DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
382.406.107-49,
,
FREVP00145952023,
773-0;
058.541.877-28,
,
FREVP00180072023,
773-0;
075.152.737-80,
,
FREVP00445092023,
773-0;
,
FREVP00437902023,
773-0;
057.470.567-86,
,
FREVP00052812023,
773-0;
11.844.410/0001-35, , FREVP00095442023, 773-0; 528.714.604-34, , FREVP00126742023,
773-0;
148.549.317-01,
,
FREVP00132902023,
773-0;
051.600.771-89,
,
FREVP00631202023, 773-0; 934.235.867-53, , FREVP00426422023, 773-0; 397.062.737-00,
,
FREVP00153692023,
773-0;
,
FREVP00171642023,
773-0;
104.397.787-27,
,
FREVP00319092023, 773-0; 411.982.470-53, , FREVP00412502023, 773-0; 008.256.587-21,
,
FREVP00198502023,
773-0;
646.092.357-49,
,
FREVP00323802023,
773-0;
04.019.769/0003-74,
, FREVP00672332023,
773-0;
,
FREVP00665762023, 773-0; ,
FREVP00664862023, 773-0; , FREVP00664692023, 773-0; , FREVP00664732023, 773-0; ,
FREVP00668732023, 773-0; , FREVP00668902023, 773-0; , FREVP00668962023, 773-0; ,
FREVP00668972023, 773-0; 412.274.618-36, , FREVP00678962023, 773-0; 319.562.899-68,
, FREVP00675662023, 773-0; 425.642.878-08, , FREVP00663772023, 773-0; 099.879.318-
39,
,
FREVP00664612023,
773-0;
082.027.496-89,
,
FREVP00639452023,
773-0;
004.181.677-37, , FREVP00506882023, 773-0; 350.792.079-49, , FREVP00580802023, 773-
0; 053.293.865-86, , FREVP00669932023, 773-0; 008.347.278-97, , FREVP00664492023,
773-0;
853.402.357-34,
,
FREVP00106062023,
773-0;
027.954.297-64,
,
FREVP00347452023,
773-0;
140.867.737-75,
,
FREVP00413212023,
773-0;
,
FREVP00417792023, 773-0; 032.584.457-70, , FREVP00393762023, 773-0; 077.490.507-79,
, FREVP00499362023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9784/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
053.727.927-01,
,
FREVP00087222023,
773-0;
052.055.507-40,
,
FREVP00655992023, 773-0; 00.394.494/0112-51, , FREVP00634192023, 773-0; 158.570.147-
51, ,
FREVP00115802023, 773-0;
24.890.493/0001-40, ,
FREVP00224492023, 773-0;
106.815.657-05,
,
FREVP00367872023,
773-0;
,
FREVP00387412023,
773-0;
09.654.919/0001-73,
,
FREVP00478822023,
773-0;
77.043.511/0001-15,
,
FREVP00575032023, 773-0; 058.692.467-17, , FREVP00420582023, 773-0; 30.623.975/0001-
37, ,
FREVP00200062023, 773-0;
02.012.751/0001-53, ,
FREVP00529692023, 773-0;
962.839.397-91, , FREVP00509862023, 773-0; 347.353.248-79, , FREVP00569042023, 773-0;
012.264.897-88, , FREVP00053542023, 773-0; 760.666.907-44, , FREVP00184202023, 773-0;
755.224.389-91, , FREVP00674592023, 773-0; 115.730.419-20, , FREVP00675502023, 773-0;
40.627.609/0001-00, , FREVP00678822023, 773-0; 492.693.057-91, , FREVP00518812023,
773-0; 350.366.485-87, , FREVP00666162023, 773-0; 843.940.057-87, , FREVP00036472023,
773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00269082023, 773-0; , FREVP00270092023, 773-0; ,
FREVP00363152023, 773-0; 442.580.928-94, , FREVP00674502023, 773-0; 298.924.418-26, ,
FREVP00663802023, 773-0; 065.978.519-60, , FREVP00585492023, 773-0; 40.933.968/0001-
95, , FREVP00652062023, 773-0; , FREVP00652252023, 773-0; 26.716.648/0001-52, ,
FREVP00485722023, 773-0; 019.098.045-17, , FREVP00597902023, 773-0; 07.976.147/0022-
95,
,
FREVP00653942023,
773-0;
079.628.699-09,
,
FREVP00632482023,
773-0;
217.945.104-00, , FREVP00358552023, 773-0; , FREVP00330612023, 773-0; 136.747.787-50,
, FREVP00043322023, 773-0; 129.009.967-75, , FREVP00337742023, 773-0; 120.005.267-64,
, FREVP00419082023, 773-0; 074.092.487-77, , FREVP00295492023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
031.723.966-06, HBJ2F60, FRMEV01120322023, 606-82; 26.189.971/0001-15,
BEZ8B06,
FRMEV01249462023,
606-82;
SDZ2C61,
FRMEV01250562023,
606-82;
995.299.636-53,
GUP2H16, FRMEV00009772024,
606-82; 546.666.439-15,
KAT0J89,
FRMEV00017312024, 606-82; 05.810.534/0001-05, AHJ3C63, FRMEV00031992024, 606-
82; 29.604.256/0001-90, QXI8A31, FRMEV00038312024, 606-82; 72.126.907/0001-02,
RLK9B23,
FRMEV00006922024,
606-82;
04.695.083/0001-31,
ATI9506,
FRMEV00029312024, 606-82; 008.451.230-09, ARM9E29, FRMEV00780272023, 606-82;
ARM9E29,
FRMEV00814412023,
606-82;
02.274.327/0001-87,
FFW5D19,
FRMEV00036732024, 606-82; 44.467.308/0001-17, MDG2G13, FRMEV00047582024, 606-
82; 21.075.586/0001-23, GFR3I37, FRMEV00048492024, 606-82; 28.925.955/0001-79,
EHR2C10,
FRMEV00051792024,
606-82;
05.023.565/0001-08,
CPG4G00,
FRMEV00061462024, 606-82; 05.915.569/0001-09, FQR1368, FRMEV00070922024, 606-
82; 11.187.857/0001-89, III6070, FRMEV00563452023, 606-82; 32.149.054/0001-00,
AHU0A69,
FRMEV00721382023,
606-82;
38.213.016/0001-55,
OQB4D54,
FRMEV01257482023, 606-82; 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01367012023, 606-
82;
340.165.908-17,
QTS6A41,
FRMEV00078022024,
606-82;
00.987.763/0001-78,
BEB5D00,
FRMEV00092402024,
606-82;
04.824.661/0001-92,
IRT3I00,
FRMEV01330432023, 606-82; 15.137.401/0001-65, BAI4731, FRMEV00042992024, 606-
82;
30.189.667/0001-45,
OCW4J21,
FRMEV00081352024,
606-82;
AUV6D57,
FRMEV00081372024, 606-82; 21.012.742/0001-07, QJJ7374, FRMEV00095652024, 606-
82;
20.303.321/0001-72,
RYG5D91,
FRMEV00099502024,
606-82;
399.202.329-04,
QHO7061,
FRMEV00101592024,
606-82;
09.460.982/0001-79,
GNZ0013,
FRMEV00023532024,
606-82;
QJH1223,
FRMEV00023882024,
606-82;
QJI7075,
FRMEV01502752023, 606-82; MJO6C96, FRMEV00031582024, 606-82; 23.941.220/0001-
15,
BDL8F34,
FRMEV00111102024,
606-82;
19.733.111/0001-35,
GGU4J63,
FRMEV00114212024, 606-82; 779.030.215-91, SFT6E91, FRMEV00722612023, 606-82;
125.493.367-04, LOA1J99, FRMEV00807162023, 606-82; 36.371.608/0001-70, QHI2F36,
FRMEV00851832023, 606-82; 11.755.800/0001-39, IWH6129, FRMEV01009132023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9787/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.209.450/0001-87, RLD7E22, FRMEP00120442023, 683-12; 31.549.734/0001-
58,
KQS6D28,
FRMEP00140842023,
683-11;
00.942.557/0001-41,
OAW2531,
FRMEP00214192023, 683-12; OBD6A13, FRMEP00226422023, 683-12; 12.959.612/0001-95,
QCD8804,
FRMEP00241432023,
683-12;
15.665.528/0010-48,
BDT2D21,
FRMEP00224572023, 683-12; 27.021.942/0001-02, EJW4B73, FRMEP00232322023, 683-13;
10.425.282/0038-14,
QCV2I96,
FRMEP00245702023,
683-12;
26.178.616/0014-65,
QOC1330,
FRMEP00132012023,
683-12;
09.243.683/0001-82,
MLE7E40,
FRMEP00174162023, 683-12; 18.705.887/0001-89, EDI0E91, FRMEP00186102023, 683-13;
92.170.307/0001-59, IYQ5I70, FRMEP00239412023, 683-12; 05.000.927/0001-45, IUH6E13,
FRMEP00190782023, 683-12; 12.892.631/0001-41, RIS0J49, FRMEP00222142023, 683-13;
09.619.134/0001-60,
PWW4E11,
FRMEP00234962023,
683-13;
07.689.042/0003-92,
QWO6D32, FRMEP00241572023, 683-11; 535.051.401-63, OAQ7C81, FRMEP00213442023,
683-12; 02.664.774/0001-42, JCD9J52, FRMEP00237902023, 683-12; 30.187.003/0001-47,
RJP8D60,
FRMEP00243272023,
683-13;
00.096.409/0001-53,
FCB9F53,
FRMEP00235102023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9789/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 34
(trinta e quatro). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.948.789/0001-60,
RAF9800,
FRMEP00140832023,
683-11;
RLA0G50,
FRMEP00133782023, 683-11; QJX5440, FRMEP00121712023, 683-13; 89.456.008/0001-70,
JBL5E64, FRMEP00133832023, 683-12; 01.930.496/0001-65, IXY0301, FRMEP00163712023,
683-13; 44.851.601/0001-83, BBM1E01, FRMEP00175622023, 683-11; 87.289.880/0002-27,
MFS6994, FRMEP00206212023, 683-12; MFS6994, FRMEP00210082023, 683-12; M FS 6 9 9 4 ,
FRMEP00208102023, 683-12; 20.474.877/0001-21, JAV4G16, FRMEP00214432023, 683-12;
82.714.783/0001-30,
RAO0A42,
FRMEP00118692023,
683-12;
QCC9678,
FRMEP00119532023, 683-12; 21.190.695/0001-91, ISO0I79, FRMEP00149412023, 683-12;
31.445.906/0001-43, JCB3I78, FRMEP00197292023, 683-12; 01.944.508/0001-00, JBY6F53,
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