DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9261/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 33
(trinta e três). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
064.865.156-86, OBM1J78, EPSMA00253252022,
683-12; 010.310.203-57,
KOP4967,
EPSMA00292502021,
683-12;
08.512.037/0002-91,
ODQ8C78,
EPSMA00270972021, 683-12; 37.150.392/0001-85, QRL6883, EPSMA00242472020, 683-12;
732.575.166-49, HNP5722, EPSMA00279362019, 683-13; 08.585.861/0001-90, QSK3108,
EPSMA00264872022, 683-12; 05.522.887/0001-00, MTC8A52, EPSMA00260652020, 683-12;
33.856.394/0019-62,
EHH7462,
EPSMA00292832020,
683-12;
08.626.569/0001-79,
MQL8051,
EPSMA00241902020,
683-12;
81.716.144/0005-74,
CPN2639,
EPSMA00238892020, 683-12; 03.904.574/0001-82, DPC9495, EPSMA00281762020, 683-12;
17.909.211/0001-44,
HTP0934,
EPSMA00282702017,
683-12;
IMN8811,
EPSMA00240422017, 683-13; IPU7788, EPSMA00255122017, 683-12; 36.221.828/0005-40,
EHH8293,
EPSMA00246612019,
683-12;
40.773.863/0003-88,
MMU1141,
EPSMA00281322018, 683-12; 20.610.506/0001-20, MSZ5498, EPSMA00289132020, 683-12;
09.274.776/0001-74, MSY5I72, EPSMA00283682022, 683-13; 14.043.025/0001-87, NKJ1888,
EPSMA00282852018, 683-12; 17.203.953/0002-30, MRI3056, EPSMA00268382020, 683-12;
08.265.516/0001-70,
NZI3H73,
EPSMA00285232020,
683-13;
30.747.894/0001-49,
AWT2393,
EPSMA00290902020,
683-11;
97.320.451/0020-00,
IVH0440,
EPSMA00269352021, 683-12; 90.657.289/0091-65, MLU3G78, EPSMA00287162022, 683-11;
91.156.471/0046-40,
HKI3H27,
EPSMA00240372020,
683-11;
10.839.911/0005-94,
ESU1709,
EPSMA00275822019,
683-12;
07.373.737/0001-07,
ONA4527,
EPSMA00265032018, 683-12; 07.510.443/0001-71, LLL6D85, EPSMA00270912020, 683-11;
19.194.069/0001-21, MDD4996, EPSMA00258622019, 683-12; 812.313.696-04, GSH4331,
EPSMA00274762019, 683-12; 03.707.034/0001-09, MPV3671, EPSMA00280262020, 683-12;
72.423.452/0001-97,
LOR4213,
EPSMA00288182020,
683-11;
34.255.572/0001-33,
RLB6G77, EPSMA00274282020, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9601/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.740.885/0001-06, LKY6C46, FRMEV01516242023, 606-82; 284.048.151-00,
HQZ8I57,
FRMEV01305642023,
606-82;
18.861.682/0008-69,
QQI5509,
FRMEV01437702023, 606-82; 78.979.168/0001-88, MLI8G00, FRMEV00003592024, 606-82;
94.384.666/0001-34, JBY7G56, FRMEV00007412024, 606-82; 15.255.604/0001-56, RNI9I06,
FRMEV00008022024, 606-82; 24.793.256/0001-61, OVI7E14, FRMEV00009852024, 606-82;
05.988.484/0001-42, HKQ5458, FRMEV00010532024, 606-82; 014.632.350-54, IUJ7F30,
FRMEV00011372024, 606-82; 593.728.269-87, MGX8F69, FRMEV00731182023, 606-82;
782.264.570-68, DPE9E20, FRMEV01523352023, 606-82; 29.056.575/0001-08, SEH3H87,
FRMEV01372242023, 606-82; 06.137.031/0001-75, QTK4A43, FRMEV01390782023, 606-82;
06.335.914/0001-90,
MIB8439,
FRMEV00004332024,
606-82;
03.171.856/0001-18,
BDM3E26, FRMEV00014102024, 606-82; 713.309.336-72, OVX3E70, FRMEV00016612024,
606-82;
01.655.996/0006-40, JBR8J32,
FRMEV00021992024, 606-82;
635.218.909-10,
MHV6438,
FRMEV01497602023,
606-82;
10.215.988/0002-40,
RHI3B79,
FRMEV00013342024, 606-82; 46.199.269/0001-40, EFV5A34, FRMEV00014952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9604/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo,
ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
121.268.789-29, IRZ7G57, FRMEV01528192023, 606-82; 22.228.088/0001-36,
AVT9J44, FRMEV01516392023, 606-82; 986.621.399-49, MLP5A70, FRMEV00008662024,
606-82; 014.682.046-02, MJZ4C37, FRMEV00011032024, 606-82; 54.548.300/0001-39,
GGM3B23, FRMEV01441252023, 606-82; 834.755.750-00, ICL9A89, FRMEV01477682023,
606-82; 87.876.801/0001-01, IYX1536, FRMEV01491052023, 606-82; 41.454.697/0001-58,
QJW7H94, FRMEV00009662024, 606-82; 095.611.450-49, IGQ3J45, FRMEV01496972023,
606-82; 08.842.960/0001-00, IZN3D88, FRMEV00019402024, 606-82; 06.190.699/0001-86,
ABV4E04,
FRMEV00952002023,
606-82;
19.796.707/0001-84,
IYZ2I16,
FRMEV01412992023, 606-82; 02.305.215/0001-46, FFN6B91, FRMEV01497462023, 606-82;
20.474.877/0001-21,
JCD5I41,
FRMEV00014782024,
606-82;
JAS6H24,
FRMEV00016952024, 606-82; 02.217.732/0001-63, DEI2160, FRMEV00015682024, 606-82;
06.027.662/0001-31,
RFB2A35,
FRMEV00022012024,
606-82;
03.643.980/0001-39,
dtb5656,
FRMEV00004722024,
606-82;
19.707.633/0001-62,
EZU9H96,
FRMEV00012442024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHJ8B12, FRMEV00018322024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9606/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.922.461/0001-84, RXQ6F17, FRMEV01518162023, 606-82; 11.268.155/0001-
20,
IZV9D90,
FRMEV01526282023,
606-82;
40.410.499/0001-20,
OUS4G83,
FRMEV00636862023, 606-82; 32.767.123/0001-49, RSN9D56, FRMEV00010702024, 606-82;
07.287.580/0001-99,
RVB5G95,
FRMEV01128662023,
606-82;
04.759.097/0001-71,
JBU5I70, FRMEV01527822023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIZ5F30, FRMEV01497772023,
606-82; 62.738.653/0001-20, MBY2490, FRMEV01493732023, 606-82; 948.965.696-87,
PVG0D35,
FRMEV01495762023,
606-82;
11.615.825/0001-37,
RXR2F48,
FRMEV00010682024, 606-82; 15.752.712/0001-34, PUF5A42, FRMEV01500722023, 606-82;
06.272.472/0001-80,
MJW3440,
FRMEV00019562024,
606-82;
50.740.890/0001-46,
EFU1D12,
FRMEV00530942023,
606-82;
84.432.111/0001-67,
MEW0728,
FRMEV00605532023, 606-82; 06.894.860/0001-00, IZH7H86, FRMEV01397142023, 606-82;
08.636.073/0001-86, IZL9B05, FRMEV01523242023, 606-82; 13.471.910/0001-02, LUB1944,
FRMEV01526742023, 606-82; 47.964.911/0027-31, PVF7004, FRMEV00016132024, 606-82;
12.440.254/0001-00,
RLM4A27,
FRMEV00020632024,
606-82;
06.168.597/0001-64,
BDP4C99, FRMEV00013762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9609/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.845.167/0001-60, , FREVP00007162024, 773-0; , FREVP00008122024, 773-0;
01.382.443/0001-57, , FREVP00008682024, 773-0; 321.500.728-23, , FREVP00009112024, 773-
0; 401.047.848-90, , FREVP00002892024, 773-0; 718.123.859-00, , FREVP00005672024, 773-0;
955.095.770-53, , FREVP00006162024, 773-0; 099.584.219-17, , FREVP00009102024, 773-0;
36.442.921/0002-32, , FREVP00013112024, 773-0; 480.462.958-09, , FREVP00000332024, 773-
0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00008442024, 773-0; , FREVP00013322024, 773-0; ,
FREVP00013382024,
773-0;
11.466.040/0001-40,
,
FREVP00009212024,
773-0;
00.113.934/0001-30, , FREVP00013552024, 773-0; 32.128.772/0001-08, , FREVP00002242024,
773-0;
10.760.018/0001-45,
,
FREVP00007532024,
773-0;
08.846.788/0001-63,
,
FREVP00011052024, 773-0; 919.693.442-53, , FREVP00013352024, 773-0; 672.628.219-20, ,
FREVP00013642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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