DOE 18/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº013 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2024
tante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n 173, de 03 de agosto de 2017, publicada
no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.031829/2023-81. Canindé, 31 de outubro de
2023. CREDE 7 – CANINDÉ /CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019 - PRE RESERVA 100758
I - ESPÉCIE: 12a ADITIVO AO CONTRATO 029/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO:
AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA CEZIDIO DE ALBUQUERQUE, Nº 240, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, CEP N°
60.823-100, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES;
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO POR MAIS
90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 ATÉ 05 DE MARÇO DE 2024 E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
TAMBÉM POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ 04 DE MAIO DE 2024.; IX - VALOR GLOBAL: R$
1.603.109,92 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E TRÊS MIL, CENTO E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: A
PARTIR DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 ATÉ 05 DE MARÇO DE 2024 E A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ 04 DE MAIO DE 2024.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE
REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA 14 DE DEZEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO IGOR
ALMEIDA RUFINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE, MIELLI XIMENES
RIPARDO FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. REPRESENTANTE LEGAL e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
SUPERINTENDENTE DA SOP INTERVENIENTE TÉCNICO.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº015/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOSÉ FERREIRA LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E,
matrícula n° 005419-1-5, ocorrido em 25.12.2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona Comarca
de Fortaleza, em 26.12.2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de
11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº016/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, resolve NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOÃO ARAÚJO FERREIRA, Fiscal da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência E, matrí-
cula n° 008836-1-1, ocorrido em 28.12.2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais, em
29.12.2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº017/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR, a partir de 02.01.2024, da Portaria nº0345/2016, de 13.06.2016, publicada no D.O.E de 24.06.2016, que designou o servidor JOSÉ AUGUSTO
TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°105778-1-0, para o Contencioso Administrativo Tributário e designá-lo
para o Núcleo Setorial de Produtos Químicos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº01/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução
normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 237, 239,240, 243, 244,245, 246 e 247/2023 (publicado no D.O.E. de 26 de
dezembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 11 de janeiro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°01/2024,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 237, 239, 240, 243, 244, 245, 246 E 247/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.139118-5
LENON TEIXEIRA DE SOUZA
02
07.095655-3
FRANCISCO BRUNO GOMES DA SILVA
03
06.771456-0
NEW LIFE COLCHOES LTDA
04
06.269067-1
PLASTICO CEARENSE LTDA
05
06.584426-2
INDUISTRIA BRASILEIRA DE ESPUMAS E PARTICIPAÇÕES LTDA
06
06.626023-0
J C ROLIM JUNIOR ME
07
06.334512-9
COLLECT RECICLAGEM DE OLEO VEGETAL LTDA
08
06.238677-8
REBECA C LIMA SIQUEIRA
09
07.101642-2
SOLAR ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
10
07048271-3
MARIA DO CARMO FERREIRA SANTANA
11
06.531622-3
L DANTAS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº02/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução
normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 248, 249, 250, 251, 252, 253,255 E 256/2023 (publicado no D.O.E. de 26
de dezembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;
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