DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800111
111
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Anexos, disponíveis no sítio eletrônico www.gov.br/anac, por meio do link Acesso à
Informação > Licitações e Contratos > Licitações > 2024 > Chamamento Público - Locação
de Imóvel. As propostas serão recebidas até as 18 horas, horário de Brasília, do dia 16 de
fevereiro de 2024, por via eletrônica para o e-mail cpcon@anac.gov.br. Dúvidas e
esclarecimentos pelo endereço eletrônico cpcon@anac.gov.br.
DARLESSON ALVES DO CARMO
Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público
para Locação de Imóvel na cidade de São José dos
Campos/SP
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC
Nº 
02.2024.206.0001
Concedente: 
INFRAERO/SEDE,
00.352.294/0206-50.
Concessionário: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A. CNPJ: 00.512.777/0001-35 Mod.:
DL Nº 242/ADLI-2/SBMS/2023. Objeto: uso de área para utilização de serviços de check-in
e back-office, no aeroporto regional de mossoró/rn - dix-sept rosado). Preço Fixo:
R$R$367,96. Valor Global: R$ 8.831,04. Vig. 24 meses. Dt. Ass. 14/01/2024.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa SL COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ sob o nº
20.375.976/0001-56, referente ao processo nº SEDE-ADM-2023/00793, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a Infraero, pelo prazo de 02 (dois) anos, com a
consequente rescisão contratual unilateral, por deixar de cumprir os subitens 14.3, 18 e 19
do Termo de Contrato n. 02.2019.001.0011. As cominações estão sendo aplicadas com
fundamento no subitem 17.1 do Edital de Licitação Eletrônica nº 145/LALI-2/SEDE/2018,
conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de
ordem legal
ou contratual
e o Ato
Administrativo n°
SEDE-AAD-2024/00124 de
16/01/2024.
ELLEN SABRINA SIMOES
Superintendente I Em Exercício
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 13/ADLI-2/SBRJ/2024
Obj: Concessão de uso de áreas destinadas à instalação e exploração comercial
de Terminais de Autoatendimento de Saque em Moeda Corrente, mediante utilizações de
cartões de crédito e de débito, nacionais e internacionais no Aeroporto do Rio de Janeiro
- Santos Dumont. Abertura: 9h, 30/01/2024, www.licitacoes-e.com.br (ID: 1036340). Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br.
ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO
Coordenador ADLI-2
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/ADLI-2/SBMS/2023
Situação: Revogada. Autoridade: Gerente do Aeroporto Regional de Mossoró -
Governador Dix-Sept
Rosado. Data: 17/01/2023. A.A
Nº SEDE-AAD-2024/00132.
Informações: 
www.infraero.gov.br 
no 
ícone 
Licitações 
e 
www.licitacoes-e.com.br
(1000945).
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 208/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
SOFTWARE DE AUTOMAÇÃO DE GESTÃO ERP, CONTEMPLANDO LICENÇA PERPÉTUA DE USO,
LICENÇAS DE SOFTWARE ADICIONAIS NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO
EM TODOS OS AMBIENTES, CABENDO À EMPRESA VENCEDORA AS PARAMETRIZAÇÕES E
CUSTOMIZAÇÕES NECESSÁRIAS, PARA A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA INFRAERO NA
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, BEM COMO NA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAL,
CONTEMPLANDO O SUPORTE TÉCNICO, A SUSTENTAÇÃO, A ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO, O
APOIO TÉCNICO E OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, NA FORMA DE MENSURAÇÃO POR
RESULTADOS ALCANÇADOS E VERIFICADOS. Nova data de abertura: 08/02/2024 às 9h no
mesmo local e horário inicialmente divulgados; em virtude de alteração no Termo de
Referência e edital, conforme divulgado nos portais www.infraero.gov.br e www.licitacoes-
e.com.br (ID 1034386). Inf.: (61) (3312-3066) e (61) 3312-3487.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 045/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. CNPJ nº: 07.797.967/0001-95. RESUMO DO
OBJETO: contratação do serviço de assinatura anual do sistema "Banco de Preços".
FUNDAMENTO: No art. 30 da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei
Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, e no RILC
da CDC. PRAZO DE VIÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 23.160,00. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001363/2023-91. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIES: Quinto Termo Aditivo
Contrato nº 033/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: Edro Engenharia Ltda. CNPJ: 03.276.273/0001-51. RESUMO DO
OBJETO: Prorrogação do prazo de execução da contratação por mais 60 dias, com início em 12
de dezembro de 2023 e término em 09 de fevereiro 2024; e Prorrogação do prazo de vigência
da contratação por mais 60 dias, com início em 11 de janeiro de 2024 e término em 10 de
março de 2024. FUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 1.644.180,81, PROCESSO ADMI N I S T R AT I V O
SEI de nº: 50900.000926/2021-62. DATA DE ASSINATURA: 11.01.2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023
Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto tempestivamente
pela empresa QUÂNTICA EMPRESA DE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e a contrarrazão
apresentada pela empresa PERFIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA foram analisados,
julgados e submetidos ao presidente da comissão, que acompanhou a decisão do Pregoeiro
e equipe de apoio, que conheceu o recurso administrativo, uma vez que tempestivo, e
rejeitou no mérito as razões recursais. Sendo assim, a PERFIX ASSESSORIA E CO N S U LT O R I A
LTDA foi confirmada como vencedora do certame.
Salvador - BA, 17 de janeiro de 2024.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Presidente Copel
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N° 1152/2023
04 (quarto) Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2022, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO
PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada:
JRM NETO & CIA LTDA; inscrita no CNPJ sob o n° 33.009.212/0001-99; Objeto: Prorrogação
de Prazo Contratual: 12 (doze) meses a partir de 09.02.2024; Data da Assinatura:
10.01.2024 Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Jairo Ribeiro Maciel
Neto - Contratada. Maceió/AL, 17 de
janeiro de 2024. Diogo Holanda Pinheiro
Administrador do Porto de Maceió
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Moacir Felix da Silva
(NB: 5493890573, CPF: 44597207953, Protocolo: 882674553); Maria Zenilde e Silva (NB:
1645031567, CPF:
30862000572, Protocolo:
1126229342); Angela
Maria Santana
Damasceno (NB: 6314270972, CPF: 00425058522, Protocolo: 1084664068); Mercedes
Becker Bertoncin (NB: 7026560191, CPF: 81072368900, Protocolo: 1004234209); Regiane
Bento Martins (NB: 1263284261, CPF: 05550809940); Samira Rorigues Serpa (NB:
1988587180, CPF: 03692646062, Protocolo: 1148339336, Representante Legal: Sebastiao
Serpa, CPF 60135700949); Sueli Das Gracas dos Santos Ernesto (NB: 1842642461, CPF:
94689334749, Protocolo: 2006781301); Liana Totte de Mello (NB: 1842642380, CPF:
05174827703, Protocolo: 1306190702);
Eli Fagundes Delta (NB:
5460397215, CPF:
06132877703, Protocolo: 711407072); Lucinei Perneta Cheilone (NB: 5452329281, CPF:
06132870709, Protocolo: 1799274629); Sonia Maria de Paula (NB: 1842642453, CPF:
78469139720, Protocolo: 172611296); Anderson Wallace Gemino (NB: 5449193080, CPF:
06132931775, Protocolo: 398093430); Berna Bianco da Silva (NB: 5449426921, CPF:
06132922784, Protocolo: 1725311314); Sandra Maria Louzada Lima (NB: 1842642135, CPF:
45319715749, Protocolo: 1186515538); Arlete Romualda Ferreira (NB: 1842642542, CPF:
67858171704, Protocolo: 1499829180); Oscar Cortes da Conceicao (NB: 2028466833, CPF:
55975399904, Protocolo: 1781098123); Marcos Eugenio de Almeida da Silva (NB:
2053454029, CPF: 55874460004, Protocolo: 305997262); Josef Kurz (NB: 1612817618, CPF:
00807328871,
Protocolo:
1076824206);
Raynanda Castro
de
Oliveira
Neta
(NB:
7018022127, CPF: 04926815206, Protocolo: 589576627, Representante Legal: Fernanda
Castro Braga, CPF 70381747204); Antonio Augusto Machado (NB: 2019118836, CPF:
83699945987,
Protocolo: 818000785);
Marlucia de
Jesus
(NB: 6368700355,
CPF:
00046455108,
Protocolo: 
1590716647);
Alice
de
Jesus 
(NB:
1095826414,
CPF:
73531855549, Protocolo: 837588423); Rosangela Aparecida Bento (NB: 1195116800, CPF:
01716544637, Protocolo: 1955099244); Francisco Cavalcante da Silva (NB: 1028081054,
CPF: 01497761441, Protocolo: 850756997); Wilson Basilio da Silva (NB: 7017824203, CPF:
10445340100, Protocolo: 571441844); Antonina Oliveira dos Santos (NB: 1048444640, CPF:
01596867507, Protocolo: 1323487162); Fatima Navarro Fernandes (NB: 5344807151, CPF:
30426043812, Protocolo: 826380524, Representante Legal: Maria Aparecida Navarro
Fernandes, CPF 29359588881);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ruan de Souza Costa (NB: 1068125915, CPF:
53159942287, Representante Legal: Maria Nilcia Santiago de Souza, CPF 37502891234);
Angela Aparecida Tobias (NB: 1125507664, CPF: 11639840940, Representante Legal: Maria
Aparecida Tobias, CPF 00000000000); Paulo Cesar da Silva (NB: 7029664044, CPF:
76140423953); Rosili de Oliveira Andrade (NB: 1206905414, CPF: 01106297954,
Representante Legal: Rosilda de Oliveira Andrade, CPF 05090984956); Terezinha Silva da
Luz (NB: 1000328187, CPF: 10004998200, Protocolo: 1179086068); Pedro Henrique Duda
Marinho (NB: 5498784860, CPF: 11416603425, Protocolo: 1404452276, Representante
Legal: Silvania Gomes Duda, CPF 04029043461); Giovanni Pereira Costa (NB: 1004209590,
CPF: 97242276187); Cleide Taveiros da Silva (NB: 1039003890, CPF: 00792301480); Maria
Raimunda Sousa Abreu (NB: 5407152386, CPF: 55805981300, Protocolo: 1520661176);
Gabriele Rocha Barroso (NB: 7023693514, CPF: 08546272352, Protocolo: 1707567201,
Representante Legal: Miria Cristina Viana da Rocha, CPF 99834030304); Diego Stell Correa
(NB: 1013898106, CPF: 01271752026, Protocolo: 1470885012, Representante Legal:
Renato de Almeida Correa, CPF 00000000000); Leandro Rodrigues do Santos (NB:
1814142883, CPF: 70723469105, Protocolo: 152688703, Representante Legal: Domingas
Francisco Rodrigues, CPF
01072726106); Karine Correia (NB:
5338208594, CPF:
04515012339,
Protocolo:
1761517124,
Representante Legal:
Karliane
Correia, CPF
01966450346);
Rafael de
Carvalho Silva
(NB:
1330728014, CPF:
06612125489,
Representante Legal: Damiana de Carvalho Silva, CPF 03988908460); Clemilton Abreu de
Sousa (NB: 1057305194, CPF: 01147899320, Protocolo: 2047903979); Emanuelly Gomes da
Silva (NB: 5315436140, CPF: 07816666438, Protocolo: 1450143588, Representante Legal:
Edileide Freire de Morais, CPF 07157006421); Maria Jose do Nascimento Mendonca (NB:
5358613800, CPF: 03819117482, Protocolo: 1347545334); Mercia Maria da Silva (NB:
7022164895, CPF: 10764821474, Protocolo: 816262663); Paula Sampaio Kozlowski (NB:
1132123280, CPF: 73565679115, Protocolo: 579459679, Representante Legal: Maria do
Livramento Sampaio da Silva, CPF 32039883134); Rosicleia Rodrigues de Assis (NB:
1305890725, CPF: 01667361120, Protocolo: 505332182); Eleosmar Serra Maia (NB:
7028494870, CPF: 61758007370, Protocolo: 1101150102); Ana Clara Pessoa da Silva (NB:
5318418208, CPF: 09286652402, Protocolo: 895990386, Representante Legal: Cilene
Pessoa da Silva, CPF 05668235432); Renan Vitor da Silva Neves (NB: 7030850905, CPF:
13732414469, Representante Legal: Maria Valdelania da Silva Ferreira, CPF 06751868464);
Angela dos Santos
Rodrigues (NB: 1676388017, CPF:
11626945489, Protocolo:
1313697804); Marisa Novoa Bolico (NB: 5308640030, CPF: 00443137056, Protocolo:
1159329771); Maria do Carmo Rodrigues Lima (NB: 1739196829, CPF: 51106230310,
Protocolo: 724958472); Agatha Fernanda dos Santos Gomes (NB: 5207132098, CPF:
01050348940, Protocolo: 2139573813, Representante Legal: Janaina dos Santos Gomes,
CPF 03535857937); Diego Moreira da Silva (NB: 7027755379, CPF: 08531414440,