DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800129
129
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.115.639/0001-31,
,
FREVP00698852023, 773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00695082023, 773-0; 11.955.552/0001-70, , FREVP00743902023, 773-0; 716.852.201-
93, , FREVP00748012023, 773-0; 89.734.560/0001-83, , FREVP00006022024, 773-0; ,
FREVP00006052024, 773-0; , FREVP00006072024, 773-0; , FREVP00006142024, 773-0;
23.603.668/0001-29, , FREVP00021362024, 773-0; 159.615.768-25, , FREVP00025412024,
773-0; 227.039.748-76, , FREVP00003112024, 773-0; 025.518.359-33, , FREVP00005182024,
773-0; 274.480.885-72, , FREVP00021522024, 773-0; , FREVP00021782024, 773-0; ,
FREVP00021802024, 773-0; 469.354.818-99, , FREVP00022272024, 773-0; 32.433.635/0001-
79, , FREVP00024782024, 773-0; 171.444.183-00, , FREVP00028062024, 773-0; 222.759.228-
14, , FREVP00029032024, 773-0; 19.091.996/0001-16, , FREVP00622832023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9738/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.311.131/0001-55, BDB7B65, FRMEP00244282023, 683-13; 04.461.607/0001-
20, OWY5B23, FRMEP00261462023, 683-12; OXD9G31, FRMEP00262632023, 683-12;
AXJ2E64,
FRMEP00264762023,
683-12;
26.298.212/0002-71,
CUD4D86,
FRMEP00260492023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV3B26, FRMEP00264652023, 683-11;
SDQ5C57, FRMEP00264672023, 683-11; sev3b24, FRMEP00265712023, 683-11; SEV1J84,
FRMEP00006362024,
683-11;
RHW8A90,
FRMEP00006892024,
683-11;
RHY9J73,
FRMEP00007842024, 683-11; 01.799.612/0001-59, RYM8C65, FRMEP00294892023, 683-11;
RYQ9G35,
FRMEP00295332023,
683-11;
06.967.073/0001-33,
RLA4C10,
FRMEP00000662024, 683-12; 07.298.131/0008-12, BED5A42, FRMEP00236212023, 683-12;
16.802.377/0001-02,
APU7E84,
FRMEP00306432023,
683-13;
31.804.115/0001-62,
OVL7448, FRMEP00001932024, 683-12; 074.616.839-00, IRL6A88, FRMEP00003632024,
683-11; 22.938.787/0001-70, GGV6B17, FRMEP00250202023, 683-12; 16.775.837/0001-42,
QAH2G02,
FRMEP00268972023,
683-12;
18.594.208/0008-18,
CUI2B42,
FRMEP00006882024, 683-12; 31.048.589/0001-21, SER0E54, FRMEP00256602023, 683-12;
00.944.337/0001-57, QTK8404, FRMEP00258282023, 683-12; 093.120.017-28, MQP3268,
FRMEP00306082023, 683-13;
782.579.212-20, FSK5I48,
FRMEP00307632023, 683-13;
18.594.208/0001-41, AOZ2C24, FRMEP00006602024, 683-12; 88.961.974/0001-82, jbi7j98,
FRMEP00309092023, 683-12; 06.789.311/0005-91, GJC9C98, FRMEP00008192024, 683-12;
42.089.536/0001-75,
GEE5E57,
FRMEP00008212024,
683-12;
47.509.120/0001-82,
LQL8766,
FRMEP00262562023,
683-13;
LQL8766,
FRMEP00262432023,
683-13;
33.899.204/0001-65,
OZR2791,
FRMEP00004132024,
683-13;
44.993.632/0095-59,
FCV4A66, FRMEP00005032024, 683-11; 858.496.186-00, RFU3F66, FRMEP00005332024,
683-12; 41.696.350/0001-11, SIY1J57, FRMEP00005342024, 683-12; 09.307.966/0001-40,
SPD2I27,
FRMEP00005872024,
683-13;
19.570.534/0001-81,
MKH5B07,
FRMEP00009442024, 683-12; 005.057.370-51, ODH9F84, FRMEP00003672024, 683-12;
30.691.519/0001-24, SEJ2G18,
FRMEP00169802023, 683-12;
007.805.590-37, iui7091,
FRMEP00179082023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9740/2024/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
005.081.859-71, OPH7G16, FRMEP00223722023, 683-12; 02.920.849/0001-09,
RCL0E80,
FRMEP00228962023,
683-12;
02.348.838/0001-04,
AXG9C00,
FRMEP00259732023, 683-12; 237.880.112-20, RSZ6A49, FRMEP00270252023, 683-12;
176.386.749-87, RRR4C50, FRMEP00281712023, 683-12; 00.965.861/0001-04, IUK3580,
FRMEP00288092023, 683-13; IUK3580, FRMEP00288132023, 683-13; 12.308.440/0001-90,
ITH3789,
FRMEP00290872023,
683-13;
30.599.325/0001-01,
ONN1B07,
FRMEP00304212023, 683-13; 39.698.660/0001-23, QKD7I03, FRMEP00305382023, 683-11;
41.720.230/0001-02,
RHF7A20,
FRMEP00309382023,
683-12;
23.171.088/0001-00,
OVF1D42,
FRMEP00308422023,
683-12;
07.059.135/0001-71,
QCK2D67,
FRMEP00002982024, 683-12; 90.187.816/0001-69, GAI2G84, FRMEP00006322024, 683-12;
955.724.579-49, OBH3E33, FRMEP00304182023, 683-12; 08.363.329/0001-29, gjx5g71,
FRMEP00000832024, 683-12; 071.987.038-01, BXC8F12, FRMEP00001432024, 683-13;
30.805.662/0001-08,
MWM4A56,
FRMEP00006292024,
683-11;
16.926.574/0001-25,
ngd0302,
FRMEP00216712023,
683-11;
11.312.784/0001-00,
AVJ3432,
FRMEP00003002024, 683-12; 29.760.767/0001-09, EOE2C62, FRMEP00003322024, 683-12;
NJY2858,
FRMEP00006952024,
683-12;
07.859.913/0001-07,
GGT9D65,
FRMEP00003372024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H32, FRMEP00003592024, 683-12;
03.370.250/0001-01,
DPF6B58,
FRMEP00309112023,
683-13;
17.065.969/0001-43,
JAO8B97,
FRMEP00241972023,
683-12;
36.673.938/0001-10,
OBH0J26,
FRMEP00306422023, 683-12; 421.573.402-97, NXS5F62, FRMEP00310752023, 683-12;
68.979.111/0005-59,
JCD8G55,
FRMEP00001292024,
683-13;
07.510.554/0001-88,
MLP1129,
FRMEP00001552024,
683-12;
18.800.162/0001-70,
BTS9I04,
FRMEP00001712024, 683-12; 661.453.921-34, DBL4E93, FRMEP00003732024, 683-12;
30.973.480/0001-38,
NPD1H36,
FRMEP00004272024,
683-12;
36.674.523/0001-60,
IVJ0C35, FRMEP00006462024, 683-12; 81.574.188/0001-83, REB5F01, FRMEP00006642024,
683-12; 07.585.251/0001-24,
RXK6J28, FRMEP00006762024,
683-13; 074.468.286-09,
HNY2C13, FRMEP00007072024, 683-12; 625.637.009-06, MIY2701, FRMEP00182672023,
683-12; 22.829.888/0001-02, RAK1519, FRMEP00218302023, 683-12; 28.470.479/0001-49,
AXD3778, FRMEP00221212023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9741/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.094.076/0001-02, ARK7B78, FRMEV01315642023, 606-82; 33.827.837/0001-
68, IYL4748, FRMEV01259942023, 606-82; 047.748.229-57, MCV7H84, FRMEV01435222023,
606-82;
12.094.076/0002-93,
IPE0761,
FRMEV00032142024,
606-82;
FSP9B95,
FRMEV00086662024, 606-82; 39.486.052/0001-55, EZE8J92, FRMEV01508022023, 606-82;
FXD6J34, FRMEV01514152023, 606-82; DSP0E41, FRMEV01514802023, 606-82; SUP3A56,
FRMEV01514962023,
606-82;
EZU6D44,
FRMEV01515212023,
606-82;
EHU6C72,
FRMEV01516292023,
606-82;
SUB5C46,
FRMEV01516922023,
606-82;
FXD6J34,
FRMEV00880222023, 606-82; 04.916.214/0001-63, QJH2H96, FRMEV00004592024, 606-82;
279.342.769-15,
BAP2F47,
FRMEV00016762024, 606-82;
045.448.849-18,
MET9507,
FRMEV01492172023, 606-82; 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV00040642024, 606-82;
BCF7F80,
FRMEV01493662023,
606-82;
70.938.824/0001-92,
RMJ9D93,
FRMEV00991182023, 606-82; RNL8C56, FRMEV01000712023, 606-82; 018.398.680-66,
MRP9E47,
FRMEV00060622024,
606-82;
MRP9E47,
FRMEV00114412024,
606-82;
06.871.995/0001-42, ISJ6G98, FRMEV00070972024, 606-82; 517.105.109-78, DSD0J66,
FRMEV00026562024, 606-82; 08.601.690/0001-46, BBK9G80, FRMEV00046982024, 606-82;
06.122.737/0001-63,
RVD2B30,
FRMEV00050062024,
606-82;
04.710.170/0001-10,
LRA7A41, FRMEV00061522024, 606-82; 421.316.939-15, AJU2125, FRMEV00065212024,
606-82; 29.412.034/0001-75, OUI2F42, FRMEV01088492023, 606-82; 14.183.103/0001-49,
FFL5853, FRMEV01275022023, 606-82; 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV01505182023,
606-82;
10.636.362/0001-27,
OKG5H29,
FRMEV01484002023,
606-82;
MTR4521,
FRMEV00079342024, 606-82; FRB3H85, FRMEV00089962024, 606-82; 279.846.130-87,
JAO5I08, FRMEV01515322023, 606-82; 06.030.377/0001-70, GFS5J23, FRMEV00004772024,
606-82; 06.695.952/0001-53, DAF4B32, FRMEV00057852024, 606-82; 18.886.536/0001-11,
RLE6D83, FRMEV00097522024, 606-82; 72.269.822/0001-83, QJS9463, FRMEV00113172024,
606-82; 19.570.534/0001-81, MLZ7A94, FRMEV00119612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9742/2024/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
Fechar