DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 572, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 161, de 23 de agosto de 2023, Seção 2, página 4, que designou JULIANA HELENA
TAKAOKA BERNARDINO, matrícula Siape nº 1507790, Advogada da União, para exercer
o encargo de substituta eventual de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190007), da
Corregedoria 
Auxiliar 
1, 
da 
Corregedoria-Geral 
da 
Advocacia 
da 
União, 
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA HELENA TAKAOKA BERNARDINO, matrícula Siape nº 1507790, Advogado da
União; ALINE CARDOSO DORIA DANTAS, matrícula Siape nº 2086040, Advogada da
União, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual
de Corregedor Auxiliar, código FCE 1.15 (190007), da Corregedoria Auxiliar 1, da
Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 32, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.013020/2023-63, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO LEAL ROSPA, matrícula Siape nº 1507840, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.13
(2101422), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais, da Consultoria-Geral da
União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 22/PGF/AGU, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a
Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de
2016, Seção 1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de
janeiro de 2023, Seção 2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho
de 2014, e ainda, considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o
Comando do Exército Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Major, Médica
Psiquiatra, Identidade Militar nº 011154064-7, CRM 52.77507-0/RJ, NATALIA VIGO ARAÚJO,
Capitã, Médica, do trabalho, Identidade Militar nº 010859947-3, CRM 52.97541-9/RJ e
LIGIA MAIA CAMPELO ARRUDA, Capitã, Médica Psiquiatra, Identidade Militar nº
010110117-2, CRM 52.77479-0/RJ, todas em exercício no Hospital Central do Exército (HCE)
no Rio de Janeiro, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, e sob a Presidência da
primeira, compor Junta Médica Pericial, com o objetivo de submeter a incidente de
sanidade Servidor Público Federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do
Processo Administrativo nº 00407.029754/2023-73, em conformidade com o Parecer n.
00345/2023-CRG/PGF/AGU, aprovado em 19 de dezembro de 2023.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve:
DISPENSAR
FERNANDA CAVALCANTI FARRAPEIRA, matrícula Siape nº 2356275, Advogada da União, do
encargo de substituta eventual de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101312), da
Subcorregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria-Geral da Advocacia
da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve:
D ES I G N A R
ALINE CARDOSO DORIA DANTAS, matrícula Siape nº 2086040, Advogada da União, para
exercer o encargo de substituta eventual de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10
(2101312), da Subcorregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria-
Geral 
da 
Advocacia 
da 
União, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do
servidor ANDRE LUIZ CECILIANO, Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República, para tratar de assuntos particulares,
no período de 21 de janeiro a 1º de fevereiro de 2024, sem ônus e com desconto na folha
de pagamento referente aos dias úteis. Processo nº 00030.000117/2024-11.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o Cb EB HIGOR WALLACE DO NASCIMENTO SILVA para exercer a função de AUXILIAR na Divisão
Administrativa da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de
Representação da Presidência da República código Nível I.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de
2019, resolve:
D ES I G N A R
a 2º Sgt EB NATHALIA MARIA SANTOS SILVA para exercer a função de ESPECIALISTA no Escritório
de Representação na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, da Secretaria de Segurança
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a
ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II.
YURI FALAGAN TRIGO