DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Autorizar a prorrogação da cessão do servidor VALDICK DE CALDAS BRAGA,
Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 1673-0, ao Conselho da Justiça
Federal – CJF, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 14 de fevereiro de 2024, com ônus do
cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, com fundamento
no art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990 e, ainda, no art. 3º da Portaria PGR/MPU nº 15/2019.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 10/PGJM, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio
de 1993, e o contido no Ofício nº 2/GAB 2º OF/PJM/CWB/PR/MPM, de 09 de janeiro de
2024, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR,
a Procuradora de Justiça Militar REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA, e os Promotores de
Justiça Militar ANDRÉ LUIZ DE SÁ SANTOS e CRISTIANE PEREIRA MACHADO, para atuação
conjunta nos autos do Inquérito Policial Militar 7000157-70.2021.7.05.0005, face à
complexidade do feito e de modo a assegurar o regular trâmite da inquisa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0900.0000076/2024-77, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
Procurador Regional do Trabalho, LUIS CARLOS CORDOVA BURIGO, matrícula n º 347-6, da
Carreira do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº
41/2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 67, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.1100.0000035/2024-27, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de dezembro de 2023, o Procurador do
Trabalho PEDRO HENRIQUE GODINHO FACCIOLI do exercício das atribuições legais e
regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região,
nas ausências e afastamentos simultâneos da Procuradora-Chefe e da Vice-Procuradora-
Chefe, para o qual havia sido designado pela Portaria PGT nº 1246, de 08/08/2023,
posteriormente retificada pela Portaria PGT nº 1327, de 17/08/2023.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho JOALI INGRACIA SANTOS DE
OLIVEIRA, para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe
da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, nas ausências e afastamentos
simultâneos desta e da Vice-Procuradora-Chefe.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002946/2023-20 resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ROSEMEIRE CASSIA DE SOUZA CERQUEIRA,
matrícula nº 6001163-7, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da
Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da
Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP.
Art. 2º Nomear a servidora ANDREA IZZO CIMINO, matrícula nº 6002457-7,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Secretaria Processual da Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-3, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor
Jurídico Nível IV da Coordenadoria de Segundo Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 2ª Região/SP.
Art. 3º Nomear a servidora ANA CAROLINA PEREIRA LENHARO, matrícula nº
6004759-3,
bacharela em
Direito, ocupante
do
cargo efetivo
de Técnico
do
MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da
Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Processual da
Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região/SP.
Art. 4º Nomear a servidora GRAZIELA LUCINDA GARCIA HORAUTI, matrícula nº
6009662-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-
3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, exonerando-a do cargo em
comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Coordenadoria de Primeiro Grau, código CC-4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000006/2024-10, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor SILVIO CLAUDIO MEIRA DE MOURA, matrícula nº
6004323-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, dispensando-o da função de
confiança de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 18ª Região/GO, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT 20.02.1400.0000054/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SAVANA LUÊ LOPES LIMA para a função de
confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Rio Branco, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/ R O.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT 20.02.0001.0011757/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CLEBER BATISTA GONÇALVES, matrícula 6009722-1,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de
Chefe da Secretaria do 41º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0011983/2023-51, resolve:
Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 28, de 03/02/2012, publicada no Diário
Oficial da União nº 27, de 07/02/2012, que nomeou a servidora VALERIA CRISTINA
VASQUES, matrícula 6003243-X, para o cargo em comissão, código CC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, atualmente exercendo o cargo em comissão
de Assessor Nível I da Seção de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, código CC-
1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV da Procuradoria-Geral do
Trabalho, código CC-4.
Art.
2º
A
servidora
exercerá as
atribuições
do
cargo
em
comissão,
excepcionalmente, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 54, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os
dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.2100.0001195/2017-94, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEANDRO ALVES DA SILVA, matrícula 6004022,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível II da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-
2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, dispensando-o da função de
confiança de Chefe da Seção de Apoio aos Ofícios, código FC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 21ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor ROBSON MONSUESTO FONSECA DE SOUSA,
matrícula 6008176, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Apoio aos Ofícios, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 56, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000156/2024-53, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FLAVIA ROCHA MEDEIROS, matrícula nº 6008270-4,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e
Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 61, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT 20.02.2300.0000054/2024-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 17/01/2024, o servidor REGINALDO CASTRO
MAIA, matrícula nº 6005658-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria
do Trabalho no Município de Sinop, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
23ª Região/MT.
Art. 2º Designar o servidor DIEGO MOREIRA MENDES, matrícula nº 6008834-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 69, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0500.0000033/2024-60, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 15/01/2024, a servidora VANESSA CORREIA
RODRIGUES DA ROCHA, matrícula 6009022-7, bacharel em Direito, do cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município
de Juazeiro, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA .
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

                            

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