DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 476
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando
que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA as pessoas Juridicas mencionadas na tabela abaixo a
comparecerem pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal/SISA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabáglia, nº
245 – Setor B – Cidade Jardim – Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00
às 17:00 horas, para tomar conhecimento do OFÍCIO Nº 46/2022/SISA-MG/DDA-M G / S FA -
MG/SE/MAPA (19611889), constante nos autos do processo SEI nº 21028.018641/2021-15.
Nome empresarial/ Nome fantasia - ÓLEOS BRASIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
LTDA CNPJ - 03.018.544/0001-79
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 477
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e
considerando
que
se
trata de
interessado(s)
(administrado(s))
indeterminado(s),
desconhecido(s) ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA as pessoas
físicas, mencionadas na tabela abaixo, a comparecerem pessoalmente ou através de
representante legal constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde
Animal/SISA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabáglia, nº 245 – Setor B – Cidade
Jardim – Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas,
para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO N° EV 002/2023-MG , constante nos
autos do processo SEI  nº 21028.008213/2023-46. 
PORTARIA NOME
EV 001/10
FELIPE DAVID CAMPOS
EV 002/11
JAIME COSTA FILHO
EV 003/11
IRACY FERREIRA OLIVEIRA JUNIOR
EV 006/11
IZALETHE MONFERDINI ROMON
EV 007/11
SERGIO RICARDO CARVALHO NUNES
EV 008/10
LUCIENNE DE CARVALHO MUNDIM
EV 010/10
RENATA DE SOUZA GOMIDE
EV 011/10
THALITA CITTY MARTINS DA COSTA
EV 012/10
JANDER CITTY MARTINS DA COSTA
EV 013/10
GUSTAVO LIMA GARRIDO
EV 014/10
JESUS DE CORACY FERREIRA
EV 015/10
KLEBER SILVA
EV 016/10
ANDRÉ AUGUSTO DE SOUSA
EV 017/10
OTACILIO AUGUSTO DE SOUSA
EV 018/10
WILLIAM GABRIEL BONILLA DENES
EV 019/10
THIAGO SANTOS DINIZ
EV 020/10
PEDRO ANTÔNIO PEREIRA LAGES
EV 021/10
BRENO ARAUJO FERNANDES
EV 022/10
WALLACE CRISTIAN RIBEIRO SANTOS
EV 023/10
BRÁULIO ROBERTO LIMA BRAGA
EV 037/10
MARCELO NOGUEIRA DA SILVA
EV 039/10
MESSIAS JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA
EV 040/10
ROBERTO FERNANDES AMARAL
EV 044/10
WEBER CANTÃO OTTONI
EV 046/10
ADRIANO AGUIAR SANGUINETTE
EV 047/10
MARCOS ABEL DOMINGUES
EV 048/10
JOSÉ PARREIRA DE JESUS
EV 052/10
SIMONE CARDOSI
EV 053/10
JÚLIO AUGUSTO RODRIGUES CALDAS
EV 054/10
FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO
EV 058/10
SIMEÃO FÉRES NETO
EV 059/10
MARCO POLO GOMES FURLANI
EV 063/10
MARIA LUISA VARGAS DE RESENDE
EV 065/10
MÁRIO LÚCIO MACIEL
EV 067/10
MARCELO FONSECA DE MOURA
EV 070/10
RAIMUNDO TEIXEIRA MACIEL JUNIOR
EV 071/10
LÊNIO MARCOS RICOTTA NERY
EV 072/10
GIANCARLO THADEU RAMOS MONTALVÃO COUTINHO
EV 076/10
FÁBIO JUNIO DA SILVA
EV 078/10
ROQUELANE MACHADO FILHO
EV 079/10
CRISTIANO FRAGA PASCOAL
EV 080/10
BERNARDO FERRAZ RIBEIRO
EV 081/10
ERNESTO FERREIRA GRILLO
EV 083/10
JEAN OSWALDO DO CARMO MONTEIRO
EV 084/10
CLARA ELISA ROMANZOTTI
EV 086/10
FERNANDO LARA MENDES
EV 087/10
MARA EMILIANA SILVA MATOS
EV 088/10
FREDERICO ALVES CAMPELO
EV 089/10
HERNANE DE PAULA ELIAS
EV 092/10
TÚLIO GRAÇANO SIQUEIRA
EV 094/10
SHEILA KREUTZFELD DE FARIAS
EV 096/10
GUILHERME GONÇALVES PEREIRA
EV 098/10
WELERSON RESENDE
EV 100/10
DEBORA CAPRONI VIEIRA
EV 102/10
EDMAR BONIFÁCIO DOS SANTOS
EV 103/10
JOSÉ LUIZ CANABRAVA DINIZ
EV 104/10
REGES ANDRÉ REZENDE
EV 107/10
FÁBIO DIAS LUNS
EV 112/10
ADEMIR DALBERTO DA SILVA
EV 113/10
DIEGO SOUZA MOURA
EV 116/10
PEDRO HENRIQUE CAMPOLONGO GRAZIANI
EV 117/10
TARCÍSIO TORRE LOURENÇO
EV 118/10
RAFAEL NERI SIUVES
EV 119/10
RICARDO RODIELLE RODRIGUES GOMES
EV 120/10
PAULO SILVIO NOGUEIRA
EV 123/10
MANOEL PEDRO NETO
EV 125/10
GILMAR CARLOS NOGUEIRA
EV 126/10
ANTONINO NEVES JUNIOR
EV 129/10
LÁZARO ROBERTO DE ALMEIDA
EV 130/10
MARIO JOSÉ KNICHALLA
EV 131/10
BRUNO AMARAL COSTA DE FREITAS QUEIROZ
EV 134/10
MARCOS PEREIRA RIOS
EV 135/10
JOSÉ HERMOGENES BOMTEMPO
EV 138/10
JOSÉ FRANCISCO JUNQUEIRA MACIEL
EV 140/10
SANDRO EUGENIO MOREIRA MARTINS
EV 141/10
LARA DE SOUZA ARANTES
EV 142/10
STEPHSON MOREIRA DA CUNHA CARDOSO
EV 143/10
ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
EV 146/10
DANILO DE OLIVEIRA
EV 148/10
ADILSON DA MATTA ANDRADE
EV 149/10
ALBERTO PAULA QUEIROZ
EV 151/10
ANTONIO CLADES DE CARVALHO
EV 153/10
CLAUDIONOR GUSMÃO GUIMARÃES
EV 155/10
GUILHERME CAMBRAIA RESENDE ALVES
EV 156/10
GERALDO RODRIGUES MIRANDA
EV 158/10
JOSÉ ROBERTO ANDRADE PEREIRA
EV 160/10
LUIZ GERALDO DE QUEIROZ FILHO
EV 161/10
JOÃO GABRIEL RIBEIRO NETO
EV 162/10
DANILO DE OLIVEIRA
EV 165/10
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE MELO
EV 166/10
LUIZ ANTÔNIO MASCARENHAS LUEDY
EV 168/10
RENATA GUIMARÃES TEIXEIRA
EV 169/10
VINICIUS DE ABREU STELMANN
EV 171/10
MARCOS ROBERTO GUIMARÃES JÚNIOR
EV 173/10
FRANCISCO FERREIRA FREIRE
EV 175/10
FABIANO SIMPLICIO MAIA
EV 179/10
RODOLFO CESAR DE PAULO BAREZANI
EV 180/11
RITA DE CÁSSIA PEREIRA LOPES MAIA
EV 185/11
ADALBERTO VERSIANI SANTOS
EV 186/11
ANDRÉIA SANTORELLI SILVA
EV 190/11
MARCOS ANTERO FILHO
EV 191/11
LUIZ CARLOS PEREIRA
EV 192/11
ANA PAULA DE BASTOS
EV 194/11
MAURÍCIO CÉSAR BONANI CARNEIRO
EV 197/11
LEANDRO BRAGA VILELA
EV 199/11
CARLOS AUGUSTO DE SIQUEIRA SOUZA
EV 200/11
BRUNO ANTÔNIO VASCONCELLOS
EV 202/11
SÍLVIO GUIMARÃES
EV 205/11
RODRIGO ROCHA GOMES
EV 206/11
RAFAEL COELHO DE QUEIROZ
EV 207/11
MARCOS DONIZETE NALIN
EV 208/11
FRANCISCO RODOLFO PACHECO
EV 209/11
LUIZ ANTÔNIO GARCIA DE CARVALHO
EV 216/11
FABIANO JARDINI DA CRUZ
EV 217/11
ROBERTO FERREIRA MACEDO
EV 218/11
MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MAIA
EV 220/11
ARISTIDES JOSÉ DE PAULA CASTRO
EV 227/11
LUIZ CLAUDIO PEPE LUZ
EV 229/11
MARCELO TEIXEIRA OLIVEIRA
EV 232/11
JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO
EV 234/11
RENATA FERNANDES DE PAIVA
EV 235/11
ANTÔNIO DIAS DE CASTRO JUNIOR
EV 241/11
MILTON XAVIER DE CARVALHO RIBEIRO
EV 245/11
LEONARDO PONTES LIMA
EV 246/11
CHRISTIANO OLIVEIRA DUARTE
EV 247/11
PABLO LUCIANO SANTAROSA RODRIGUES
EV 254/11
JURACI MIGUEL DE LIMA
EV 256/11
MAURO JOSÉ DE JESUS
EV 258/11
VINICIUS REBELLO RIBEIRO
EV 260/11
JOÃO BATISTA GOMES
EV 261/11
JOSÉ AMÉRICO DE QUEIROZ
EV 265/11
MÁRIO BARBOSA FURTADO
EV 266/10
ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO
EV 267/11
ROBSON MARTINS LIBOREIRO
EV 275/11
CARLOS MAGNO FERREIRA ANDRADE
EV 276/11
IVAN PETTA MARQUES GOMES
EV 283/11
JOSÉ RODOLFO GANZAROLLI MELO PORFÍRIO
EV 284/11
THIAGO CAMPOS DE SOUZA
EV 286/11
VITOR CÉSAR DE MOURA JUNIOR
EV 287/11
YARA LÚCIA SILVA SOUZA
EV 290/11
CARLOS EDUARDO RESENDE
EV 292/11
MARCELO SENA ARBEX
EV 293/11
JOAQUIM FERREIRA DE MIRANDA
EV 295/11
CESARIO ALVES TAVARES FILHO
EV 296/11
NEWTON BAGANHA JUNIOR
EV 297/11
RICARDO TEIXEIRA PALETTA
EV 302/11
ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA BRANDÃO PEREIRA
EV 303/11
SÉRGIO BUSTAMANTE ABREU
EV 304/11
FRANCISCO SYLMAR COSTA JUNQUEIRA FERRAZ
EV 305/11
LUCAS TEIXEIRA GARCIA
EV 309/11
MARCO TÚLIO LOPES SERRANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 21016.006488/2022-01
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
31762629
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento AGROPECÁRIA CARRO
DE BOI EIRELI , CNPJ 17.846.066/0001-08 , que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de
Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia
- Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº
31762629
e da
GUIA
DE
RECOLHIMENTO,
referente
ao Auto
de
Infração
010/2022/RSL , Processo n.º 21016.006488/2022-01
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica)
nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 31818971 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de
Infração 025/2023/BJAP , Processo n.º 21016.006353/2023-19
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA