DOE 18/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2024
bem(ns); Vigência: A vigência deste Termo inicia-se no momento de sua assinatura e encerra-se ao término da vigência do Contrato de Gestão nº 02/2023, 
no qual está vinculado, celebrado entre o Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 12 de 
janeiro de 2024 Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA - RACHEL DE SOUSA GADELHA 
COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº374/2023.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
REFERENTES AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 
17.865, de 30 de dezembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro 
de 2022. RESOLVE:
Art. 1º Fixar, em conformidade com o plano plurianual 2024-2027, alinhado ao Modelo de Gestão para Resultados adotado pelo Estado, através do 
Acordo de Resultados, as Metas Institucionais da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para o ano de 2024, referente ao período de 01 de janeiro 
até 30 de junho, com prazo de entrega até 30 de junho de 2024, na forma estabelecida no ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º Instituir a Rede de Representantes de servidores, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho e das 
metas individuais, referente à definição e ações para a formalização das metas.
Art. 3º Fica a Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos, submetendo-os 
ao Secretário do Desenvolvimento Agrário para decisão final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO - METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2024
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ÁREA
Nº
M E T A 
PESO %
PRODUTO
UND
QTDE
DATA TÉRMINO
COCRED
01
Adesão dos agricultores ao Garantia Safra 2023/2024
20
Agricultor
um
200.000
30/06/2024
COCRED 
02
Articulações e ações para contratação de Unidades Produtivas 
pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF
05
Família 
beneficiada
uma
300
30/06/2024
CODECE/CODEP
03
Reduzir a insegurança alimentar e nutricional de pessoas 
em situação de vulnerabilidade social
10
Pessoa beneficiada
uma
42.000
30/06/2024
CODECE/CODEP
04
Reduzir a insegurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de 
vulnerabilidade social, através da distribuição de leite - Programa PAA – Leite.
05
Leite 
litro
8.000.000
30/06/2024
CODECE/CODEP
05
Reduzir a insegurança alimentar e nutricional de pessoas em 
situação de vulnerabilidade social, através da distribuição 
de refeições - Programa Ceará sem Fome 
20
Refeição
uma
6.000.000
30/06/2024
CODEA/CODECE
06
Eventos programados (Feiras e exposições)
05
Evento
um
50
30/06/2024
CODAF
07
Distribuição de sementes e mudas
10
Produtor 
beneficiado
um
150.000
30/06/2024
COÁGUA
08
Instalação de poços (chafarizes)
10
Poços instalados 
um
25
30/06/2024
COÁGUA
09
Instalação de cisternas
05
Cisterna instalada
uma
2.500
30/06/2024
CODEA/PSJ/
EMATERCE
10
Realização de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
10
Produtor Assistido
um
5.000
30/06/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto na Lei nº 16.539, de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.865, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 
34.511, de 13 de janeiro de 2022, art. 1º, inciso IV, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, 
para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da GRATIFICAÇÃO de 
Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023, aos SERVIDORES lotados e/ou cedidos 
desta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
ITEM
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
PERCENTUAL  
CONSIDERADO 
INSTITUCIONAL         
INDIVIDUAL
GRATIFICAÇÃO 
(%)
1
700168-1-8
AGRIPINO BISPO DA SILVA NETO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                    20
60
2
000515-1-9
ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
3
700165-1-6
ANA LÚCIA BRITO FERREIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
4
700146-1-0
ANA MARINA DE CASTRO SILVA
DATILÓGRAFO
40                                     20
60
5
118794-1-1
ÂNGELA MARIA BEZERRA VIEIRA
ECONOMISTA
40                                    20
60
6
001494-1-1
ÂNGELA MARIA MARQUES BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
7
093606-1-1
ÂNGELA MARIA MENEZES TORRES
ENGENHEIRO DE PESCA
40                                     20
60
8
700161-1-7
ANTÔNIO ALVES DE BRITO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
9
091314-1-8
ANTÔNIO BATISTA DE LIMA FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
10
700167-1-0
ANTÔNIO MILTON VIEIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
11
700158-1-1
ANTÔNIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
12
200222-1-3
ANTÔNIO REIS DE FRANÇA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40                                     20
60
13
102003-1-8
ANTÔNIO SÁTIRO FIUZA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
14
101979-1-0
ARNOBIO MOURÃO DOURADO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
15
101982-1-6
BENEDITO DEMOTIEZ FEIJÃO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
16
030028-1-0
CARLOS ALVES SOARES
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
17
700163-1-1
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
18
000516-1-6
CARMELINDA SILVA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
19
093613-1-6
CICERO EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA
MÉDICO VETERINÁRIO
40                                     20
60
20
090982-1-6
CLARA STELA CARNEIRO SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
21
031805-1-4
CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
22
093808-1-7
DAGOBERTO CARMO COSTA FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
23
011445-1-0
DELMA LÚCIA MALVEIRA DE MOURA RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
24
011451-1-8
DENISE MARIA EDUARDO DE LIMA E SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
25
082802-1-5
DULCINA RAMOS CUNHA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40                                     20
60
27
001484-1-5
ELÁDIO SOARES DE ALMEIDA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60