DOMCE 19/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3379

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA CREDENCIAMENTO
PÚBLICO N.º CH-001/2023-SEAD

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA CREDENCIAMENTO
PÚBLICO N.º CH-001/2023-SEAD. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LEILOEIRO"
DEVIDAMENTE INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, PARA ATUAÇÃO NA ESTRUTURAÇÃO
DE LEILÕES PÚBLICOS, PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS,
VISANDO A ALIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MATERIAIS
INSERVÍVEIS, SUCATAS E OUTROS, DE ACORDO COM A
NECESSIDADE ATUAL E FUTURA DO MUNICÍPIO DE ALTO
SANTO. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
DO CERTAME SUPRA CITADO, DEU-SE DA SEGUINTE
FORMA: LEILOEIROS HABILITADAS: 01. FRANCISCO DAS
CHAGAS PEREIRA JUNIOR, inscrita com o CPF nº.314.798.473-
72; 02. DANIEL ELIAS GARCIA, inscrita com o CPF nº.
910.192.149-53; 03. CELSO ALVES CUNHA, inscrita com o CPF
nº 476.348.474-53; 04. FERNANDA MONTENEGRO CASTELO,
inscrita com o CPF nº. 098.455.773-34; 05. FRANCISCA GRAÇAS
DE OLIVEIRA MEDEIROS, inscrita com o CPF nº. 192.595.733-
000; 06. GEORGIA DE SOUZA CASTELO, NÃO HOUVE
LEILOEIROS INABILITADA PARA ESTE CERTAME. A
COMISSÃO INFORMA QUE CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO, A ABERTURA
DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAS EMPRESAS DAR-SE-Á
NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 08:30 HORAS. A
COMISSÃO COMUNICA TAMBÉM QUE, A ATA COMPLETA
DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE: www.tce.ce.gov.br, E,
QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE
RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A” DA
LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:FA403470

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 070

Estado do Ceará, pela Lei Orgânica do Município e pela Lei
Municipal n° 802/2022, resolve tornar pública a CONVOCAÇÃO
DOS CANDIDATOS relacionados a seguir, que foram aprovados no
concurso público regulamentado pelo Edital n° 01/2022 e
homologado pelo Decreto n° 011/2023, para tomar posse dos seus
respectivos cargos.

EDUCADOR FÍSICO

INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CARGO
POSIÇÃO
357004943
GLEBSON
ALVES
VIRACAO
EDUCADOR FÍSICO
2º

Os candidatos relacionados acima deverão comparecer à Secretaria de
Administração, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Alto Santo/CE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o
art. 14, §1º da Lei Municipal nº 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo), contados a partir do dia seguinte à
publicação deste edital, de Segunda a Quinta - das 07:00h às 11:30h e
13:30h às 17:00h e Sexta-feira das 07:00h às 13:00h, munidos de
cópias, autenticadas ou acompanhadas das vias originais, dos
documentos solicitados no anexo I.

PAÇO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA FREIRE, 19 de
janeiro de 2024.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo-CE

ANEXO I

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar
pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo
com os seguintes documentos:
01 FOTO 3X4.
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CPF, CNH, REGISTRO
EM ÓRGÃO DE CLASSE).
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP.
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA
HABILITAÇÃO PARA O CARGO.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EM NOME DO
EMPOSSADO (CASO NÃO TENHA, CONFORME ANEXO II).
TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO).
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA
(MASCULINO).
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO.
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVIL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS.
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS.
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF.
CERTIDÃO
DE
CASAMENTO
OU
CONTRATO
UNIÃO
ESTÁVEL – RG E CPF DO CÔNJUGE.
DEPENDENTES: RG, CPF, CARTÃO DE VACINA ATÉ 06 ANOS
E DECLARAÇÃO ESCOLAR DE 07 A 14 ANOS
REGISTRO NO CONSELHO DA RESPECTIVA CATEGORIA –
ANUIDADE DO ANO.
CURSO
ESPECÍFICO
QUANDO
EXIGIDO
NO
EDITAL
(COMPROVADO POR DIPLOMA).
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO.
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA,
Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE)
COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT).
DECLARAÇÃO
DE
DESEMPEDIMENTO
(CONFORME
MODELO ANEXO III).
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV).

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,––––––___, CPF nº _________ RG nº ________ Órgão Exped.
____________, telefone (_____)_______, na falta de documentos
para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na
Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins,
sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço ______–––
––––––_.
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição
abaixo:
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos,
se o documento é particular

_–––––––––__, ___/____/_____
Local Data

–––––––––
Declarante

ANEXO III
MODELO DEDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG),
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa,