DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA UGP-PNUD/SENAD Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA NACIONAL DO
PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
BRA/15/009
- Aprimoramento
da Gestão
Nacional
das Políticas
sobre Drogas
e
Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
e considerando o que consta dos processos SEI/MJSP nºs 08129.011785/2022-25,
08129.000023/2024-65 e 08129.000024/2024-18, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Seleção para realizar análise técnica dos currículos
e documentos, bem como entrevistas, referentes aos Editais nºs 1 e 2/2024, lançados no
âmbito do Projeto BRA/15/009, publicados no Diário Oficial da União em 08 de janeiro de
2024, edição 5, seção 3, págs. 90 e 91, os quais têm por objeto a seleção de consultores,
pessoa física, residentes no estado do Rio Grande do Norte, para a realização de pesquisa,
diagnóstico e avaliação de políticas sobre drogas em 12 municípios do Estado, conforme
seus respectivos Termos de Referência.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes integrantes, da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça
e Segurança Pública - SENAD/MJSP:
I - Alyne Alvarez Silva - Coordenadora de Articulações e Parcerias, que a
presidirá;
II - Amanda Romano Bandeira - Técnico em Gestão de Ativos e Parcerias; e
III - Natália Thamise Freitas Barros - Técnico em Gestão de Ativos e
Parcerias.
Art. 3º Caberá à Presidente da Comissão de Seleção julgar os eventuais pedidos
de recursos apresentados pelos proponentes do certame.
Art. 4º A Comissão de Seleção estará automaticamente extinta com a
homologação do resultado final dos certames.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAIS GORSKI
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 8 de março
de 2022, com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear LUÍS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa
Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.
VICTOR OLIVEIRA FERNANDES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 2.892, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
CAYSSA PERES MARCONDES DE ARAÚJO, Coordenadora-Geral da Secretária
Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar da 7ª Reunião do
Grupo de Trabalho sobre Registro, Emissão e Transferência de Poluentes (PRTR), em Paris,
França, no período de 28 de janeiro a 02 de Fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 2.898, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
ANA CRISTINA SOARES LINHARES, Chefe de Projetos I da Secretária Nacional de
Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, para participar do evento III Conferência
de Berna sobre Cooperação entre as Convenções Relacionadas à Biodiversidade para a
implementação do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, em Berna, Suíça,
no período 21 a 27 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA SFB Nº 201, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O
DIRETOR-GERAL DO
SERVIÇO FLORESTAL
BRASILEIRO, nomeado
pela
Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, no uso de suas
atribuições e considerando o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e
Desempenho, que assegura ao SFB autonomia administrativa e financeira, no art. 21,
inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, e no
Processo nº 21000.034985/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELLE LIMA DA CUNHA NUNES, matrícula
SIAPE 2487812, para atuar como Gestora Financeira titular nos atos de gestão
orçamentária e financeira das Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Designar a servidora GIANE NAVES EMERICK, matrícula SIAPE 1704413, para
atuar como Gestora Financeira substituta nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, nos atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras
do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 3º Designar a servidora MIRIAN DE FATIMA FIUZA DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 2008373, para atuar como responsável titular pela Conformidade de
Registro de Gestão das Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 4º Designar a servidora LÍGIA JOSÉ DE SOUSA, matrícula SIAPE 2769121,
para atuar como responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão das
Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares do titular.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SFB nº 152, de 17 de agosto de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARO JOSEPH BATMANIAN
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, no período de 29 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024, CLAUDIA
RAMOS ZAGAGLIA, matrícula SIAPE n. 1431894, para o encargo de substituta da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 12 de janeiro de 2024, EDUARDO DOS SANTOS MORAIS
NETO, matrícula SIAPE n. 2167420, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06,
da Unidade Técnica em Cruzeiro do Sul, da Superintendência do Ibama no Estado do Acre.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, RAMIRO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, matrícula SIAPE n.
1511315, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Gestão do Uso Sustentável da Flora, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do
Uso da Flora, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 3016, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, Seção 2, Pág. 43.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JERFFERSON LOBATO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 1513096, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Gestão do Uso Sustentável da Flora, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do
Uso da Flora, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga
nº 427061, ocupado pela servidora ANDREIA MOREIRA CIPRIANO, matrícula SIAPE nº 3374260,
lotada no CENPSA, a partir de 04/01/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.043865/2023-81).
HUGO ESTEFANIO SILVA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 15-P, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar SAMIRA SANA FERNANDES DE SOUSA CARMO, para exercer o encargo
de substituta do Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética,
código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO