DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 80/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2 a MARCELINO TEIXEIRA VEIGA, na
qualidade de filho inválido do ex-servidor CESAR VIEIRA VEIGA, ocupante do cargo de
Assessor Técnico, Matrícula SIAPE 0972176, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 1º de junho de 2021, com fundamento
no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o inciso I do art.
219 da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2023,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 81/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ERMELINDA MATILDE DE MIRANDA, na qualidade de
viúva do ex-servidor FIRMIANO ALVES DE MIRANDA, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, Matrícula SIAPE 0957661, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido na condição de aposentado, em 21 de outubro de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de outubro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 7/SVPM, 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir do mês 05/2023, os proventos de inatividade do
MN-Refº-EF 66.1002.75 GILSON REIS RODRIGUES, os quais foram suspensos pela Portaria
nº 93/2023 deste Serviço e publicada no Diário Oficial da União de 28/04/2023 e no
Boletim nº 09/2023, da Marinha do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 9/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do CMG (Refº) 63.0018.11
JOSÉ LUIZ FREITAS PEREIRA, mencionado no art. 1º, inciso I, da Portaria nº 252, de
24/07/2019, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 02/08/2019 e no
Boletim nº 16/2019, da Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União
(TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 13728/2023 - TCU -
Primeira-Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 40, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 60311.000216/2023-98, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Corveta (IM) YURI HENRIQUES GURGEL, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participação da 1ª Reunião do "Working Group
2 (Quality) do Life Cycle Management Group (Allied Committee 327 - AC 327)", da
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), na cidade de Bruxelas, Bélgica, no
período de 25 de fevereiro a 03 de março de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para
o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 150, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, e o que consta dos Processos Administrativos nº 09243.000305/2022-57, nº
09243.000701/2023-65 e nº 67050.019676/2023-57, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 5.640, de 17 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 21 de novembro de 2022, seção 2, página
10, referente à Capitão NATHALIE FREITAS GASPAR, do Comando da Aeronáutica,
designada para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações
Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 2 de dezembro de 2022 a 2 de dezembro de 2023";
Leia-se: "no período de 3 de dezembro de 2022 a 18 de dezembro de 2023".
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq
PORTARIA EMCFA-MD N° 275, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60200.000011/2024-41, resolve:
DESIGNAR o Soldado (EB) EDMILSON XAVIER ALVES DA SILVA para da função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
V. Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria EMCFA-MD nº 24, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 3, seção 2, pág. 10, de 04 de janeiro de 2024,
onde se lê: "...ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.",
leia-se: "...ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, a partir de 18 de
janeiro de 2024".
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA CISET-MD N° 273, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112,
de
11
de
dezembro
de
1990,
e o
que
consta
do
Processo
Administrativo
no
60100.000004/2024-77, resolve:
DISPENSAR LUCIANO ROCHA SILVA, do encargo de substituto do Coordenador-
Geral de Auditoria desta Secretaria, código FCE 1.13.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA CISET-MD N° 274, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112,
de
11
de
dezembro
de
1990,
e o
que
consta
do
Processo
Administrativo
no
60100.000004/2024-77, resolve:
DESIGNAR FÁBIO DOS SANTOS SOARES, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral de Auditoria desta Secretaria, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 269, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000028/2024-21,
resolve:
DISPENSAR o Sd (EB) RICARDO HENRIQUE SOUZA DA SILVA de ficar à disposição
da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 12 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000028/2024-21,
resolve:
DISPENSAR o Sd (EB) RICARDO HENRIQUE SOUZA DA SILVA da função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério,
a contar de 12 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 271, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.000054/2024-59, resolve:
NOMEAR a 1º Ten (MB) UIARA ALVES DOS SANTOS MOREIRA para o cargo
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005(E), do Departamento de Engenharia e
Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral
deste Ministério
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 272, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000028/2024-21,
resolve:
DESIGNAR o Sd (EB) PAULO CÉSAR MENDONÇA COELHO para a função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da
Secretaria
de Orçamento
e Organização
Institucional
da Secretaria-Geral
deste
Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 292, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000002/2024-82,
resolve:
DISPENSAR o 2º Ten (EB) PÉRICLES GIULIANI DA SILVA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de fevereiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 293, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.000002/2024-82,
resolve:
DISPENSAR o 2º Ten (EB) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO de ficar à disposição
da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 10 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

                            

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