DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 13
Brasília - DF, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 31
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 33
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 60
................................... Esta edição é composta de 61 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 28 de janeiro de
2024.
Brasília, 17 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Vinícius Marques de Carvalho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 4, de 16 de janeiro de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União,
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 21 a 31 de janeiro de
2024, inclusive trânsito, para:
- em Sevilha, Reino da Espanha, participar do Seminário Internacional de Direitos
Humanos - JUSTIÇA de TRANSIÇÃO como ANTÍDOTO para TEMPOS de NEGAÇÃO; e
- em São José, República da Costa Rica, participar da Inauguração do Ano Judicial Interamericano,
bem como da posse do novo Diretório da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Autorizo. Em 17 de janeiro de 2024
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 1, de 15 de janeiro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período
de 20 a 28 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com destino ao Reino da Espanha,
para:
- em Madri, participar de reunião com a Secretária de Estado de Função Pública da
Espanha; e
- em Sevilha, participar do Seminário Internacional de Direitos Humanos - JUSTIÇA de
TRANSIÇÃO como ANTÍDOTO para TEMPOS de NEGAÇÃO.
Autorizo. Em 17 de janeiro de 2024
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 45 - D ES I G N A R
JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS, para exercer a função de Secretário Especial Adjunto
da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República,
código FCE 1.17, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 46 - EXONERAR, a pedido,
YVES BASTO ZAMBONI FILHO do cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Gestão e
Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 3.15, a
partir de 17 de janeiro de 2024.
Nº 47 - EXONERAR, a pedido,
DIANA SANTOS SOUZA do cargo de Diretora de Processamento Técnico, Preservação e
Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, código CCE 1.15, a partir de 16 de janeiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 48 - EXONERAR
RONALDO CABRAL TAVARES do cargo de Diretor de Defesa dos Direitos do Torcedor da
Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte,
código CCE 1.15.
Nº 49 - N O M EA R
FÁBIO GOMES COSTA, para exercer o cargo de Diretor de Defesa dos Direitos do Torcedor
da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do
Esporte, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 51, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
 DISPENSAR
WENDER RIBEIRO DOS SANTOS da Gratificação de Representação de Especialista, código
GR-II, da Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 12 de janeiro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, do servidor EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES ,
Conselheiro, em exercício na Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência da
República, para participar de eventos e reuniões técnicas sobre Ética e integridade pública
nas cidades de Coimbra, Cantanhede e Porto, em Portugal, no período de 28 de janeiro a
3 de fevereiro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº
00130.000354/2023-73.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ LAELSON DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da
Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 5, de
16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de
2023.
MÁRCIO COSTA MACÊDO