através 
da 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
mediante a Comissão Permanente de Licitação, torna público para 
conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos 
documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a 
Tomada 
de 
Preços 
Nº 
2023.12.14.01, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS EM DIVERSAS 
LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
DESENVOLVIMENTO URBANO. Licitantes HABILITADAS as 
seguintes licitantes: 2) S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE 
MÃO DE OBRA LTDA-ME, 3) G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI EPP, 4) PILAR PROJETOS E ENGENHARIA, 5) LA 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 7) JAO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELLI, 8) JHS SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, 10) 
WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 11) MOMENTUM 
CONSTRUTORA LTDA, 12) BARBOSA CONSTRUÇÕES,13) N3 
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ME, 14) BEZERRA E 
BRAGA EMPREENDIMENTOS, 15) AGAPE ENGENHARIA, 16) 
FLAY 
ENGENHARIA 
EMP 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
17) 
ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONST EPP, 18) 
ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
19) 
ROMA 
CONSTRUTORA EIRELI ME, 21) LANDIM ENGENHARIA 
LTDA, 22) RAMALHO SERV. OBRAS EIRELI, 23) ECOS 
CONSTRUÇÕES, 
24) 
AMPARO 
SERVIÇOS 
E 
EMPREENDIMENTOS, 
25) 
SS 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETERIMENTO, tendo em vista que as mesmas atenderam 
integralmente as cláusulas do Edital, e declarar INABILITADAS as 
seguintes licitantes: 1) TELES SOLUÇÕES EM IMOVEIS por não 
apresentar comprovação exigida no item 3.3.4, por apresentar as 
declarações exigidas nos itens 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3 do Edital sem firma 
devidamente reconhecida em cartório e por apresentar itens 3.4.1.2 e 
3.4.2.2 incompatíveis ao edital; 6) FF EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS LTDA por apresentar itens 3.4.1.2 e 3.4.2.2 
incompatíveis ao edital; 9) SANTIAGO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS (TCS DA SILVA CONST por não apresentar itens 
3.4.1.2 e 3.4.2.2 do edital e por apresentar as declarações exigidas nos 
itens 3.4.2.2.2, 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3 do Edital sem firma devidamente 
reconhecida em cartório; 20) MTC ENGENHARIA por apresentar 
itens 
3.4.1.2 
e 
3.4.2.2 
incompatíveis 
ao 
edital; 
26) 
JG 
CONSTRUTORA por apresentar a declaração exigida no item 
3.4.2.2.2 do Edital sem firma devidamente reconhecida em cartorio. A 
intimação deste resultado será publicada na imprensa oficial em 
cumprimento ao §1º do art. 109 da Lei de licitações e, neste ato, fica, 
portanto, aberto o prazo recursal, nos moldes do art. 109, inc. I, alínea 
“a” da Lei 8.666/93 que correrá a partir da data de intimação na 
impressa oficial e na sua contagem será observado o que determina o