DOMCE 18/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3378 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCELINO ALVES 
CAMPOS, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, 1 (uma) 
diaria, 
PARTICIPAR 
DO 
I 
SIMPÓSIO 
CEARENSE 
DO 
ALGODÃO. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 
(duzentos reais). 
  
II - Local Iguatu/CE, Campo Multi-institucional Humberto Teixeira - 
Iguatu-ce na data 19/01/2024. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 17 de janeiro de 2024. 
  
PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO  
Secretário da Agricultura  
Publicado por: 
Anderson Lopes Lima 
Código Identificador:7B5D7BF0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 003/2024 
 
O(A) 
SECRETÁRIO 
DA 
AGRICULTURA, 
PEDRO 
DE 
ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANDERSON LOPES LIMA, 
ocupante do cargo de TECNICO AGRICOLA, 1 (uma) diaria, 
PARTICIPAR DO I SIMPÓSIO CEARENSE DO ALGODÃO. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Iguatu/CE, Campo Multi-institucional Humberto Teixeira - 
Iguatu-ce na data 19/01/2024. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 17 de janeiro de 2024. 
  
PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO 
Secretário da Agricultura 
Publicado por: 
Anderson Lopes Lima 
Código Identificador:8E6DE0BE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 032/2023.01; 032/2023.02 E 
032/2023.03 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 
032/2023.01; 
032/2023.02 
e 
032/2023.03. 
O 
Município 
de 
Quiterianópolis torna público o extrato de contratos acima oriundo do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023, OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL 
E 
EQUIPAMENTO 
HOSPITALAR 
E 
ODONTOLÓGICO PARA PRIMEIRA AVALIAÇÃO, LIMPEZA, 
RESTAURAÇÃO, EXODONTIA E OUTROS SERVIÇOS JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
MUNICÍPIO 
DE 
QUITERIANÓPOLIS 
- 
CE. 
CONTRATADAS: 
MEDICI 
HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ: 39.986.482/0001-36. VALOR 
TOTAL: 
R$ 
93.499,92; 
CMF 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 13.414.166/0001-04. 
VALOR TOTAL: R$ 1.874,60 e V. S. COSTA & CIA LTDA - EPP, 
CNPJ: 05.286.960/0001-83. VALOR TOTAL: R$ 6.500,00. 
VALOR GLOBAL: R$ 101.874,52 (Cento e um mil, oitocentos e 
setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). DATA DO 
CONTRATO: 15/01/2024. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2024. 
SIGNATÁRIOS: Gislane Lira Tomás, CPF: 670.981.693-15; Cassio 
Costa Forti, CPF: 712.903.383-53 e Regina Maria Cestari da Silva 
Costa, CPF: 834.833.839-20. CONTRATANTE: Antonia Adenilce 
Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 17 de janeiro de 2024. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
  
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:BADE6692 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 002 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 002 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. 
  
Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de 
Quixadá, referente ao mês de janeiro de 2024, a título 
de duodécimo e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; 
  
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Legalidade, 
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de fixar o valor a ser repassado à 
Câmara Municipal de Quixadá, no mês de janeiro de 2024 a título de 
duodécimo, nos termos do estabelecido pelo art. 29 – A, inciso IV, da 
Constituição Federal de 1988; 
  
CONSIDERANDO a regra contida no artigo 168 que diz:"Os 
recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos 
os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos 
Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da 
Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, 
em duodécimos..." 
  
CONSIDERANDO que o balanço financeiro ainda não foi finalizado 
no mês de janeiro de 2024; 
  
DECRETA: 
Art. 1º - Fica fixado, para janeiro de 2024, o repasse mensal do 
duodécimo igual ao do mês anterior, qual seja, dezembro de 2023, 
tendo em vista que o balanço financeiro ainda não foi finalizado. 
  
Art. 2º -A Secretaria Municipal das Finanças fica autorizada a 
compensar no segundo repasse do duodécimo, que deve ocorrer no 
mês de fevereiro de 2024, valores por ventura pagos a maior, ou a 
menor, referente ao mês de janeiro de 2024, do duodécimo da Câmara 
Municipal de Quixadá-CE 
  
Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024. 
  
Art. 4° -Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Quixadá-CE, 15 de janeiro de 2024.