DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 26, DE 12 DE JANEIRO 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação da Gerência de Processos Éticos, baixam a
seguinte determinação:
Art. 1º Nomear a empregada pública Ariane de Oliveira Souza, matriculada sob
o nº 1055, para assumir a função gratificada de Coordenador de Área da Gerência de
Processos Éticos, a partir de 15 de janeiro de 2024.
§ 1º Em decorrência da presente nomeação a empregada pública ora nomeada
fará jus ao recebimento da GRATIFICAÇÃO compatível à função.
§ 2º A gratificação resultante da função assumida pela empregada pública
nomeada no caput do artigo 1º não se incorporará ao salário-base caso esta retorne às
funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoa (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 13ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-13 N° 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO-CREFITO-13, no uso de suas atribuições legais e disposições
regulamentares, conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975 e em
especial;
CONSIDERANDO que a natureza o cargo ocupado pelo empregado e a
necessidade da concessão do amplo de direito de defesa e do contraditório;
CONSIDERANDO a solicitação de apoio institucional ao Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a quem cabe dirimir consultas e apoiar os Conselhos
Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, bem como por integrarem reciprocamente
o mesmo Sistema de Fiscalização de Profissões Regulamentadas, estando o Conselho
Federal na Lei de regência designado como ente responsável pela fiscalização primária dos
Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
CONSIDERANDO as faltas injustificadas por mais de 30 (trinta) dias consecutivos,
indicando abandono de cargo por parte de empregado efetivo do CREFITO-13;
CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
apresentou dois empregados públicos federais para o desempenho de atividades na
Comissão Processante, o que se fez por requerimento do próprio CREFITO-13, em razão do
reduzido quadro de empregados públicos deste Conselho Regional e, como medida, para
emprestar a maior impessoalidade possível na apuração dos fatos; resolve:
Artigo 1º Instituir a Comissão de Processo Administrativo (CPA) do Conselho e
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região-CREFITO-13, para apurar se
houve abandono de emprego do servidor público efetivo, Sr. WFB, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, ante o não comparecimento ao serviço público para desempenho
de suas funções por período superior a 30 (trinta) dias;
Artigo 2º - Nomear como membros da Comissão de Processo Administrativo
(CPA) os empregados públicos federais:
a) Alexandre Amaral de Lima Leal, Presidente da CPA;
b) José Aparecido de Oliveira Melo, Secretário da CPA;
c) Michelli de Queiroz Ferreira, Vogal da CPA;
Artigo 3º A Comissão de Processo Administrativo deverá aplicar o rito legal
compreendido na Lei Federal nº 9.784/99, com vistas a permitir o exercício da defesa, do
contraditório, cabendo a referida Comissão a condução do processo, inclusive a avaliação
sobre as provas a serem produzidas, cabendo ao final dos trabalhos produzir relatório com
a manifestação quanto aos elementos colhidos para tomada de decisão da autoridade
nomeante.
Parágrafo único. O Presidente da Comissão de Processo Administrativo deverá
solicitar a Presidência do CREFITO-13 as condições necessárias para o desenvolvimento dos
trabalhos.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SILVA NACER
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 10/CREMESP, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, no dia 16/01/2024 o Sr. Guilherme Pontes Paiva, CPF
442.571.228-54 do cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região (CRN-2), com sede
na Av. Taquara, nº 586, conjunto 503, em Porto Alegre/RS, através de sua
Presidente, Sra. Magda Ambros Cammerer, nutricionista, inscrita no CRN-2 sob
o nº 0995, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR Maria José Mendes da Silva para a vaga de Assistente
Administrativo,
município
de
lotação, Porto
Alegre/RS,
para
exercer
suas
atividades profissionais no CRN-2, a qual foi classificada no Processo Seletivo
Público nº 01/2019, publicado no DOU na data de 04/09/2020, página 125,
seção 3, para provimento de cargos, realizado em 19 de janeiro de 2020.
MAGDA AMBROS CAMMERER
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 52, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso
público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e
publicado no DOU em 20/02/2020, a seguinte candidata para o cargo do CRN9 abaixo
relacionado.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE
CPF: 083.329.576-48 - ANDRESSA GUIMARAES MELO
ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO
ATO Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso
público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e
publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo
relacionado.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - BELO HORIZONTE
CPF: 114.187.326-56 - FRANCISCO AUGUSTO SILVA MESQUITA
ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia a Sra. Priscila Maria de
Almeida, portadora do CPF nº 299.901.358-27, para o cargo de Assessor I, lotada na
Superintendência, a partir de 15/01/2024.
ROGERIO ADIB KAIRALLA
PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia o Sr. Reinaldo Cesar
Yoshino de Lima, portador do CPF nº 180.532.668-60, para o cargo de Diretor de
Orientação Profissional, lotado na Diretoria de Orientação Profissional, a partir de
15/01/2024.
ROGERIO ADIB KAIRALLA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA CORE-PR N° 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades do art. 26, alínea
d, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º - EXONERAR, À PEDIDO, o Sr. Giovani Gabrielczuk, portador do RG nº
11XXX035X e CPF nº 095.XXX.XXX-36, do Cargo de Fiscal Júnior, a partir de 20 de janeiro
de 2024.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor em 16 de janeiro de 2024.
PAULO CESAR NAUIACK
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal, por
não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e
Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra:
DALVA ROCHA DE BARROS, CPF nº 004.020.429-48, para se manifestar acerca
do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao
recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada
para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante
Tamandaré 
-
Rio 
de
Janeiro 
-
RJ 
-
CEP 
20091-000,
pelo 
e-mail
svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde
realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados
a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial
junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
Diretor
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 1/PROGEP, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
MARIA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de
08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 - ME, Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91,
de 30 de setembro de 2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
mês de outubro/2023:
. Matrícula
Nome
Tipo do Vínculo
. 381612
Adazir Lovatto
Aposentado
. 380092
Algemiro Alves Pereira
Aposentado