DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8 - SPMIL- 1ª RM, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023,
resolve:
REVERTER À FORÇA.
Cb (Idt nº XXX.XXX.359-9) ROGÉRIO LOPES DA SILVA FILHO, do 2º Batalhão de
Infantaria Motorizado (Es), a contar de 11 de outubro de 2023, por Decisão Judicial, por
meio do Ofício nº 00257/2023/COREMNG/PRU2R/ PGU/AGU.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 21-SSAP2/SVP 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V
do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Capitão R1 EXPEDITO SANDRO DE BARROS SILVA (Idt 049.701.073-
6 e CPF 390.363.754-87), a contar de 3 de agosto de 2023, por ter sido julgado Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não É inválido, conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 136/2023, de 23 de outubro de 2023 que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde
nº 103/2023, Sessão 028/2023, de 3 de agosto de 2023, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu
JOÃO PESSOA) sendo aquela ratificada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 048/2023, Sessão
027/2023, de 8 de novembro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer
Técnico da SSR/7 nº 346/2023, de 21 de novembro de 2023, homologado pelo Inspetor de
Saúde da 7ª RM, em 6 de dezembro de 2023.
CONCEDER ao Capitão Refm EXPEDITO SANDRO DE BARROS SILVA (Idt
049.701.073-6 e CPF 390.363.754-87), a Isenção do Imposto de Renda (IIR), previsto no
inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 10 de
novembro de 2022, em face de ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata
de Inspeção de Saúde nº 136/2023, de 23 de outubro de 2023 que reestuda a Ata de
Inspeção de Saúde nº 103/2023, Sessão 028/2023, de 3 de agosto de 2023, do MPGu
III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA) sendo aquela ratificada pela Ata de Inspeção de
Saúde nº 048/2023, Sessão 027/2023, de 8 de novembro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu
JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 346/2023, de 21 de novembro de 2023,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 6 de dezembro de 2023. O prazo de
validade do laudo é 10 de novembro de 2027. Não necessita ser reinspecionado para o
benefício de Isenção do Imposto de Renda.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10-SAP.1.3-SVP 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1- REFORMAR o Cabo da reserva remunerada (Idt nº 092558404-7 MD/EB, CPF
nº 562.882.631-68) LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ARRUDA, vinculado à SVP 9º BE Cmb, a
contar de 6 de setembro de 2023, em face de ter sido julgado “Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao
paciente”, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 446/2023, Sessão nº 080/2023, de 6 de
setembro de 2023, do MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata de Inspeção
de Saúde nº 190/2023, Sessão nº 063/2023, de 13 de dezembro de 2023, da JISR/9ª RM
(H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 446/2023 – MPGu II/Campo Grande (H
Mil A Campo Grande), e Parecer Técnico nº 396/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde
Regional da 9ª RM, em 27 de dezembro de 2023.
2- CONCEDER ao Cabo da reserva remunerada (Idt nº 092558404-7 MD/EB, CPF
nº 562.882.631-68) LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ARRUDA, o benefício da remuneração com
base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º e alínea c) do §2º do art. 110,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no
inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 6 de
setembro de 2023, por ter sido julgado “Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente”. Conceder,
ainda, o benefício da isenção do imposto de renda por ser portador de doença especificada
em Lei, a contar de 10 de agosto de 2023, data do diagnóstico. Não necessita mais ser
submetido a nova inspeção de saúde para revisão dos benefícios.
ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA – Cel
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 1 - E1 CMP, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. EXONERAR E NOMEAR,
EXONERAR,
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 022691923-1) FERNANDO
HUGO DE PINHO DIAS, Prec CP 96 1637917, do Comando do Comando Militar do
Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 072499144-3) MARIO
ALBERTO ALTENKIRCH DE SANTANA, Prec CP 96 1925817, do Hospital Militar de Área
de Brasília (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101347103-0) FRANCISCO
DAS CHAGAS DE SENA SILVA, Prec CP 96 1804285, da Prefeitura Militar de Brasília
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047767133-3) REGINALDO
FIGUEIRA BARBOSA JUNIOR, Prec CP 96 1954080, do Comando do Comando Militar do
Planalto (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 105143173-0) PAULO
CESAR FEITOSA, Prec CP 96 1951920, do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 110786173-2) PAULO
CESAR LOBATO, Prec CP 96 1806348, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF),
a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art
11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo; e
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041955134-6) WAGNER
MARCOS DE OLIVEIRA, Prec CP 96 1903707, da Base Administrativa do Comando de
Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de fevereiro de 2024, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 022691923-1) FERNANDO HUGO DE
PINHO DIAS, Prec CP 96 1637917, no Comando do Comando Militar do Planalto
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor de Programa de Governo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de fevereiro de 2024;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 072499144-3) MARIO ALBERTO
ALTENKIRCH DE SANTANA, Prec CP 96 1925817, no Hospital Militar de Área de Brasília
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Médico na Área de Urologia e Coordenação do ABAS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101347103-0) FRANCISCO DAS
CHAGAS DE SENA SILVA, Prec CP 96 1804285, na Prefeitura Militar de Brasília
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor da Seção de Conformidade, Registro e Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047767133-3) REGINALDO FIGUEIRA
BARBOSA JUNIOR, Prec CP 96 1954080, no Comando do Comando Militar do Planalto
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Auxiliar da Subseção de Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de fevereiro de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 105143173-0) PAULO CESAR FEITOSA,
Prec CP 96 1951920, no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção
dos Serviços Gerais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 110786173-2) PAULO CESAR LOBATO,
Prec CP 96 1806348, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Especialista de Veteranos e
Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de
2024; e
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041955134-6) WAGNER MARCOS DE
OLIVEIRA, Prec CP 96 1903707, na Base Administrativa do Comando de Operações
Especiais (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Assessor nos Processos de Produtos Controlados e Gestor de Processos de
Pessoas Jurídicas, Auditor e Desembaraço Alfandegário, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
2. NOMEAR,
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 043757253-0) PAULO SÉRGIO DE
AQUINO NASCIMENTO, Prec CP 96 1983410, no 11º Depósito de Suprimento (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor de
Logística e Assessor de Inteligência, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de
fevereiro de 2024; e
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 020345834-4) ELVITON SOLENY
GOMES PACHECO, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Conformador do Serviço de
Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de fevereiro de 2024.
3. EXONERAR,
ex officio, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 101036744-7) RUI
JACKSON CANDIDO DE CARVALHO, Prec CP 96 1868504, da Prefeitura Militar de Brasília
(BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo; e
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014829733-6) JORGE
CORRÊA SOARES, Prec CP 96 1910447, do 11º Depósito de Suprimento (BRASÍLIA-DF),
a partir de 31 de janeiro de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
4. TORNAR SEM EFEITO,
a exoneração, a pedido, do 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt
010550403-9) JOSÉ CARLOS DE SÁ RESENDE, Prec CP 96 1694629, do 1º Batalhão de
Forças Especiais (GOIÂNIA-GO), de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, conforme a
Portaria Nº 43 E1 CMP, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 246, de 28 de dezembro de 2023, Seção 2, página 9.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2-SDC/SVP/3A RM, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pelo nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10
de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do Art 104 e a alinea d do inciso I do Art
106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, a contar de 13 de agosto de 1991, por ter atingido a idade-limite
de permanencia na reserva remunerada, o Capitao VALTER ADAO DE MOURA, Idt
032312850-4, CPF 060.721.780-49, Prec CP 960077297, vinculado a 3 Regiao Militar.
MOACYR DE MATTOS JUNIOR - Cel
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe confere o inciso V do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de
Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.505, de 15 de
dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022,
e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no
Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), 2ª Edição/2017, aprovadas pela Portaria
nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, resolve:
PROMOVER post mortem à graduação de terceiro-sargento, a contar de 16
de setembro de 2021, o Sd (051137367-2) LUIZ ANDRÉ GONÇALVES CORREA DE SOUZA,
de acordo com o art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), combinado com o previsto no art. 1º, inciso II, e art. 3º, inciso II, ambos
do Decreto nº 52.737/1963.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR