DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 213 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2024, MAURO MARCIO MEDINA MISUGUTI, ponto n.º
273664, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODOLFO NOGUEIRA .
Nº 214 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2024, DIEGO NOGUEIRA PICANCO, ponto n.º 274575, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA.
Nº 215 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2024, CALEBE SILVA DE MENEZES, ponto n.º 274577, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SAULLO VIANNA.
Nº 216 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2024, FERNANDO ALVES ROCHA INNECCO CORREA, ponto
n.º 275135, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MIGUEL ÂNG E LO.
Nº 217 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de janeiro de 2024, ANGELO NUNES OTAVIANO, ponto n.º 275946, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON DANIEL.
Nº 218 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, CHRISTIAN MACAULAY ADORNO DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) BALEIA ROSSI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 219 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, EVANDRO DE SOUZA FERREIRA BRAGA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GILVAN DA FEDERAL , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 220 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOÃO RICARDO DA SILVA BRAGA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
EDUARDO VELLOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 221 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, LINIK MEIRELLES RYKASZEWSKI DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JULIO LOPES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 222 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, NAYARA COSTA MONTEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON
PRADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 223 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, PAULO ROBERTO TELES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO
ANDRADE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 224 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, PETER NEYLON ALVES FERNANDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
VINICIUS CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 225 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
RAQUEL GRUNER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO, o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017,
combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 00200.016781/2022-11, resolve:
Fundamentado no § 1° do art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, por
perda da qualidade de beneficiária em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar,
a partir de 27/01/2024, a cota da pensão concedida em caráter temporário a LORENA
LOPES SOARES, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da
Diretora-Geral n° 2874/2022, e recalcular a cota do benefício concedido em caráter vitalício
a CLEONICE FRANCISCO SOARES LOPES, na condição de cônjuge, nos termos do caput do
art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, em valor equivalente a 60% (sessenta por
cento) do valor dos proventos do ex-servidor aposentado JOSÉ ADAIR LOPES, mat. 11566.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1322676, resolve:
Nº 131 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 315981, ocupante do
cargo, 
em 
comissão, 
de 
AUXILIAR 
PARLAMENTAR 
PLENO, 
AP-07, 
do 
órgão
GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad, para ocupar o mesmo cargo no
órgão COMPER/CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e
Refugiados.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1322696, resolve:
Nº 132 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, BRUNO LEMES SUNAKOZAWA, matrícula nº 348895, ocupante do cargo,
em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMPER/CMMIR -
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, para ocupar o
mesmo cargo no órgão GABSEN/GSNTRAD - Gabinete do Senador Nelsinho Trad.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1322996, resolve:
Nº 133 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
LEONARDO RAFAEL MACHADO DE FREITAS MACIEL, matrícula nº 413840, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSJSEIF -
Gabinete do Senador Jorge Seif, a partir de 17/01/2024.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1323036, resolve:
Nº 134 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, KLEDIR JORGE
FERREIRA COELHO, matrícula nº 347751, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Prorrogar a cessão, ao Governo do Estado de Goiás, pelo período de um ano, a contar
de 10 de março de 2024, com ônus para o cessionário, do servidor PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o
cargo em comissão de Secretário, nível DAS-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00530/2024, resolve:
DESIGNAR 
JÉSSIKA 
BERNARDES 
LACERDA,
Técnica 
Judiciária, 
Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção
de Análise e Liquidação, nível FC-6, no período de 15/01/2024 a 19/01/2024.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00530/2024, resolve:
DESIGNAR 
JÉSSIKA 
BERNARDES 
LACERDA,
Técnica 
Judiciária, 
Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção
de Análise e Liquidação, nível FC-6, ficando dispensada do referido encargo a servidora
Juliana Negromonte Vasconcelos Falcão.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno, bem como o que
consta na Portaria STJ/GP n. 385 de 2 de agosto de 2023 e no Processo STJ n.
017.721//2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a partir do dia 2 de fevereiro de 2024,
o Juiz de Direito Marcos Alexandre Coelho Zilli, do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. convocado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GP Nº 972, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ALINE ROSENBAUM BENEDETTI, matrícula S049977, para a
função de confiança de Assistente V, código FC-5, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela,
na vaga decorrente da dispensa de Dimas Dias Pinto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 33, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar SORAYA MOREIRA COSTA, matrícula S063554, para substituir a
Chefe da Seção de Programas de Formação, código FC-6, da Secretaria de Gestão
Acadêmica e de Formação, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de KAMILLA FERNANDA DA COSTA QUEIROZ
MIZUNO, matrícula S066588, objeto da Portaria STJ/GDG n. 21 de 10 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar THIAGO DE CARVALHO ANTUNES, matrícula S076419, da função
de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Ferreira Ponte.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

                            

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