DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01643, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
LUCELIO ANTONIO DA SILVA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/02075, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
TANIA REGINA BARROS, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento
no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de
15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI,
da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01949, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ZENILCE LUIZ FERREIRA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em
interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º
da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115, referente à Medida Provisória
nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de
15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI,
da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.401, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0000613-17.2024.4.03.8000, resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a servidora CLAUDIA FERREIRA DE SANTI MURINO, RF
404, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de
Manutenção Predial e Telecomunicações, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor CLAUDOMIRO SOUZA NASCIMENTO, RF 3819, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia
Mecânica, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo
em comissão, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.408, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, em
cumprimento ao Acórdão n.º 13.283/2023 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 28/11/2023, relativo ao julgamento do Processo n.º TC 007.128/2023-1, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021217-09.2018.4.03.8000 -
SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 8.546, de 25 de maio de 2007, publicado em 29 de
maio de 2007 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo
de contribuição, com proventos integrais, à servidora VÂNIA CAMPESTRE, RF n.º 1804,
anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para fazer
constar a concessão da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A
da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada
nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o
art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir
de 21 de julho de 2016, data da vigência da inclusão do adicional de qualificação.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO Nº 10461819/2023
No Ato n.º 4.837, de 30 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 5 de junho de 2023, pág. 74:
Onde se lê: "... a contar de 22 de maio de 2023 ..."
Leia-se: "... a contar de 17 de maio de 2023 ...".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.853, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0011948-40.2023.4.04.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 9-1-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
ocupado pelo servidor VIRGÍLIO DE CARVALHO NELO NETO, localizado na Classe A, Padrão 1,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei
8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Presidente do Tribunal
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005929-27.2023.4.05.7600, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 12 de janeiro de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Ceará, ocupado pelo servidor RODRIGO CAMPELO DIÓGENES, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0005929-27.2023.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando
a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna,
regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão
1: JONAS SAMPAIO SANTIAGO, em vaga decorrente da posse de Rodrigo Campelo Diógenes
em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000130-93.2024.4.05.7300, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 15 de janeiro de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado
- Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe, ocupado pelo servidor PAULO JOSÉ
ROLIM BRAGA FILHO, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000130-93.2024.4.05.7300, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Sergipe, na sede daquela Seccional, em ARACAJU:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: ANA VIRGINIA SANTANA SOUZA, em vaga
decorrente da posse de Paulo José Rolim Braga Filho em outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0006921-85.2023.4.05.7600, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 04 de janeiro de 2024, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Ceará, ocupado pelo servidor LENILTON DE SOUSA RIBEIRO, em razão de posse em outro
cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0006921-85.2023.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando
a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna,
regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
FELIPE DAVILON ALVES BARROS, em vaga decorrente da posse de Lenilton de Sousa Ribeiro
em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0016455-10.2023.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba -
ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção
interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
PRISCILLA CORREIA SIMOES, em vaga decorrente da posse de Wyktor Lucas Meira em
outro cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO

                            

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