DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011800059
59
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad 231/2024, resolve:
Nomear JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula nº 308.21.1024, para
ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
Este Ato entra em vigor em 18 de janeiro de 2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 231/2024, resolve:
I- Dispensar JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula nº 308.21.1024,
da Função
Comissionada de Assistente de
Gabinete (FC-05) do
Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
II- Designar FRANCESCA KATIÚSCIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, matrícula
nº 308.21.0988, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do
referido Gabinete.
III- Esta Portaria entra em vigor a contar de 18/01/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 423/2024, que trata de pedido de
vacância do cargo pela servidora IVANA CARLA LUCIO MACHADO, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável. resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora
IVANA CARLA LUCIO MACHADO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 16/01/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CO N S I D E R A N D O
o disposto no artigo 36, da Lei nº 8.112/90; no artigo 20 da Lei nº 11.416/06; e na
Resolução
CSJT
nº
110/2012;
CONSIDERANDO
o
contido
nos
Ofícios
n.º
02/2024/SGMES/CPGP/SGP, oriundo do TRT da 2ª Região, e TRT/GP/DG Nº 76/2023, deste
Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no PA n. 23468/2023; resolve:
Remover, por permuta com o servidor JOSÉ EDISON CABRAL JUNIOR, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de
18 de janeiro de 2024, a servidora CAMILA NAGY, Analista Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, concedendo-
lhe 30 (trinta) dias de trânsito.
Des. Tomás Bawden de Castro Silva
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DISPENSAR a servidora CAMILA NAGY, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (252),
símbolo FC-3, com efeitos a contar de 18/1/2024.
DESIGNAR o servidor LUIZ FELIPE BRAGA MARQUES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, para ocupar a Função Comissionada de
CHEFE DE SETOR (252), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 18/1/2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.316,
DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0000233-88.2024.4.03.8001 e
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CJF3R 115, de 11 de dezembro de
2023 (10476889), que unifica as áreas de apoio administrativo dos fóruns de Execuções
Fiscais e das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO os termos da Portaria DFORSP Nº. 165, DE 09 DE JANEIRO DE
2024 ()10490040 e do Ofício 1 (doc. 10477154), de 08 de janeiro de 2024, dos MM. Juízes
Federais Coordenadores do Fórum de Execuções Fiscais e das Turmas Recursais da Seção
Judiciária de São Paulo;
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de
Renda pelo TCU (doc. 10501453); resolve:
EXONERAR o servidor EDNILSON TAVARES MACIEL, RF 1045, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do cargo comissionado de Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
(CJ-1) das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 01/02/2024;
MARCIO FERRO CATAPANI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA CFBIO Nº 506, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
- CFBio, Autarquia Federal, com
personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de
1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto
nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando o contrato de prestação de serviços firmado entre o CFBio e o
Banco do Brasil e a necessidade de atualizar os Diretores responsáveis e os empregados
para realizar transações bancárias por meio do Sistema on line Autoatendimento Setor
Público do Banco do Brasil;
Considerando a Eleição e Posse da Diretoria do CFBio, realizada em 10 de
janeiro de 2024; resolve:
Art. 1º Fixar regras procedimentais e designar empregado em conjunto com
Diretor competente para a realização das transações bancárias por meio de Sistema on line
Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil.
Art. 2º As regras e as designações de que tratam o artigo anterior deverão
seguir os seguintes procedimentos:
.
Empregado Designado
NEUMAR FERRAZ DE SOUZA JUNIOR
.
Descritivo da Atividade
Competência
.
Autorizados a realizar:
- Realização de controle diário dos extratos bancários;
- Conferência de pagamentos, recebimentos e saldos;
- Lançamento e/ou Pagamento de quaisquer títulos, tributos ou boletos, até o valor de R$ 300.000,00;
- Transferência, PIX ou TED de valores, até R$ 300.000,00;
- Presidente; ou
- Vice-Presidente ou
- Conselheiro Tesoureiro
.
Empregado Designado
ERASMO GONÇALVES DE
CARVALHO
.
Descritivo da Atividade
Competência
.
Autorizados a realizar:
- Realização de controle diário dos extratos bancários;
- Conferência de pagamentos, recebimentos e saldos;
- Lançamento e/ou Pagamento de quaisquer títulos, tributos ou boletos, até o valor de R$ 300.000,00;
- Transferência, PIX ou TED de valores, até R$ 300.000,00;
- Presidente; ou
- Vice-Presidente ou
- Conselheiro Tesoureiro
.
Diretores Competentes
Descritivo das Atividades
. - Presidente; ou
- Vice-Presidente ou
- Conselheiro Tesoureiro
- Realização de controle diário dos extratos bancários;
- Conferência de pagamentos, recebimentos e saldos;
- Lançamento e/ou Pagamento de quaisquer títulos, tributos ou boletos;
- Transferência, PIX ou TED;
Art. 3º Revoga-se a Portaria CFBio nº 378, de 7 de julho de 2022, publicada no
DOU, Seção 2, de 12 de julho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PIAUÍ
PORTARIA CAU/PI N° 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI), no uso
das atribuições legais, resolve:
Art. 1º O Núcleo de Compras e Licitações, criado pela portaria Normativa do SEI
nº 12, de 10 de agosto de 2023, passará a ser composta pelas servidoras: EVELINE CIBELE
GOES DE ALENCAR, MARIA LEONARA DE SOUSA e MAYARA SALES SOARES.
§1º. A Presidência e a Secretaria do Núcleo de Compras e Licitações serão
exercidas, respectivamente, pelos dois primeiros membros mencionados no caput deste
artigo.
Art. 2º. A servidora EVELINE CIBELE GOES DE ALENCAR, passa a exercer a
função de Agente de Contratação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí –
CAU/PI, e os servidores MARIA LEONARA DE SOUSA e MAYARA SALES SOARES, passam a
compor a equipe de apoio.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JOSÉ GERARDO DA FONSECA SOARES
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER N° 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e
pelo Regimento Interno do CONTER:
CONSIDERANDO o teor do caput do Art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, este ratificado pelo Art. 4° do Código de Processo Administrativo do
Sistema CONTER/CRTRs;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 16, Decreto Regulamentador
92790/1986 que trata da competência do CONTER, em designar diretoria executiva
provisória;
CONSIDERANDO a deliberação de diretoria do dia 16 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º - RECOMPOR, a diretoria executiva do Conselho Regional de Técnicos
em Radiologia da 14ª Região, passando a ter a seguinte composição:
Diretor Presidente TNR. RONALDO MACIEL SANTOS - CRTR Nº 00720N; Diretor
Secretário TR. ELIAS SERRÃO DA CRUZ - CRTR Nº 00464T e Diretor Tesoureiro TR. KLEBSON
JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA - CRTR Nº 03824T.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAÚJO
Diretora-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE
PORTARIA CRCAC N° 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art.1º Designa o Presidente EDBERTO GOMES DE SOUSA (em sua ausência o
conselheiro substituto imediato FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO) e a funcionária
ISABELLA CRISITNA MELO DA SILVA HOLANDA (em sua ausência a substituta imediata
funcionária MICHELLE ARAÚJO DE QUEIROZ), para assinar cheques e demais documentos
inerentes do Setor Financeiro junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil do
Conselho Regional de Contabilidade do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogada a Portaria
CRCAC nº 028 de 03 de julho de 2023.
Dê-se ciência ao Egrégio Plenário, aos interessados, e cumpra-se.
EDBERTO GOMES DE SOUSA
Fechar