DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800122
122
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
14152.163029/2023-77
AI
22.629.640-7
146,76
. S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
14152.163031/2023-46
AI
22.629.642-3
146,76
. S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
14185.022933/2023-46
ND
20.285.781-6
16.285,55
. SALES FELDAUS DISTRIBUIDORA DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR
14152.162377/2021-65
AI
22.191.722-5
811,37
. SECTA ENGENHARIA S/S LTDA
14185.013230/2023-27
ND
20.274.530-9
28.014,16
. SELECT SEGURANCA PRIVADA LTDA
14152.159637/2023-87
AI
22.626.248-1
1.622,74
. SIND. TRAB. COM. ATAC. E VAREJ. MATER. CONSTR. DO
14185.032608/2021-20
ND
20.289.135-6
98.466,67
. TRANSREAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
14185.022393/2023-09
ND
20.285.129-0
26.903,31
. UNICA SERVICO ESPECIALIZADO EM PINTURA EIRELI
14185.018711/2021-67
ND
20.289.137-2
229.287,49
. ZIOM D. S. SILVA PELICULAS AUTOMOTIVAS
14185.023747/2023-24
ND
20.286.768-4
26.024,29
Em 16 de janeiro de 2024.
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - GA9VM6
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Protocolar, opção Defesa. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente,
no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso
por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de
identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de
capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 37.760.504 ALLINE ALVES DE OLIVEIRA
14152.207537/2023-74
AI
22.674.148-6
. A M SAMPAIO E SILVA COMERCIO DE ROUPAS
14152.184537/2023-99
AI
22.651.148-1
. A M SAMPAIO E SILVA COMERCIO DE ROUPAS
14152.184539/2023-88
AI
22.651.150-2
. A M SAMPAIO E SILVA COMERCIO DE ROUPAS
14185.025907/2023-70
ND
20.289.322-7
. AGI ALIMENTOS LTDA
14152.198512/2023-72
AI
22.665.123-1
. AGROPECUARIA ESTREITO LTDA
14152.191790/2023-07
AI
22.658.401-1
. AGROPECUARIA ESTREITO LTDA
14152.191805/2023-29
AI
22.658.416-0
. AGROPECUARIA ESTREITO LTDA
14152.191807/2023-18
AI
22.658.418-6
. AGROPECUARIA ESTREITO LTDA
14152.191809/2023-15
AI
22.658.420-8
. ALINE CECILIA DA SILVA 09056595466
14152.186784/2023-20
AI
22.653.395-6
. ALINE CECILIA DA SILVA 09056595466
14152.186786/2023-19
AI
22.653.397-2
. ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL EVANGELICA
14152.187035/2023-10
AI
22.653.646-7
. ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL EVANGELICA
14152.187041/2023-77
AI
22.653.652-1
. ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL EVANGELICA
14152.187043/2023-66
AI
22.653.654-8
. ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL EVANGELICA
14185.026203/2023-14
ND
20.289.688-9
. ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO
14152.177077/2023-42
AI
22.643.688-8
. ATACADAO DIA A DIA S.A
14152.191678/2023-68
AI
22.658.289-2
. ATACADAO DIA A DIA S.A
14152.191680/2023-37
AI
22.658.291-4
. ATACADAO DIA A DIA S.A
14152.191681/2023-81
AI
22.658.292-2
. ATACADAO DIA A DIA S.A
14152.191682/2023-26
AI
22.658.293-1
. CBM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
14152.210419/2023-43
AI
22.677.030-3
. CBM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
14152.210421/2023-12
AI
22.677.032-0
. CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.173377/2023-52
AI
22.639.988-5
. CINDY B. JARDIM IZAIAS LTDA
14152.202748/2023-11
AI
22.669.359-7
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.200063/2023-30
AI
22.666.674-3
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.200064/2023-84
AI
22.666.675-1
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.200068/2023-62
AI
22.666.679-4
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.200071/2023-86
AI
22.666.682-4
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.200081/2023-11
AI
22.666.692-1
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203294/2023-03
AI
22.669.905-6
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203295/2023-40
AI
22.669.906-4
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203296/2023-94
AI
22.669.907-2
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203297/2023-39
AI
22.669.908-1
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203298/2023-83
AI
22.669.909-9
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203299/2023-28
AI
22.669.910-2
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203300/2023-14
AI
22.669.911-1
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203301/2023-69
AI
22.669.912-9
. CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.203302/2023-11
AI
22.669.913-7
. CONSTRUTORA AGP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
14152.208017/2023-89
AI
22.674.628-3
. CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE C.F.C
14152.153278/2023-54
AI
22.619.889-8
. CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE C.F.C
14152.153374/2023-01
AI
22.619.985-1
. DF LOGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14185.028233/2023-65
ND
20.292.016-0
. DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
14152.210121/2023-33
AI
22.676.732-9
. DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
14152.210123/2023-22
AI
22.676.734-5
. DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
14185.029375/2023-40
ND
20.293.356-3
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.037391/2023-93
AI
22.504.006-9
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051627/2023-02
AI
22.518.238-6
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051628/2023-49
AI
22.518.239-4
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051630/2023-18
AI
22.518.241-6
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051631/2023-62
AI
22.518.242-4
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051633/2023-51
AI
22.518.244-1
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051634/2023-04
AI
22.518.245-9
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051635/2023-41
AI
22.518.246-7
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051636/2023-95
AI
22.518.247-5
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051637/2023-30
AI
22.518.248-3
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051639/2023-29
AI
22.518.250-5
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI
14152.051640/2023-53
AI
22.518.251-3
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047850/2023-47
AI
22.514.461-1
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047851/2023-91
AI
22.514.462-0
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047852/2023-36
AI
22.514.463-8
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047853/2023-81
AI
22.514.464-6
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047854/2023-25
AI
22.514.465-4
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047856/2023-14
AI
22.514.467-1
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047857/2023-69
AI
22.514.468-9
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.047858/2023-11
AI
22.514.469-7
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.049644/2023-71
AI
22.516.255-5
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.049652/2023-18
AI
22.516.263-6
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14152.049658/2023-95
AI
22.516.269-5
. ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA
14185.007015/2023-97
ND
20.267.414-2
. GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT
14152.185843/2023-42
AI
22.652.454-0
. GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT
14152.185844/2023-97
AI
22.652.455-8
. GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT
14152.185845/2023-31
AI
22.652.456-6
. GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT
14152.185846/2023-86
AI
22.652.457-4
. GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT
14152.185847/2023-21
AI
22.652.458-2
. GLOBALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
14152.201017/2023-58
AI
22.667.628-5
. GLOBALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
14152.201018/2023-01
AI
22.667.629-3
. GLOBALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
14152.201019/2023-47
AI
22.667.630-7
. GLOBALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
14152.201020/2023-71
AI
22.667.631-5