DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9767/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
027.615.095-36,
,
FREVP00669962023,
773-0;
23.373.000/0013-76,
,
FREVP00029742024, 773-0; , FREVP00030642024, 773-0; , FREVP00030842024, 773-0; ,
FREVP00010832024,
773-0;
,
FREVP00001362024,
773-0;
047.135.071-05,
,
FREVP00031332024,
773-0;
08.724.578/0001-00,
,
FREVP00034202024,
773-0;
,
FREVP00034252024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00035092024,
773-0;
,
FREVP00038072024,
773-0;
44.783.517/0001-70,
,
FREVP00035172024,
773-0;
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00029962024,
773-0;
02.054.082/0001-82,
,
FREVP00031732024, 773-0; 09.641.559/0001-75, , FREVP00031792024, 773-0; 732.662.210-
87, ,
FREVP00030822024, 773-0;
35.050.068/0001-60, ,
FREVP00036102024, 773-0;
78.706.751/0001-15,
,
FREVP00036232024,
773-0;
65.760.340/0001-66,
,
FREVP00036942024, 773-0; 045.777.855-52, , FREVP00634822023, 773-0; 89.823.918/0001-
44, ,
FREVP00688382023, 773-0;
35.348.845/0001-57, ,
FREVP00748262023, 773-0;
09.602.795/0001-82, , FREVP00020202024, 773-0; 050.061.838-02, , FREVP00022642024,
773-0;
07.107.893/0001-18,
,
FREVP00001092024,
773-0;
01.117.731/0001-84,
,
FREVP00005492024,
773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00021232024,
773-0;
23.556.478/0001-06, , FREVP00035452024, 773-0; 066.393.896-14, , FREVP00036852024,
773-0;
30.582.410/0001-59,
,
FREVP00036912024,
773-0;
328.670.158-04,
,
FREVP00037062024,
773-0;
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00037072024,
773-0;
41.896.645/0001-31,
,
FREVP00037302024,
773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00037322024,
773-0;
83.478.743/0001-07,
,
FREVP00040552024,
773-0;
16.750.494/0001-61,
,
FREVP00041342024,
773-0;
,
FREVP00042462024,
773-0;
061.874.549-10, , FREVP00042992024, 773-0; 064.196.305-09, , FREVP00579532023, 773-0;
16.620.240/0006-33, , FREVP00633442023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9769/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
001.665.065-40,
,
FREVP00021022024,
773-0;
065.466.128-60,
,
FREVP00022722024, 773-0; 169.419.498-13, , FREVP00025952024, 773-0; 264.029.358-32, ,
FREVP00026972024, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00031132024, 773-0; 076.981.337-
29,
,
FREVP00036442024,
773-0;
102.629.917-99,
,
FREVP00035212024,
773-0;
04.712.029/0001-57, , FREVP00740022023, 773-0; 106.766.328-23, , FREVP00014292024,
773-0;
10.791.801/0001-76,
,
FREVP00034862024,
773-0;
96.476.379/0001-80,
,
FREVP00036122024, 773-0; 058.522.869-82, , FREVP00037362024, 773-0; 047.780.788-70, ,
FREVP00014912024, 773-0; 14.800.964/0001-29, , FREVP00018512024, 773-0; 059.809.809-
70, , FREVP00038192024, 773-0; 03.409.286/0001-51, , FREVP00039412024, 773-0; ,
FREVP00040022024, 773-0; , FREVP00040082024, 773-0; , FREVP00041652024, 773-0;
149.917.777-12, , FREVP00040322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.624.611/0098-73,
RUH3B14,
FRMEV01179192023,
606-82;
40.004.881/0001-33, MCH1F07, FRMEV01335892023, 606-82; 255.298.970-53, IVX4957,
FRMEV01381272023, 606-82; 56.385.834/0001-17, GHK1J82, FRMEV01484812023, 606-
82;
76.539.600/0001-94,
RHY8E17,
FRMEV01513572023,
606-82;
SDR7B89,
FRMEV00098772024, 606-82; 12.305.059/0001-77, RZW2B36, FRMEV01524002023, 606-
82; 007.158.589-39, MBA1E35, FRMEV00029302024, 606-82; 090.853.000-53, IGT4D13,
FRMEV00825302023, 606-82; 820.405.406-87, LVC7282, FRMEV01274792023, 606-82;
51.444.204/0001-52,
EOF5G55,
FRMEV01481392023,
606-82;
06.922.569/0001-90,
QJB5E84,
FRMEV01509172023,
606-82;
QJB5E84,
FRMEV01515352023,
606-82;
34.532.602/0001-01,
QGB4B86,
FRMEV00018282024,
606-82;
03.872.291/0001-04,
MHJ4J46,
FRMEV00034862024,
606-82;
19.225.075/0001-07,
IWV4C89,
FRMEV00054772024, 606-82; 22.635.476/0001-31, ESC2H72, FRMEV00055772024, 606-
82;
718.499.719-00,
ATX0J07,
FRMEV00056542024,
606-82;
ATX0J07,
FRMEV00060112024, 606-82; 13.348.127/0001-48, QZM0E71, FRMEV00063592024, 606-
82; 114.944.506-82, CZB4303, FRMEV00067022024, 606-82; 191.562.001-53, ARI6660,
FRMEV01060432023, 606-82; 03.902.443/0005-90, EYH3H88, FRMEV01104162023, 606-
82; 86.431.749/0001-09, OKF4269, FRMEV00582972023, 606-82; 26.715.955/0001-19,
RXR8F14,
FRMEV00070622024,
606-82;
16.041.592/0014-44,
FFF4210,
FRMEV00087552024, 606-82; PLX8F98, FRMEV01204602023, 606-82; 22.454.282/0001-
30, QUH2047, FRMEV00091812024, 606-82; QUH2047, FRMEV00093272024, 606-82;
14.151.695/0001-17,
JBN6E70,
FRMEV00889862023,
606-82;
JBN6E70,
FRMEV00901422023, 606-82; 182.142.315-15, MSU0F49, FRMEV00021072024, 606-82;
175.524.388-00, CPN1817, FRMEV00043652024, 606-82; 25.431.024/0001-26, RNS8H58,
FRMEV00071152024, 606-82; 54.449.699/0001-09, ERN1229, FRMEV00072612024, 606-
82;
35.427.262/0001-11,
IVA2C65,
FRMEV00110382024,
606-82;
OVK4D53,
FRMEV00110402024, 606-82; 065.303.509-85, MIA2780, FRMEV00122542024, 606-82;
47.326.827/0001-53,
JIK0B12,
FRMEV00808442023,
606-82;
10.671.471/0001-85,
OLW1E98, FRMEV01088202023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9771/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.603.457/0001-40, , FREVP00634122023, 773-0; 36.956.595/0001-09, ,
FREVP00634602023, 773-0; 413.067.407-20, , FREVP00187962023, 773-0; 10.316.014/0002-
53, ,
FREVP00600732023, 773-0;
24.980.538/0001-78, ,
FREVP00023912023, 773-0;
033.154.637-00, , FREVP00205542023, 773-0; 012.155.847-92, , FREVP00354142023, 773-0;
098.209.887-13, , FREVP00406662023, 773-0; 104.646.067-64, , FREVP00467772023, 773-0;
090.153.839-60, , FREVP00486102023, 773-0; 39.359.420/0001-02, , FREVP00562702023,
773-0; 683.192.077-20, , FREVP00323012023, 773-0; 660.459.249-91, , FREVP00568002023,
773-0; 882.576.737-49, , FREVP00345932023, 773-0; 619.370.023-49, , FREVP00558732023,
773-0; 000.777.997-63, , FREVP00427702023, 773-0; 008.854.185-14, , FREVP00609072023,
773-0;
28.690.998/0004-65,
,
FREVP00250282023,
773-0;
096.755.687-20,
,
FREVP00678262023,
773-0;
,
FREVP00678312023,
773-0;
44.301.916/0001-57,
,
FREVP00674272023, 773-0; 138.562.987-89, , FREVP00317192023, 773-0; 048.580.301-13, ,
FREVP00665782023, 773-0; 111.680.899-48, , FREVP00608212023, 773-0; 02.795.329/0001-
11,
,
FREVP00632042023,
773-0;
089.654.597-02,
,
FREVP00474822023,
773-0;
07.703.298/0001-45, , FREVP00433332023, 773-0; 006.143.669-09, , FREVP00647132023,
773-0;
22.257.109/0001-41,
,
FREVP00614202023,
773-0;
107.063.026-80,
,
FREVP00662552023, 773-0; 113.547.527-08, , FREVP00169192023, 773-0; 032.930.189-63, ,
FREVP00632582023, 773-0; 112.106.367-51, , FREVP00131222023, 773-0; 097.171.354-52, ,
FREVP00670392023, 773-0; 103.159.799-92, , FREVP00630682023, 773-0; 468.275.527-72, ,
FREVP00502012023, 773-0; 764.420.397-49, , FREVP00022832023, 773-0; 00.691.788/0001-
20,
,
FREVP00173882023,
773-0;
274.257.788-23,
,
FREVP00219812023,
773-0;
394.773.983-49, , FREVP00452252023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9774/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
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