DOMCE 18/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3378 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 1201001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de 
concessão de afastamento do cargo público, pelo período de 04 
(quatro) anos, sem prejuízo da remuneração, constante no processo 
administrativo n° 20232212001; 
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar nº 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art. 100, onde reza que “... O servidor 
não poderá ausentar-se do município para estudo ou missão ofcial 
sem a necessária autorização da autoridade competente...” e art. 1º 
“A ausência não poderá exceder 04 (quatro) anos, e finda a missão 
ou estudo, somente decorrido igual período será concedido novo 
afastamento.”  
CONSIDERANDO, que a requerente demonstrou em seu pleito, 
reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão do 
afastamento: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
DEFERIR 
o 
pedido 
de 
CONCESSÃO 
DE 
AFASTAMENTO PARA ESTUDO FORA DO MUNICÍPIO, 
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 
04 (QUATRO) ANOS (12/01/2024 a 12/01/2028), a servidora 
NARA JULIANA SANTOS ARAÚJO, matrícula funcional 4366, 
CPF nº 020.473.693-55, ocupante do cargo efetivo de Biomédica, 
parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
SANTANA DO CARIRI – CE. 
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete do Prefeito. 
Santana do Cariri, 17 de janeiro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:0DEBC696 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1701004/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER à Servidora REGEANE RODRIGUES DE 
LIMA SALES, portador do CPF n° 886.957.433-49 a Gratificação 
GTR – COM 3 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o 
Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 17 dias do 
mês de janeiro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:F0C27492 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1701003/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER à Servidora ANA KAROLINE DE 
OLIVEIRA BRAULIO, portador do CPF n° 053.204.813-06 a 
Gratificação GTR – GRU 4 pela Execução de Trabalho Relevante 
conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º - Revoga-se a Portaria n° 2012002/2023 de 20 de dezembro de 
2023. 
Art. 3°- Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 17 dias do 
mês de janeiro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:073965EF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1701002/2023 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. REVOGAR a GRT - GRU 4 concedida ao Servidor 
FRANCISCO SOSTENYS LAURENTINO SILVA, portador do 
CPF n° 069.054.683-12 a Gratificação pela Execução de Trabalho 
Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 17 dias do 
mês de janeiro de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:D5BF3E2C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1601001/2024 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA CARGO 
COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da 
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO a nomeação e exoneração do cargo em comissão 
decorrem de ato discricionário da Administração Pública; 
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades e, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - EXONERAR os servidores abaixo relacionados investidos 
para os cargos comissionados, criado na forma da Lei Municipal 
Complementar 592/2009 de 27/02/2009. 
ANA 
CRISTINA 
TOMAZ 
DO 
NASCIMENTO, 
ENCARREGADO DE SETOR DAS 8, CPF 422.622.228-86