DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 294, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.000002/2024-82, resolve:
DISPENSAR o 2º Ten (EB) PÉRICLES GIULIANI DA SILVA da função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 15
de fevereiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 295, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.000002/2024-82, resolve:
DISPENSAR o 2º Ten (EB) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO da função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria
de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de
10 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 297, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60584.000043/2024-89, resolve:
DESIGNAR o Cel (EB) JANDUHY BANZA DE ARRUDA, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador de Pesquisa de Preços e Pregão da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código
CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia
30/12/2022 e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº
54000.139009/2023-33, resolve:
Conceder pensão a JUSSÁRA MONSER, em razão do falecimento de PERCIVAL
DA SILVEIRA MONSER, ocorrido em 05/12/2023, ex-servidor ocupante do cargo de
Orientador de Projetos de Assentamentos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 1031955,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os
artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos
termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, §1º, inciso II e §2º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do dia
30/12/2022 e em vista das informações constantes no Processo Administrativo nº
54000.143752/2023-98, resolve:
Conceder pensão a LIDIA DIAS DE AZAMBUJA WESTPHALEN, em razão do
falecimento de IVAN DE AZEVEDO WESTPHALEN, ocorrido em 16/12/2023, ex-servidor
ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE
0157089, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado
com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do art. 23, caput e §4º c/c o art. 24, §1º, inciso II e §2º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal/INCRA/SR(PA/SE)Nº 2, de 13 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União Nº 177 do dia 15 seguinte, Seção 2, Pág. 21,
onde se lê: "54000.002905/2023-48",
leia-se: "54000.072206/2023-65".
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II,
parágrafo único, da Constituição, o art. 27 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro
de 2023, o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634,
de 14 de agosto de 2023, e tendo em vista a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e
o Acordo de Cooperação Técnica MDS/CNE nº 4, de 02 de junho de 2023,
resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Acompanhamento do Pacto pela Busca Ativa no
Nordeste (Comitê Nordeste), de acordo com as condições definidas no Acordo de
Cooperação Técnica MDS/CNE nº 4, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), em 02 de junho de 2023,
composto pelos seguintes membros:
I - Pelo Consórcio Nordeste:
a) Pedro Henrique Cordeiro Lima, Subsecretário de Programa do Consórcio
Nordeste;
b) Edvânia Freitas de Lima, Coordenadora da Coordenadoria de Gestão do SUAS
do Rio Grande do Norte;
c) Aline Araújo Silva, Assessora Técnica da Secretária Estadual de Assistência
Social da Bahia; e
d) Francisca das Chagas Fernandes Vieira, Diretora de Gestão do SUAS da
Secretaria Estadual de Assistência Social da Paraíba.
II - Pelo MDS:
a) Ana Gabriela Filippi Sambiase, Coordenadora-Geral de Gestão de Processos
de Cadastramento, do Departamento de Gestão do Cadastro Único da Secretaria de
Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único;
b) Mariana
Nogueira de
Resende Sousa,
Coordenadora de
Articulação
Intersetorial da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual
e Financeira da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único;
c) Eutália Barbosa Rodrigues, Diretora de Condicionalidades da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania; e
d) Kélvia de Assunção Ferreira Barros, Chefe de Projeto da Coordenação-Geral
de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social do Departamento da Rede
Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social.
Parágrafo único. Os membros do Comitê Nordeste designados no caput podem
pedir sua substituição, cuja comunicação deverá ser feita no prazo de até 10 dias da
ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto.
Art. 2º Cabe ao Comitê Nordeste, conforme previsto na Cláusula Sexta do
Acordo de Cooperação Técnica MDS/CNE nº 4/2023:
I - zelar pelo fiel cumprimento do Acordo;
II - coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as
ações que serão tomadas para o cumprimento do Acordo, por meio do acompanhamento
da execução do Plano de Trabalho;
III - promover a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e
receber solicitações; e
IV - marcar reuniões do Comitê, devendo todas as comunicações serem
documentadas.
§ 1º O Comitê Nordeste se reunirá regularmente pelo menos uma vez ao mês,
de forma presencial ou a distância.
§ 2º O quórum mínimo para a reunião de que trata o caput é de 5 (cinco)
membros, sendo pelo menos 2 (dois) representantes do MDS e 2 (dois) representantes do
Consórcio Nordeste.
§ 3º As deliberações do Comitê Nordeste se darão por maioria simples dos
presentes na reunião.
Art. 3º O prazo de vigência do Comitê Nordeste será o mesmo do Acordo de
Cooperação Técnica MDS/CNE nº 4/2023, podendo ser prorrogado de ofício caso o Acordo
também seja prorrogado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.002182/2024-87, resolve:
N° 20 - Exonerar a servidora BRENDA FERREIRA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Ações Federativas e
Participação Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
N° 21 - Nomear BRUNNA TIEMI CARNEIRO KAY, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Ações
Federativas e Participação Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no
D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de
15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38
da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001267/2024-48,
resolve:
Designar o servidor ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações,
do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE