DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
conseguinte, de geração de emprego e renda, em especial, para os povos e comunidades
que vivem nessas Unidades de Conservação e seu entorno, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho:
I - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no
Turismo:
a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira, Coordenadora de Desenvolvimento e Apoio
à Comercialização de Produtos e Experiências; e
b) Suplente: Humberto Pires da Silva, Administrador.
II - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo:
a) Titular: Rafael Costa Morgado Soares Braga, Coordenador-Geral de Parcerias
e Concessões; e
b) Suplente: Sinara Leandra Alves de Souza, Coordenadora de Apoio a
Concessões e Parcerias de Ativos Naturais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI,
Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, para
representar o Senhor Ministro de Estado do Turismo na Missão de intercâmbio de
conhecimento sul-sul em bioeconomia, em San José, República da Costa Rica, com ônus, no
período de 18 a 22 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (72031.000056/2024-93).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, §
6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto
nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Designar STEFANIE MARTINS BOTELHO para exercer a Função Comissionada
Executiva, código FCE 2.07, de Assistente no Gabinete da Presidência do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras.
JORGE LUIZ ALVES CAETANO
Presidente
Substituto
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 110, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.112776/2023-86, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1397983, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o cargo de Corregedor, código FCE 1.13, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 172, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º
00190.112926/2023-51, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JUSSARA SANTOS MENDES, matrícula SIAPE nº
1098519, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno,
código FCE 1.15, do Ministério da Educação.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 150, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da
Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º
11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de
Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100250/2024-34, resolve:
DESIGNAR ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS NETO para substituir o Chefe
de Seção, FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da
União no Estado do Piauí, ficando convalidados os atos praticados no exercício
da substituição, no período de 21 de dezembro de 2023 até a data de
publicação desta Portaria.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n°171, de 16 de janeiro de 2024, publicada na edição do DOU n°
12, de 17/01/2024, seção 2, página 65,
onde se lê: Portaria Nº 1.543, de 10 de abril de 2024,
leia-se: Portaria Nº 1.543, de 10 de abril de 2023.
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 186, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do
Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR, LUIZ MENDES COSTA JUNIOR do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Análise de Processos de Pessoal da
Controladoria-Regional da União no Estado do Amapá, a partir de 20 de dezembro de 2023.
JOSÉ IRAN ATAÍDE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 188, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do
Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR, LETÍCIA SILVEIRA MARTINS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Análise de Processos de Pessoal da
Controladoria-Regional da União no Estado do Amapá, a partir de 21 de dezembro de 2023.
JOSÉ IRAN ATAÍDE DOS SANTOS
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0006974/2023-25, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 425 de 12 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de dezembro de 2023, que requisitava o
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ para
atuar como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, no art. 9º, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU
nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o contido no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.000021/2024-55, resolve:
Art. 1º Nomear o Procurador da República MARCELO DA MOTA, lotado na
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo em comissão
de Secretário de Assessoramento Jurídico da Secretaria-Geral do MPU, CC-7, com
desoneração parcial de 80% (oitenta por cento) de suas atribuições no ofício comum da
unidade de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso
das atribuições
que lhe
são conferidas
pelo artigo
159, inciso
XI, da
Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 c/c o artigo 40 da Resolução CSMPDFT nº
308, de 28 de abril de 2023 e o artigo 6º da Resolução CSMPDFT nº 71, de 12 de maio
de 2006;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSMPDFT nº 71, de 12 de maio de 2006;
CONSIDERANDO a manifestação da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral
de Justiça no SEI nº 19.04.3760.0001618/2024-68;
CONSIDERANDO que os afastamentos para fins de estudos, no Brasil ou no
exterior, deverão ajustar-se à conveniência do serviço e ao interesse público:
COMUNICA a existência de vagas para o afastamento de membros do MPDFT
do exercício de suas funções, com objetivo de frequentar cursos de aperfeiçoamento e
estudos e para elaboração de dissertações ou teses, no 2º Semestre de 2024, sem
prejuízo de eventuais prorrogações solicitadas pelos membros que estão afastados
atualmente, da seguinte forma:
Afastamento de Longa Duração para frequentar cursos de aperfeiçoamento e
estudos no país ou no exterior: 1 (uma) vaga de ampla concorrência, abrangendo,
inclusive, o membro que esteja eventualmente inscrito para frequentar curso da Escola
Superior do Ministério Público da União (ESMPU), sem preferência entre as instituições
que ofertarem o curso. Poderá haver a ampliação de mais vagas, desde que o membro
comprove a possibilidade de substituição cumulativa do seu afastamento, nos termos do
art. 29 a 31 da Resolução CSMDPFT nº 205/2015.
Afastamento de Curta Duração para elaboração de dissertações ou teses: 1
(uma) vaga de ampla concorrência, desde que o membro comprove a possibilidade de
substituição cumulativa do seu afastamento, nos termos do art. 29 a 31 da Resolução
CSMDPFT nº 205/2015. Havendo mais de 1 (um) membro interessado, nas condições
supramencionadas, poderão ser autorizadas até 2 (duas) vagas, desde que os períodos
não se sobreponham por mais de 30 (trinta) dias.
Os membros interessados em se habilitar aos afastamentos para estudos
deverão endereçar requerimento ao Procurador-Geral de Justiça, manifestando tal
intenção, acompanhado da documentação referida nos artigos 2º e 4º da Resolução
CSMPDFT nº 71/2006, em 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso na
imprensa oficial (art. 6º da Resolução CSMPDFT nº 71/2006) e na intranet do
MPDFT.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR