DOMCE 19/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3379 
 
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Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:2867DA67 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 020/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 
 
JULGAMENTO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
DE 
Nº 
365/2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 84, inciso VI, da 
Lei Orgânica do Município e Art. 230 e 233 da Lei Municipal n°.: 
1.051, de 23 de novembro de 2023 e: 
  
CONSIDERANDO todas as provas e documentos carreados aos 
autos do PAD nº 365/2023, notadamente os depoimentos de 
testemunhas e o interrogatório do servidor; 
  
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão do PAD n. 
365/2023, a qual levou em consideração que não houve infração 
disciplinar por parte do Sr. Ronaldo Guimarães Malveira; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Absolver o servidor público municipal, Sr. Ronaldo 
Guimarães Malveira, CPF:686.901.003-00, exercente do cargo de 
Professor, das infrações disciplinares apuradas no Processo 
Administrativo n°.: 365/2023, instaurado pela Portaria n°.: 465/2023, 
de 20 de novembro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 17 de janeiro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:20C4DBAC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024.01/02.001 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), DOMINGOS QUARESMA DOS 
SANTOS, 
CPF: 
423.475.053-00, 
funcionário(a) 
público(a) 
municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, 
ocupando a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FÉRIAS 
conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do 
Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 02/01/2024 a 
31/01/2024, um (01) mês. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 02 de janeiro 
de 2023. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:55FE3604 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024.01/02.002 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), FRANCISCO BRUNO DE FREITAS 
BARROS, 
CPF: 
626.996.953-00, 
funcionário(a) 
público(a) 
municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a 
função de AUXILIAR DE FARMÁCIA, FÉRIAS conforme 
determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime 
Jurídico Único no período compreendido entre, 02/01/2024 a 
31/01/2024, um (01) mês. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 02 de janeiro 
de 2023. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:3E618165 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024.01/15.001 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), ANAELSON AMADOR BATISTA, 
CPF: 026.624.383-55, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) 
na Secretaria Municipal de Administração, ocupando a função de 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FÉRIAS conforme determina o 
art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no 
período compreendido entre, 15/01/2024 a 13/02/2024, um (01) mês. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 15 de janeiro 
de 2023. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:3F67BF41 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024.01/02.003 
 
O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, 
usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, 
RESOLVE: 
  
1° CONCEDER ao Sr.(a), GONÇALO DE AMARANTE 
MACENA CESAR, CPF: 466.141.923-53, funcionário(a) público(a) 
municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, 
ocupando a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FÉRIAS 
conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do 
Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 08/01/2024 a 
06/02/2024, um (01) mês. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.