DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal GLÁUCIO
FERREIRA MACIEL GONÇALVES, titular da 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte/MG,
para, com prejuízo de suas funções no primeiro grau e sem prejuízo de sua atuação como
juiz auxiliar desta Presidência, substituir o Desembargador Federal Derivaldo de Figueiredo
Filho na 1ª Turma e na 1ª Seção deste Tribunal, no período de 18/01 a 06/02/2024, por
motivo de férias regulamentares.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018109-
09.2023.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, ocupado pelo servidor LUCAS BRITO MELO
MANSUR, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 28/12/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017994-
85.2023.4.06.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior,
Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Ponte Nova, ocupado pelo servidor RODRIGO COELHO
LAPORTE, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 28/12/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000242-
66.2024.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO para
exercer a função de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de
Divinópolis e o Juiz Federal MARCO FRATTEZI GONÇALVES para a função de Vice-Coordenador.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais, considerando o decidido no Pae 0018013-91.2023.4.06.8001, resolve:
RETIFICAR, parcialmente, o ATO PRESI 693, publicado na página 242, da Seção
2, do Diário Oficial da União, edição do dia 21 de dezembro de 2023, para que,
Onde se lê Coordenador do Serviço Judiciário de Conciliação - SECON da
Subseção Judiciária de Uberlândia,
Leia-se Coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e
Cidadania - CEJUSCON.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de novembro de
2009, do Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a Resolução CJF nº 243,
de 09 de maio de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno e tendo em vista o
constante nos autos do PAe 0018013-91.2023.4.06.8001 , resolve:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Juiz Federal ALEXANDRE
HENRY ALVES para o exercício da função de Vice-Diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 7/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante da Portaria Presi n. 8/2024; resolve:
DESIGNAR para o exercício das funções de Coordenador e Coordenador Adjunto dos
Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON das
Subseções Judiciárias de Minas Gerais, abaixo relacionadas, pelo prazo de 02 (dois) anos,
os seguintes magistrados:
Subseção Judiciária de Divinópolis/MG
Juíza Federal Substituta ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI - Coordenadora
Juiz Federal Substituto GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO - Coordenador Adjunto
Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG
Juiz Federal Substituto ÁLVARO SIMÕES MAESTRINI - Coordenador
Juiz Federal JOSÉ MAURO BARBOSA - Coordenador Adjunto
Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG
Juíza Federal Substituta KAREN REGINA OKUBARA - Coordenadora
Juiz Federal LUCIANO MENDONÇA FONTOURA - Coordenador Adjunto
Subseção Judiciária de Varginha/MG
Juiz Federal Substituto LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ - Coordenador
Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA - Coordenador Adjunto.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 607 de 20.12.23, publicado no DOU de 26.12.23, nº 244,
Seção 2, página 63,
onde
se lê:
"... em
razão
de habilitação
em concurso
público
promovido pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª
Região - TRT/ES,
classificada em 4º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, obedecida a ordem de classificação da
referida listagem...",
leia-se: "... em razão de habilitação em concurso público promovido
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, classificada em 3º
lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário -
Área Judiciária, obedecida a ordem de classificação da referida listagem...".
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.782, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria
TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido
no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000617-60.2024.6.14.8039, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ERIWELTON BRUNO DOS SANTOS, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 39ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Tomé-Açu, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da
Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 22.783, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria
TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido
no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000656-39.2024.6.14.8045, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora NOEMI MONICK VANZELER MANSO, Analista
Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 45ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Oeiras do Pará, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da
Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 22.784, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-
89.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ROBSON DENILSON ALVARENGA
DA ROCHA, por intermédio da Portaria nº 22.740, de 22 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, em 29 de dezembro de 2023, no cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal do TRE-PA, por desistência definitiva
expressa, conforme expediente SEI 2100013.
Art. 2º NOMEAR a candidata KAIZY FERREIRA CARVALHO, habilitada em
Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação
- IBFC para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela
Resolução TRE-PA n.º 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em
19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA n.º 5.718/2022, publicada no Diário de
Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022 , para exercer, em caráter efetivo, nos termos do
artigo 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE EM MEDICINA, NS, Classe A, Padrão 1, do Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º
11.416, de 15/12/2006, e alterações, em vaga decorrente da exoneração do servidor
Mairton de Oliveira Cavalcante, conforme Portaria n.o 22.739/2023, publicada no DOU, em
29/12/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 379/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora LUCIANE MIYOSHI, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Chefe de Cartório da 192ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, FC - 6 .
Art. 2º DESIGNAR o servidor ELI CEZAR RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de
Cartório da 192ª Zona Eleitoral de MARINGÁ, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 1.996, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 93, INCISO I, DA LEI 8.112/1990, COM O ART. 11
DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.523/2017 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCESSO SEI N. 0015584-72.2023.6.21.8000, resolve:
Art. 1º CEDER, a contar de 18 de janeiro de 2024, a servidora ANNE CAROLINE
DIESEL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Ministério da Educação e Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PORTARIA TRE-RS P Nº 2.006, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI N. 8.112/1990,
COM OS ARTS. 5º E 20 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM A DECISÃO PROFERIDA
NOS AUTOS DO PROCESSO SEI N. 0003718-20.2023.6.21.8145, resolve,
Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses, o
servidor JAIRO DE JESUS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia - TRE/BA, de acordo com o laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica
deste Tribunal.
Art. 2º Conceder ao servidor 30 (trinta) dias de trânsito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK