DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21050.007421/2023-41
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Nova Veneza/SC - CNPJ
nº 82.916.826/0001-60. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Nova Veneza/SC, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 12/01/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549....-90,
Secretário de Defesa Agropecuária Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e
Rogério José Frigo - CPF/MF n° ..... 227...-53. Prefeito do município de Nova Veneza/SC.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21050.007297/2023-13.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 74/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Criciúma/SC - CNPJ nº
82.916.818/0001-13. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Criciúma/SC, para aplicação conjunta de ações
no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Clésio Salvaro - CPF/MF n°
.....959...-68. Prefeito do município de Criciúma/SC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.009953/2021-78
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 56/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Nova Marilândia/MT - CNPJ nº 37.464.989/0001-02. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o
MAPA, através
da Secretaria de Defesa
Agropecuária e o Município
de Nova
Marilândia/MT, fica a vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se a partir da data final
do ACT 56/2021, 02/03/2024, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Nova
Marilândia/MT, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Carlos Goulart,
CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e
Pecuária e Jefferson Nogueira Souto, Prefeito do município de Nova Marilândia/MT -
CPF/MF n° … 007.....- 89.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 21053.000121/2020-68.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA. Objeto: Suprimir posto de caldeira , a
partir de 01 de janeiro de 2024, nos moldes do Art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da
lei n.º 8.666/1993; Acrescentar deslocamento Jundiaí na planilha de custos; Alterar a
cláusula segunda - preço, em função da supressão. Vigência: 01/01/2024 a 22/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.019.441,08. Valor mensal estimado R$
251.620,09.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 21053.000674/2019-87.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
10.537.427/0001-87 - AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA ..
Objeto: Reajustar os preços praticados no contrato nº 19/2019, com base na aplicação do
índice IPCA (IBGE) acumulado em 4,68% nos últimos 12 meses, referente ao período de
11/2022 à 11/2023, conforme disposto no artigo 65, § 8º da lei nº 8.666/1993 e item 17
do projeto básico nº 061/2019 - inexigibilidade nº 018/2019. Vigência: 28/11/2023 a
27/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 342.453,86.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - UASG 135058
A Embrapa Sede torna público o Aviso de Chamamento Público para
selecionar cooperativa/associação de catadores de materiais secos recicláveis para
coleta dos recicláveis, nas unidades da Embrapa Cerrados e Embrapa Hortaliças.
O edital e termo de referência do Chamamento público 01/2024 estarão
disponíveis a partir do dia 17 de janeiro de 2024 no site www.embrapa.br, acessar o
menu (Acesso à informação) e depois acessar o menu (Boletim de publicações
Eletrônicas). Para solicitar mais informações contatar os e-mails: compras@embrapa.br
ou pedro.beck@embrapa.br.
Brasília,16 de janeiro de 2024
WARLEY MARCOS NASCIMENTO
Chefe-Geral Embrapa Hortaliças
SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO
Chefe-Geral Embrapa Cerrados
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00050/23, SAIC 34905.23/0288-9, Partes: Embrapa e
André Carlos Adams; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar
BRS 7881IPRO; Valor Global: R$ 18.750,00; Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024; Data
Assinatura: 26/12/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Chang das Estrelas
Wilches e André Carlos Adams.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00055/23, SAIC 34905.23/0309-3, Partes: Embrapa e
BOCCHI AGRONEGOCIOS E CIA LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
SOJA, cultivar BRS 546; Valor Global: R$ 8.580,00; Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024; Data
Assinatura: 27/12/2023; Signatário: ISAAC LEANDRO DE ALMEIDA, ALEXANDRE LIMA
NEPOMUCENO e NARI BOCCHI.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00054/23, SAIC 34905.23/0307-7, Partes: Embrapa e
BOCCHI AGRONEGOCIOS E CIA LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
SOJA, cultivar BRS 539; Valor Global: R$ 22.275,00; Vigência: 27/01/2024 a 27/12/2028; Data
Assinatura: 27/12/2023; Signatário: ISAAC LEANDRO DE ALMEIDA, ALEXANDRE LIMA
NEPOMUCENO e NARI BOCCHI.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00060/23, SAIC 34905.23/0321-8, Partes: Embrapa e
Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida Ltda; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 511; Valor Global: R$ 9.453,13; Vigência:
27/12/2023 a 27/12/2028; Data Assinatura: 27/12/2023; Signatário: Isaac Leandro de Almeida,
Alexandre Lima Nepomuceno e Alcemar Adilio Inhaia.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00059/23, SAIC 34905.23/0314-3, Partes: Embrapa e
Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização da Agricultura Familiar -
Coopercaf; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 284;
Valor Global: R$ 5.625,00; Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2028; Data Assinatura: 18/12/2023;
Signatário: Isaac Leandro de Almeida, Alexandre Lima Nepomuceno e Fabio Anderson.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00058/23, SAIC 34905.23/0313-5, Partes: Embrapa e
Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização da Agricultura Familiar -
Coopercaf; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 511,
BRS 539; Valor Global: R$ 5.725,00; Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2028; Data Assinatura:
27/12/2023; Signatário: Isaac Leandro de Almeida, Alexandre Lima Nepomuceno e Fabio
Anderson.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00028/23, SAIC 34905.23/0233-5, Partes: Embrapa e
José Eulalio Brandão Filho Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA,
cultivar BRSMG 534; Valor Global: R$ 5.906,25; Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2029; Data
Assinatura: 09/01/2024; Signatário: Isaac Leandro de Almeida, Alexandre Lima Nepomuceno e
José Eulalio Brandão Filho.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00026/23, SAIC 34905.23/0322-6, Partes: Embrapa e
MARCIO JOSÉ GOMES; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar
BRSMG 534; Valor Global: R$ 109.687,50; Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2029; Data Assinatura:
09/01/2024; Signatário: ISAAC LEANDRO DE ALMEIDA, ALEXANDRE LIMA NEPOMUCENO e
MARCIO JOSÉ GOMES.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00035/23, SAIC 34905.23/0323-4, Partes: Embrapa e
Sementes Faita Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar
BRSMG 534; Valor Global: R$ 362.812,50; Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2029; Data Assinatura:
09/01/2024; Signatário: Isaac Leandro de Almeida, Alexandre Lima Nepomuceno e Anderson
Luiz Faita.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00034/23, SAIC 34905.23/0325-9, Partes: Embrapa e
Sementes Aliança CSR LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de ARROZ,
cultivar BRS A502; Valor Global: R$ 81.300,00; Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2026; Data
Assinatura: 04/01/2024; Signatário: Isaac Leandro de Almeida, Elcio Perpétuo Guimarães e
Rafael Lorea Lawson.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00060/23, SAIC 34905.23/0326-7, Partes: Embrapa e
CLONE VIVEIROS E FRUTICULTURA LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes
de PÊSSEGO, cultivar BRS Sarau; Valor Global: R$ 100,00; Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024;
Data Assinatura: 29/12/2023; Signatário: ISAAC LEANDRO DE ALMEIDA, JOSÉ DIAS VIANNA
FILHO e ROBERTO HAUAGGE.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00061/23, SAIC 34905.23/0328-3, Partes: Embrapa e
EDISON COMIS - EPP; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de ARROZ, cultivar
BRS PAMPEIRA; Valor Global: R$ 68.000,00; Vigência: 05/01/2024 a 05/01/2029; Data
Assinatura: 05/01/2024; Signatário: JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, JOSÉ DIAS
VIANNA FILHO e EDISON COMIS.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00005/24, SAIC 34905.24/0008-0, Partes: Embrapa e
Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de ESTILOSANTE, cultivar BRS CAMPO GRANDE I, BRS CAMPO GRANDE
II; Valor Global: R$ 14.400,00; Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2029; Data Assinatura:
12/01/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Antonio do Nascimento Ferreira
Rosa e José Silvio dos Santos.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00004/24, SAIC 34905.24/0007-2, Partes: Embrapa e
SEMENTES MIRAI LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
ESTILOSANTE, cultivar BRS CAMPO GRANDE I, BRS CAMPO GRANDE II; Valor Global: R$
4.800,00; Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2029; Data Assinatura: 12/01/2024; Signatário: Joyce
Aparecida Marques dos Santos, Antonio do Nascimento Ferreira Rosa e Shunji Hisaeda.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00003/24, SAIC 34905.24/0004-9, Partes: Embrapa e
Sementes Agroinovar Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
ESTILOSANTE, cultivar BRS CAMPO GRANDE I, BRS CAMPO GRANDE II; Valor Global: R$
4.800,00; Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2029; Data Assinatura: 12/01/2024; Signatário: Joyce
Aparecida Marques dos Santos, Antonio do Nascimento Ferreira Rosa e Breno Franco de Souza
Filho.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00006/24, SAIC 34905.24/0011-4, Partes: Embrapa e
KCH Consultoria Empresarial Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
MILHO, cultivar BRS 2022; Valor Global: R$ 26.285,00; Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2029;
Data Assinatura: 12/01/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Frederico
Ozanan Machado Durães e Karla Karine Queiroz de Sousa Amorim.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00001/24, SAIC 34905.24/0005-6, Partes: Embrapa e
ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO-EPP; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de ARROZ, cultivar BRS 902; Valor Global: R$ 3.600,00; Vigência: 16/01/2024 a
16/01/2029; Data Assinatura: 16/01/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Elcio Perpétuo Guimarães e Orlando Tabosa da Silveira Filho.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00003/24, SAIC 34905.24/0009-8, Partes: Embrapa e
AGROSALLES COMERCIO DE SEMENTES LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de PANICUM MAXIMUM, cultivar BRS ZURI, BRS TAMANI; Valor Global: R$
215.490,00; Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2029; Data Assinatura: 12/01/2024; Signatário:
Joyce Aparecida Marques dos Santos, Antonio do Nascimento Ferreira Rosa e João Vitor de
Paula Avanci.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00002/24, SAIC 34905.24/0012-2, Partes: Embrapa e
Cooperativa Mista dos Fumicultores do Brasil LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial
de sementes de FEIJÃO, cultivar BRS INTRÉPIDO; Valor Global: R$ 6.000,00; Vigência: