DOE 18/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2024
NOME 
CPF/CNPJ 
TIPO
Daniel Pech Bezerra 
CPF: 119.016.337-30 
TITULAR
Eduardo Raccah 
CPF: 170.766.208-80 
TITULAR
Julia Cipriano de Simone 
CPF: 021.778.127-63 
TITULAR
Inajara Diz Santos 
CPF: 022.819.845-32 
SUPLENTE
Thayná Stephany de Almeida Torella 
CNPJ: 44.736.134/0001-40 
SUPLENTE
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE EDITAL – V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO 
CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2024
FUNDAMENTO LEGAL: O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e consi-
derando os princípios e disposições alicerçados na Constituição Federal de 1988, lança o presente Edital, que tem por fundamento a Lei Federal nº 13.019, 
de 31 de julho de 2014 e suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), norma regulamentada em 
âmbito do Estado do Ceará por meio da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações, que dispõe sobre as regras para a transferência 
de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres e do Decreto Estadual nº 
32.810/2018, de 28 de setembro de 2018, nos casos omissos e de forma subsidiária, aplica-se a Lei Estadual nº 18.159/2022 que dispõe sobre a LDO para o 
exercício de 2023, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta a Chamada Pública do V Seminário de Formação, Avaliação e 
Planejamento Ceará da Paixão - 2024. OBJETO: Constitui objeto deste Edital a seleção de 01 (uma) Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebrar 
Termo de Colaboração com vistas a realização do V Seminário de Formação, Avaliação e Planejamento Ciclo Ceará da Paixão – 2024, para formalização 
de parceria cuja finalidade é de interesse público e recíproco, que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme especificações estabe-
lecidas no plano de trabalho. A OSC selecionada para celebrar a parceria com vistas a realização do V Seminário de Formação, Avaliação e Planejamento 
Ciclo Ceará da Paixão – 2024: ficará responsável pela pré-produção, produção e pós-produção, que consiste na realização de curso de formação conceitual 
e metodológica, acompanhamento e avaliação de todos os projetos selecionados no XVIII Edital Ceará da Paixão - 2024 (para Grupos). DOS VALORES 
E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos são oriundos do Fundo Estadual da Cultura – FEC, no Programa 421 – Promoção e Desenvolvimento da 
Arte e Cultura Cearense, que disponibilizará o aporte financeiro no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) para pagamento do projeto selecionado. Será 
selecionado 01 OSC para a realização do V Seminário de Formação, Avaliação e Planejamento Ciclo Ceará da Paixão – 2024, conforme quadro abaixo:
CHAMAMENTO
NÚMERO DE 
PROJETOS APOIADOS
VALOR DO APOIO 
SECULT (80%)
VALOR DA 
CONTRAPARTIDA (20%)
VALOR TOTAL DO 
PROJETO (100%)
V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E 
PLANEJAMENTO CEARÁ DA PAIXÃO 2024
1
R$ 90.000,00
R$ 22.500,00
R$ 112.500,00
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E
PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2024
para efeito de cadastro de Pré-reserva e publicação em 2023.
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
8399 - 27200004.13.391.421.11495.01.335041.1.7591200070.1
02 – CENTRO SUL
1956 - 27200004.13.391.421.11495.02.335041.1.7591200070.1
03 – GRANDE FORTALEZA
1939 - 27200004.13.391.421.11495.03.335041.1.7591200070.1
04 – LITORAL LESTE
11528 - 27200004.13.391.421.11495.04.335041.1.7591200070.1
05 – LITORAL NORTE
260 - 27200004.13.391.421.11495.05.335041.1.7591200070.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
1910 - 27200004.13.391.421.11495.06.335041.1.7591200070.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
321 - 27200004.13.391.421.11495.07.335041.1.7591200070.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
3498 - 27200004.13.391.421.11495.08.335041.1.7591200070.1
09 – SERTÃO CENTRAL
3514 - 27200004.13.391.421.11495.09.335041.1.7591200070.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
8418 - 27200004.13.391.421.11495.10.335041.1.7591200070.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
297 - 27200004.13.391.421.11495.11.335041.1.7591200070.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
9971 - 27200004.13.391.421.11495.12.335041.1.7591200070.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
10001 - 27200004.13.391.421.11495.13.335041.1.7591200070.1
14 – VALE DO JAGUARIBE
11518 - 27200004.13.391.421.11495.14.335041.1.7591200070.1
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E
PLANEJAMENTO CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2024
para execução após aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 99/2023
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
27200004.13.391.132.11689.01.335041.1.7591200070.1
02 – CENTRO SUL
27200004.13.391.132.11689.02.335041.1.7591200070.1
03 – GRANDE FORTALEZA
27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1
04 – LITORAL LESTE
27200004.13.391.132.11689.04.335041.1.7591200070.1
05 – LITORAL NORTE
27200004.13.391.132.11689.05.335041.1.7591200070.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
27200004.13.391.132.11689.06.335041.1.7591200070.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
27200004.13.391.132.11689.07.335041.1.7591200070.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
27200004.13.391.132.11689.08.335041.1.7591200070.1
09 – SERTÃO CENTRAL
27200004.13.391.132.11689.09.335041.1.7591200070.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
27200004.13.391.132.11689.10.335041.1.7591200070.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
27200004.13.391.132.11689.11.335041.1.7591200070.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
27200004.13.391.132.11689.12.335041.1.7591200070.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
27200004.13.391.132.11689.13.335041.1.7591200070.1
14 – VALE DO JAGUARIBE
27200004.13.391.132.11689.14.335041.1.7591200070.1
DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: O Edital ficará disponível no site https://editais.cultura.ce.gov.br para conhecimento dos interessados e de toda a sociedade 
durante o período de 30 (trinta) dias corridos. Após decorrido o prazo, serão abertas as inscrições de forma gratuita e realizada exclusivamente de forma 
online pelo site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 15 (quinze) dias corridos, contados do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do 
Estado. Todas as informações referentes à ficha de inscrição deverão ser verídicas e atualizadas. Não serão aceitas, para efeito de inscrição, propostas entre-
gues presencialmente na sede da Secult ou materiais postados via correios. Em caso de envio de mais de 01 (uma) inscrição, dentro da mesma categoria, será 
considerada a última inscrição enviada, sendo automaticamente indeferida as demais inscrições. Para efeito de inscrição a Organização da Sociedade Civil 
e o Responsável pela Coordenação do Projeto deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do Ceará, sendo obrigatório a vinculação na ficha de inscrição 
online. As dúvidas técnicas relacionadas ao Mapa Cultural, serão sanadas através do chat: http://bit.ly/mapacultural-ceara-suporte, no horário comercial das 
8h às 17h horas. A pessoa jurídica deverá ter realizado e validado, pela Controladoria Geral do Estado (CGE), o Cadastro Geral de Parceiros no Sistema de 
Convênios e Congêneres do Estado do Ceará (e-parcerias), através do endereço eletrônico: https://e-parcerias.cge.ce.gov.br, até a data do encerramento das 
inscrições, sob pena de inabilitação no presente chamamento. Aos proponentes que não possuem o Cadastro Geral de Parceiros, recomenda-se realizar o 
referido cadastro com o máximo de antecedência, utilizando inclusive o período de conhecimento público anterior à inscrição. É obrigatório aos projetos que