DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 56 - Art. 1º Designar ISABELA CRISTINA DOS SANTOS DE MATOS, matrícula 5704-5, sem
vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª
Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019) , dispensando, em consequência, a
servidora CAROLINA SANTOS SACRAMENTO, matrícula 5903-0.
Art. 2º Dispensar ISABELA CRISTINA DOS SANTOS DE MATOS, matrícula 5704-5,
sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do
Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de
Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001018)
(processo nº 19.04.3402.0002519/2024-26).
Nº 61 - Designar, a contar de 22/01/2024, a servidora GLAUCIA DAMASCENO PEREIRA
MARTINS SANTOS, matrícula 968-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da
Assessoria Jurídica da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código FC-02
(59000017) (processo nº 19.04.3207.0108316/2023-78).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 59, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3288.0003321/2024-64, resolve:
Designar a servidora CAROLINA MALUGANE ROCHA MELLO, matrícula 4347-8,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção
de Limpeza e Conservação da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040031).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.012015/2023-60,
resolve:
AUTORIZAR, pelo período de um ano, a contar de 6 de novembro de 2023, com
ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA
JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Jurídico Nível IV, CC4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º - incisos II e XXXII do Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015,
considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e na Ata Médica nº
487, de 14/12/2023, emitida pela Junta Médica Oficial do MPF/PGR, e, ainda, o teor da
Informação
nº 
377/2024/SGP
-
PGR-00011332/2024,
que 
consta
do
PGEA
1.00.000.003806/2023-07, resolve:
Art. 1º Readaptar o servidor IGOR RANGEL RUFINO MARZAGAO, matrícula nº
11975-0, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão
13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer
exarado pela Junta Médica Oficial do MPF/PGR, e, em consequência, declarar vago o cargo
de
Técnico 
do
MPU/Segurança
Institucional
e 
Transporte,
Código
TC-020102,
anteriormente ocupado pelo interessado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.000368/2019-31,
resolve:
AUTORIZAR, até 6 de abril de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal,
a prorrogação da cessão do servidor VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, matrícula n°
24373, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral, código CCE 1.17, no Ministério de Minas e Energia.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto
de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00001620/2024, resolve:
1. Dispensar LIDIANE VIEIRA WEBERLING, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17034, do encargo de substituta
eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Análise
Administrativa da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
2.
Designar ALAILTON
FRANCO ARAUJO,
ocupante
do cargo
de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15691, para exercer o encargo de
substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Análise
Administrativa da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar, a partir de 22/02/2023, a servidora RUBIA CASSOL, matrícula nº
30267, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente
Nível II do GABPR7, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Exonerar, a partir de 22/02/2023, o servidor PAULO HENRIQUE SARAIVA DE
SOUZA, matrícula nº 30140, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da
função de Assistente Nível II do GABPR20, Código FC-2, da Procuradoria da República no
Distrito Federal.
Exonerar, a partir de 22/02/2023, a servidora LAIS PRISCILA CANTUARIA MENDES ,
matrícula nº 27798, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de
Assistente Nível II do GABPR9, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
998/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
195, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 5 de
setembro de 2023, página 69, resolve:
Art. 1º Designar o servidor UANDERSON DALMASO DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32195, para exercer a Função de
Confiança de Assistente Nível II (FC-2), do gabinete do Procurador da República do 2º
Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
ALOÍZIO BRASIL BIGUELINI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O 
CHEFE 
ADMINISTRATIVO 
DA
PROCURADORIA 
DA 
REPÚBLICA 
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de
2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CARLA CANHA MEDEIROS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 27.578, do encargo de substituta eventual do
cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível II, CC-2, da Assessoria Especial da
Procuradoria da República em Pernambuco.
Art. 2º Designar a servidora LAÍS ABATH NEVES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula 26.823, para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo em comissão de Assessor-Chefe - nível II, CC-2, da Assessoria Especial da
Procuradoria da República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 23, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O 
CHEFE 
ADMINISTRATIVO 
DA
PROCURADORIA 
DA 
REPÚBLICA 
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de
2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LILIANE CAVALCANTI BRITO LIRA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula 16.340, para a função de confiança de Assistente -
nível II, FC-2, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Garanhuns.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela
Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-
00001550/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 19/01/2024, o servidor HUGO PIRES SOUSA,
matrícula 32362, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-2, de
Assistente Nível II do 10º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.
Art. 2º Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO RODRIGUES CHAVES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora JANE CLAUDIA MUNARO MOREIRA, matrícula nº 16432,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Anderson Lodetti
de Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Caçador.
DANIEL RICKEN