DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011800032
32
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, lotado na
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no
período de 17 a 24 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do
Working Party No. 1 on Tax Conventions and Related Questions Meeting, a se realizar na
cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.019247/2024-28)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.024209/2024-19, resolve:
Nº 66 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO JOSE CHAGAS
PESSOA DE MELLO, matrícula SiapeCad nº 01654648, da Função Comissionada Executiva de
Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.05.
Nº 67 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO JOSE CHAGAS
PESSOA DE MELLO, matrícula SiapeCad nº 01654648, do encargo de Substituto Eventual do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.07.
Nº 68 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO JOSE C H AG A S
PESSOA DE MELLO, matrícula SiapeCad nº 01654648, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo
nº 13031.690174/2023-30, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO ALVES DA SILVA ,
matrícula SiapeCad nº 01329518, para exercer mandato pro tempore de julgador na
Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até
31/12/2025.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Coordenação-Geral de Fiscalização (DF).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°10265.018700/2024-89,
resolve:
Designar o Analista Tributaria da Receita Federal do Brasil FREDERICO GUSTAV O
DE LIMA TOLEDO , matrícula Siapecad nº 01571193, Para a Função Gratificada de Chefe
Substituto da Divisão Regional de Atendimento - DIATE da Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.07.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº
56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e o que consta no e-dossiê nº
13042.009927/2024-46, resolve:
Nº 13 - Dispensar MARIA DE FATIMA GUIMARAES HILARICKI, ATRFB, Matrícula Siapecad nº
01131353, da Função Gratificada de Chefe da EQUIPE ADUANEIRA 5 - EAD 5, da Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-2.
Nº 14 - Designar RAUL LUIZ PINHEIRO KANAWATI, ATRFB, Matrícula Siapecad nº 01214874,
para exercer a Função Gratificada de Chefe da EQUIPE ADUANEIRA 5 - EAD 5, da Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-2.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria Cogep nº 323,
de 27.05.2019, publicada no DOU de 30.05.2019, e de acordo com o inciso IX do art.
33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo
13083.012514/2024-62, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento o cargo ocupado pelo servidor
ANAXIMANDRO SAVIO CARVALHO CYSNE, matrícula SIAPEcad n° 00008230 e SIAPE nº
0109122, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão III, lotado e em
exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, a partir de 13 de
janeiro de 2024.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 20212, e tendo em vista o que
consta no processo nº 13083.013334/2024-06, resolve:
Nº 24 - Dispensar a Analista Técnico-Administrativo ROSALINE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE TOJAL, matrícula SiapeCad nº 01976949, do encargo de Substituta Eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística (Dipol)
da Superintendência Regional da Receita do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.
Nº 25 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil BARBARA MONTE
FORTUNATO LUNA, matrícula SiapeCad nº 01528144, no encargo de Substituta Eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Logística (Dipol) da
Superintendência Regional da Receita do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DE PESSOAL ALF/REC Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n°
56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no
processo digital nº 13083.012514/2024-62, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANAXIMANDRO SAVIO
CARVALHO CYSNE, matrícula SiapeCad nº 00008230, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe Aduaneira - EAD/1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Código
FG-1, a partir de 13 de janeiro de 2024, em virtude de falecimento.
WERNHER TOLEDO FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.038347/2024-85, resolve:
Dispensar, a partir de 15 de janeiro de 2024, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil JOACIR APARECIDO CORCOVIA, matrícula Siapecad nº 01302942, do
encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Bebedouro,
jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, Código FG-1.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.030162/2024-22, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO RESENDE
SANTOS, matrícula Siapecad nº 1291530, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Delegado-Adjunto da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil
em São Paulo (SP), Código FCE 1.07.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.040489/2024-11, resolve:
Dispensar, a partir de 15 de janeiro de 2024, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil MARCELO PEREIRA, matrícula Siapecad nº 1811929, da função gratificada
de Agente da Receita Federal do Brasil em Bebedouro, jurisdição da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FG-1.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/CXL DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.009796/2024-14, resolve:
Nº 5 Dispensar, a partir de 31/01/2024, VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01878335, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe de Serviço de Programação e Logística - SEPOL, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, código FCE 1.05.
Nº 6 Designar, a partir de 31/01/2024, JOSELINO LEZEIKO SCHVINN, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 065011, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço de Programação e Logística - SEPOL,
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, código FCE 1.05.
LEANDRO TESSARO RAMOS
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 105, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 19995.000426/2024-11, resolve:
Designar 
MAGNA 
ANTONIA 
SOUSA
CORDEIRO, 
Assistente 
Técnico-
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1130158, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II do Gabinete da
Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 3.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
MARCOS BARBOSA PINTO