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DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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138
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.079.425/0001-24, ILA8A07, FRMEV00893132023, 606-82; 09.632.017/0001-
36, 
RRY0J43, 
FRMEV00944062023, 
606-82; 
18.594.208/0003-03, 
RMW4B42,
FRMEV00566832023, 606-82; AOZ6E46, FRMEV00683652023, 606-82; 27.996.366/0001-19,
MKK5H93,
FRMEV00842702023, 
606-82;
07.251.521/0001-60,
MFV9A04,
FRMEV00896942023, 606-82; 13.802.703/0001-85, MIJ6E30, FRMEV00834292023, 606-82;
01.260.661/0001-19, 
HKE5E59, 
FRMEV00859042023,
606-82; 
12.766.454/0001-57,
RNP4H14, 
FRMEV00893632023, 
606-82; 
81.615.627/0001-59, 
RLL2H96,
FRMEV00900722023, 606-82; RXK6A20, FRMEV00880602023, 606-82; 04.192.783/0001-03,
RLL8D87, 
FRMEV00905932023,
606-82; 
13.501.187/0001-59,
QTL4108,
FRMEV00851222023, 606-82; 00.950.001/0001-05, PZY2844, FRMEV00841622023, 606-82;
18.594.208/0002-22,
SEN2B16, 
FRMEV00872552023,
606-82;
SEN4B79,
FRMEV00881972023, 606-82; 64.528.706/0001-03, FQK6C44, FRMEV00824212023, 606-82;
10.312.126/0001-55,
RLF1D13, 
FRMEV00930002023,
606-82;
76.667.682/0006-67,
AYB5898, 
FRMEV00865612023, 
606-82; 
37.945.485/0001-04, 
AOJ0D70,
FRMEV00862952023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9271/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV00939092023, 606-82; 04.731.910/0001-
03, 
MLT3706, 
FRMEV00892822023,
606-82; 
95.776.340/0002-04, 
QHF9923,
FRMEV00938812023, 606-82;
669.625.521-49, PRI7J71,
FRMEV00814142023, 606-82;
10.215.988/0002-40, 
RUP3C91, 
FRMEV00909422023,
606-82; 
RHL4G51,
FRMEV00862152023, 606-82; 03.121.442/0001-84, FUW6G98, FRMEV00874532023, 606-
82; 04.501.554/0001-23, RAA4I50, FRMEV00866912023, 606-82; 452.745.680-68, QJX2C01,
FRMEV00856492023, 606-82; 79.826.186/0001-92, RLN7C07, FRMEV00879592023, 606-82;
08.588.911/0007-89, 
CUP0F49,
FRMEV00902062023, 
606-82;
FUP3I75,
FRMEV00903422023, 606-82; 049.456.246-31, ELQ5173, FRMEV00614772023, 606-82;
068.751.636-67, ATK2H29, FRMEV00833282023, 606-82; 60.660.065/0001-95, GKB4G95,
FRMEV00785992023, 606-82; 037.427.119-46, BXE9A69, FRMEV00888072023, 606-82;
057.590.275-22, RPA5J44, FRMEV00846062023, 606-82; 41.243.566/0001-21, RXM0E81,
FRMEV00921592023, 606-82; 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00892792023, 606-82;
33.982.106/0001-97, IED6853, FRMEV00840812023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da
aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por
cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso,
apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO
SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o
não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União
com
fundametação
na
Lei
nº 10.522/02,
com
consequente
execução
judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF 
DO
AUTUADO, 
PLACA,
AUTO 
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
812.142.439-91, QIP6I43, FRMEV00937542023, 606-82; 04.192.924/0001-
98, RMR7J64, FRMEV00896492023, 606-82; RBR5I70, FRMEV00867352023, 606-82;
EXS7B49, FRMEV00863472023, 606-82; 585.565.085-53, SIL6A56, FRMEV00896382023,
606-82; 006.514.739-18, MFC4J07, FRMEV00852092023, 606-82; 91.873.372/0001-88,
IZK3J30, 
FRMEV00862052023, 
606-82; 
08.333.830/0001-42, 
SEB3D90,
FRMEV00814782023, 606-82; 31.724.951/0001-37, GXH7B74, FRMEV00845652023,
606-82; 
08.159.140/0001-19, 
FWS1B60,
FRMEV00833462023, 
606-82;
17.805.349/0001-01,
OLK9G08, FRMEV00875042023,
606-82;
27.251.448/0001-34,
FRL2F60, 
FRMEV00861862023, 
606-82; 
13.396.584/0001-08, 
MJQ5A60,
FRMEV00933222023, 606-82; 10.385.872/0001-79, JAL0D66, FRMEV00497192023,
606-82; 
83.941.393/0001-65, 
MLJ7226,
FRMEV00604192023, 
606-82;
02.913.489/0020-80,
RUV7D52, FRMEV00860922023,
606-82;
28.411.905/0001-73,
SDU9F13,
FRMEV00867632023, 
606-82;
43.497.194/0001-95,
LWW5C70,
FRMEV00775612023, 606-82; 114.985.336-04, HRO7G63, FRMEV00879302023, 606-
82; 33.184.578/0001-02, ALU2C94, FRMEV01015442023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9275/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.617.708/0001-05, ESP2H77, FRMEV00893072023, 606-82; 49.871.213/0001-
88, GIJ5274,
FRMEV00886472023, 606-82;
ESG0841, FRMEV00880152023,
606-82;
14.438.656/0001-03, RYD1I57, FRMEV00857192023, 606-82; 00.364.536/0001-96, QJJ9G97,
FRMEV00851612023, 606-82; 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV00884672023, 606-82;
42.559.818/0001-99,
QJB6C97, 
FRMEV00934132023,
606-82;
00.346.165/0001-10,
EWM1H92, FRMEV00864252023, 606-82; 067.888.696-26, MRN5G71, FRMEV00905822023,
606-82; 42.735.542/0001-52, PWX2E07, FRMEV00887462023, 606-82; 09.178.152/0002-34,
QPA2A72, 
FRMEV00886002023,
606-82; 
20.555.800/0001-86,
RLA6J83,
FRMEV00877232023, 606-82; 058.751.208-35, FFA7I44, FRMEV00829122023, 606-82;
019.024.989-76, ANI6452, FRMEV00505502023, 606-82; 03.435.474/0001-54, EKH6021,
FRMEV00840042023, 606-82; 08.708.309/0001-42, AXX7H01, FRMEV00725892023, 606-82;
75.627.836/0001-10, AQW5I41, FRMEV00853012023, 606-82; 000.583.165-23, HHK9F03,
FRMEV00918782023, 606-82; 10.368.253/0001-76, FMA5041, FRMEV00889962023, 606-82;
78.742.384/0001-05, APF5589, FRMEV00888002023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9276/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
551.163.100-00, CNR8365, FRMEV00890272023, 606-82; 082.801.429-91,
RAE0245,
FRMEV00901212023, 
606-82;
10.016.370/0001-70,
RNQ3H31,
FRMEV00895612023, 606-82; 08.431.127/0001-77, RPI2H48, FRMEV00848482023, 606-82;
37.423.932/0001-57, BAF6E44, FRMEV00881622023, 606-82; 385.165.768-33, PLR5A47,
FRMEV00865992023, 606-82; 071.245.699-66, MHH7G71, FRMEV00931312023, 606-82;
05.005.583/0001-67, IYD5F33, FRMEV00901942023, 606-82; IYD5F33, FRMEV00902012023,
606-82; 07.610.069/0001-86, RTC6G49, FRMEV00858852023, 606-82; 26.893.391/0001-04,
QOV1G00, FRMEV00820662023, 606-82; 990.133.394-68, EJY1D97, FRMEV00833502023,
606-82;
28.470.479/0001-49,
PBT8J13, FRMEV00750542023,
606-82;
634.898.999-20,
RAE1868, FRMEV00831392023, 606-82; 740.750.806-25, HBT2F00, FRMEV00892612023,
606-82; 29.753.809/0001-76, NEF7J67, FRMEV00851882023, 606-82; 07.027.226/0001-25,
RYB4G70, 
FRMEV00878822023, 
606-82; 
27.736.323/0001-02, 
RYG6C64,
FRMEV00946822023, 606-82; 064.328.476-13, MQJ2F71, FRMEV00815222023, 606-82;
33.090.858/0001-43, BSF9A84, FRMEV00922202023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9725/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.

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