DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa
Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57,
Centro, 
Vitória/ES,
mediante 
prévio
agendamento 
pelo
link
<<https://outlook.office365.com/owa/calendar/
AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte.gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta)
dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa
Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br)
ou
na sede
da
Superintendência do
Patrimônio da União no ES.
ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo,
substituta - SPU/ES
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2/2024
Destinatário 1 - Fuad Jorge Najar
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.143846/2023-38
Destinatário 2 - José Pereira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144327/2023-97
Destinatário 3 - Edson Ferreira da Rocha
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144434/2023-15
Destinatário 4 - José Pereira
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144453/2023-41
Destinatário 5 - Valeria Maria Pereira Daher
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144454/2023-96
Destinatário 6 - Paulo Contarato
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144476/2023-56
Destinatário 7 - José Valeriano Ferreira dos Santos
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144478/2023-45
Destinatário 8 - Geraldo José Coelho
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144491/2023-02
Destinatário 9 - Heleno Cerbino
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144495/2023-82
Destinatário 10 - Sebastiao Eudoxio Fernandes De Jesus
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144631/2023-34
Destinatário 11 - Mônica Dalla Cardoso
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144790/2023-39
Destinatário 12 - Wilkerson Mcalister Coelho
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144673/2023-75
Destinatário 13 - Braz Jose de Lemos
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144788/2023-60
Destinatário 14 - Wilkerson Mcalister Coelho
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144647/2023-47
Destinatário 15 - Barramar
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144876/2023-61
Destinatário 16 - Barramar
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.144885/2023-52
Destinatário 17 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146132/2023-81
Destinatário 18 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146144/2023-14
Destinatário 19 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146152/2023-52
Destinatário 20 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146253/2023-23
Destinatário 21 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146286/2023-73
Destinatário 22 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146415/2023-23
Destinatário 23 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146426/2023-11
Destinatário 24 - Município de Conceição da Barra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146431/2023-16
Destinatário 25 - Leny do Valle Cintra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146440/2023-15
Destinatário 26 - Leny do Valle Cintra
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.146797/2023-95
Destinatário 27 - Espólio Marcelo Primavera
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.147090/2023-04
Destinatário 28 - Espólio Marcelo Primavera
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.147098/2023-62
Destinatário 29 - Esmeralda Santos Bitti
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.147409/2023-93
Destinatário 30 - Esmeralda Santos Bitti
Processo demarcatório: 04947.201124/2015-76
Processo do interessado: 10154.147417/2023-30
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do ES, em obediência
ao que determina o art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao
conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente
determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da
legislação vigente, no trecho entre as praias Central/Bugia, na cidade de Conceição da
Barra à localidade de Riacho Doce, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Bahia,
conforme
processo 04947.201124/2015-76,
e
despacho
desta Superintendência do
Patrimônio da União datado de 02 de abril de 2019.
2. A SPU/ES esclarece que o terreno ocupado por V.Sa. se encontra-se
interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O
traçado 
da 
LPM 
está 
disponível 
em 
<<https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-
demarcacoes/trechos-demarcados-e-em-notificacao>>; em caso de quebra de link ou site
indisponível, favor entrar em contato via e-mail cocaispues@economia.gov.br.
3. Informa ainda que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossa
Senhoria pretenda fazer deverá ser apresentado a SPU/ES, Via Portal SPU ou na sede da
Superintendência do Patrimônio da União no ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 57,
Centro, 
Vitória/ES,
mediante 
prévio
agendamento 
pelo
link
<<https://outlook.office365.com/owa/calendar/
AgendamentodeAtendimentosSPUES@mte.gov.br/bookings/>>, no prazo de 60 (sessenta)
dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o art. 12-A, caput, do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossa
Senhoria será atendido(a) conforme as informações que constam no Portal de Serviços da
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br)
ou
na sede
da
Superintendência do
Patrimônio da União no ES.
ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo,
substituta - SPU/ES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 12600.101567/2021-55.
Pregão.
Nº 24/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 30 de janeiro de 2024 a 29
de fevereiro de 2024. Vigência: 30/01/2024 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.215.945,83. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 10280.100234/2023-13.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARA.
Contratado: 26.892.930/0001-90 - R MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 215 (duzentos e quinze) pacotes de
1kg por ano de açúcar refinado, marca Itamarati, com entrega parcelada, para atender à
SPU/PA, o que corresponde a 24,91% (vinte e quatro inteiros e noventa e um centésimos
por cento) do valor anual inicial do item 1 do contrato, doc. SEI 37643109, firmado entre
as partes, a partir da data de publicação deste termo, com fundamento no artigo 125 da
lei nº 14.133/2021, por esse motivo alterou-se o item 1.2, da Cláusula Primeira e o item
3.1 da Cláusula Terceira, do contrato original. Vigência: 18/01/2024 a 09/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 6.486,00. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 10768.100773/2021-18.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 21.603.466/0001-51 - MG ECCARD LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a supressão de 01 (um) posto de servente, instalado na agência regional do
trabalho no município de santo antônio de pádua/rj, a partir de 01/01/2024.. Vigência:
16/01/2024 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.367.634,36. Data de
Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.101308/2023-40.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL.
Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de auxiliar de manutenção
predial (CBO 5143-10), no quantitativo de 3 (três) postos, para atender as necessidades da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul (SRA/RS), no
âmbito da sua competência e jurisdição, de conformidade com as condições, quantidades
e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/02/2024 a 02/10/2025. Valor
Total: R$ 207.699,60. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000153/2016-60; Contrato nº 01.028605.2018; Pedido de Compra nº
036543; Contratada: CLARO S/A; CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Sexto Termo Aditivo
ao Contrato Principal, para prorrogar excepcionalmente a execução dos serviços por 06
(seis) meses de 25/01/2024 a 24/07/2024; Valor Total: R$ 764.677,86 (setecentos e
sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais, oitenta e seis centavos). Data da
assinatura: 16/01/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, §4º, da Lei 8.666/1993.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 73/2023
Sagrou-se vencedora nesta licitação a empresa PREMIUM CONSERVADORA E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 19.045.361/0001-82, para a prestação dos serviços de apoio
administrativo, auxiliar de serviços gerais, recepcionista e jardineiro, pelo período de 60
(sessenta) meses, para atender a DATAPREV da Paraíba, podendo ser rescindido pela

                            

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