DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 14
Brasília - DF, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 19
Ministério da Defesa............................................................................................................... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 36
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 66
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 67
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 75
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 80
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 86
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 93
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 96
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 96
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 96
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 98
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 99
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 99
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 101
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 101
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 107
Ministério dos Transportes................................................................................................... 108
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 124
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 125
Ministério Público da União................................................................................................. 125
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 126
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 127
Poder Legislativo ................................................................................................................... 127
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 133
Ineditoriais ............................................................................................................................. 141
.................................. Esta edição é composta de 245 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 18/1/2024 a
edição extra nº 13-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 36/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00091001695202370. , publicada no D.O.U de 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação consistente em serviço
de outsourcing de impressão, na modalidade fornecimento de equipamentos de impressão
policromáticos com pagamento de páginas impressas monocromáticas e policromáticas,
para atender a Sede da ABIN, em Brasília/DF e suas Superintendências Estaduais, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Novo Edital:
19/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01
- Bloco g Sala 221 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 19/01/2024 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/01/2024, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 18/01/2024) 110120-00001-2024NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001863/2022-74.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 14.205.535/0001-03 - MARCELO VIDAL MARQUES. Objeto: Contratação de
empresa para execução de serviços comuns de engenharia de adaptação de pavimentos do
prédio da Receita Federal em Salvador/BA para instalar as Procuradorias Federal e da
União no Estado da Bahia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/01/2024 a
18/01/2025. Valor Total: R$ 3.997.366,27. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001294/2022-67.
Dispensa Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 
25.316.870/0001-03
- 
REVITALIS
PARTICIPAÇÕES 
E
INCORPORAÇÕES
IMOBILIÁRIAS LTDA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço R. de São Jorge, 240,
Bairro do Recife, para abrigar as unidades locais da Advocacia-Geral da União - AGU na
cidade de Recife/PE.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 18/01/2024 a
18/01/2029. Valor Total: R$ 31.099.395,00. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00587.001594/2020-84.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 00.126.621/0001-16 - TRANS SERVI-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual. Vigência: 05/02/2024 a
04/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.100,00. Data de Assinatura:
12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 01065.000020/2023-93.
Pregão Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO.
Contratado:
14.029.530/0001-77 -
R7 -
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e asseio, com
fornecimento de mão de obra e de todos os materiais necessários por demanda, bem
como dos serviços de dedetização, descupinização e desratização, a serem prestados nas
unidades da AGU no Estado de Mato Grosso, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2026. Valor Total: R$ 364.590,37. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 56/2020 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001214/2020-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Rescindir, amigavelmente, o contrato nº 056/2020-AGU, em
31 de janeiro de 2024, com base no § 1º do artigo 79, caput, inciso II, da Lei nº 8.666, de
1993. Data de Rescisão: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 4/2014.
Nº Processo: 00592.000427/2013-18.
Dispensa. Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
2ª REGIÃO. Contratado: 17.157.967/0001-84 - MIPRISA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 4/2014, por 24
meses, contemplando-se o período de 03/02/2024 a 02/02/2026, nos termos do art. 51 da
Lei nº 8.245, de 1991 e da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/02/2024 a 02/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.782.961,04. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
903724/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA, CNPJ nº 02024933000144.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 115.654,68, Valor de Contrapartida: R$ 1.054,68,
Vigência:
12/01/2024 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº ***.242.611-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 902606/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SELBACH, CNPJ nº 87613501000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
573.000,00, Valor de Contrapartida: 334.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/05/2024. Data
de Assinatura: 12/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO