DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
ANEXO
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
.
CÓDIGO PAI
CÓDIGO SIORG
U N I DA D E
SIGLA
CARGO/
F U N Ç ÃO
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
LO C A L I DA D E
UF
.
29028
N OV O
Coordenação da Secretaria da Câmara de Segurança Jurídica no
Ambiente dos Negócios
CO R S E JA N
CCE 1.10
Coordenador
Brasília
DF
.
112978
301513
Coordenação de Gabinete
SGCS
FCE 1.10
Coordenador
Brasília
DF
.
300708
116417
Coordenação-Geral de Governança da Estratégia
CG G E
FCE 1.13
Coordenador-Geral
Brasília
DF
.
116417
301544
Coordenação de Planejamento e Projetos Estratégicos
CO P P
FCE 1.10
Coordenador
Brasília
DF
.
300708
301542
Coordenação-Geral de Governança de Riscos e Processos
CG G R
FCE 1.13
Coordenador-Geral
Brasília
DF
.
301542
270332
Coordenação de Gestão Integrada de Riscos
CO G R
FCE 1.10
Coordenador
Brasília
DF
.
300774
301526
Núcleo de Representação da SGE 2
NRSGE-2
CCE 1.01
Chefe
São Paulo
SP
.
113050
290746
Serviço de Cálculos em Ações Coletivas
S EC AC
CCE 1.05
Chefe
Natal
RN
.
273474
242611
Divisão do Escritório de Projetos 1
E P R OJ 1
FCE 1.07
Chefe
Brasília
DF
.
273474
273508
Serviço do Escritório de Projetos 2
E P R OJ 2
FCE 1.05
Chefe
Palmas
TO
.
273472
273473
Divisão de Jurimetria
DIVJUR
CCE 1.07
Chefe
Salvador
BA
.
116555
273486
Divisão de Coordenação-Regional Adjunta
CO R E J E FA DJ
FCE 1.07
Chefe
São Luís
MA
.
94363
290841
Coordenação-Regional de Saúde Pública
CO R ES A
FCE 1.10
Coordenador -Regional
Manaus
AM
.
94363
242521
Divisão de Inteligência Judicial
DIVINJ
FCE 1.07
Chefe
Brasília
DF
.
94379
116569
Coordenação Regional de Saúde Pública
CO R ES A
FCE 1.10
Coordenador -Regional
Petrópolis
RJ
.
94371
116585
Coordenação-Regional de Serviço Público
CO R ES P
FCE 1.10
Coordenador -Regional
Curitiba
PR
.
116585
273609
Divisão de Coordenação-Regional Adjunta
CO R ES P A DJ
FCE 1.07
Chefe
Curitiba
PR
.
94367
273706
Coordenação-Regional de Juizado Especial Federal
CO R E J E F
FCE 1.10
Coordenador -Regional
Natal
RN
.
309196
367770
Núcleo de Pessoal
N P ES
CCE 1.01
Chefe
Recife
PE
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 296, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria Nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa
Nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 10º da
Instrução Normativa SDA Nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do processo
21000.002307/2024-09, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao (a) médico (a) veterinário(a)
Perlem Meireles Nunes, inscrito(a) no CRMV/SC sob o número 4071, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação
de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de
criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de nº 635, de 08 de Setembro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 297, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria Nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução
Normativa Nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT
e conforme art. 10º da Instrução Normativa SDA Nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda
o que consta do processo 21000.002313/2024-58, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao (a) médico (a)
veterinário(a) Amarildo Antônio De Marco Filho, inscrito(a) no CRMV/SC sob o número
4779, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa
Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à
realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo
de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina
e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2° Revoga-se a Portaria de nº 66, de 16 de Março de 2015
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 298, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria Nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme
artigo 6° da Instrução Normativa Nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA Nº 30, de
07 de junho de 2006, e ainda o que consta do processo 21000.002291/2024-26,
resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) Matheus Varela De Menech
inscrito(a) no CRMV/ SC sob o número 11212, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 299, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria Nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução
Normativa Nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT
e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA Nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o
que consta do processo 21000.002281/2024-91, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) Bruno Cristiano Begnini inscrito(a)
no CRMV/ SC sob o número 12046, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 300, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, no uso das atribuições legais
contidas no art. 44, item XXII, do Regimento Interno das Superintendências Federais de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial Nº 561, de
11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018, e em conformidade
com a Norma Interna DSA Nº 01 de 12/01/2010 e ainda o constante dos autos do
Processo SEI Nº 21000.002862/2024-22, resolve:
Art. 1º Credenciar o(a) médico(a) veterinário(a), abaixo indicado(a), para
emitir Certificado de Inspeção Sanitária-E (CIS-E), para os estabelecimentos Frigorífico
Braçonortense LTDA, CNPJ 06.157.076/0001-01, município de Braço do Norte, no Estado
de Santa Catarina, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Stéfhani Galvan Menegasso.
CRMV/SC: 7638.
Art. 2º Fica o(a) credenciado(a) obrigado(a) a prestar as informações de
rotina nos
modelos padronizados
e atender às
convocações e
solicitações de
esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de
cancelamento deste credenciamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO