DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
902851/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LUCELIA, CNPJ nº 44919918000104.
PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DE PRAZO. Valor Total: R$ 170.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 26.750,00, Vigência: 12/01/2024 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA, CPF nº
***.840.798-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 901291/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SUMIDOURO, CNPJ nº 32165706000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 360.000,00, Valor de Contrapartida: 73.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/07/2024.
Data de Assinatura: 12/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 902624/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MACUCO, CNPJ nº 01617237000189. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
490.326,00, Valor de Contrapartida: 12.826,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2024. Data
de Assinatura: 12/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 908472/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE
FLUMINENSE, CNPJ
nº 32233059000116. P.I. 127/2008,
art. 30, VI..
Valor Total:
1.915.000,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2024. Data
de Assinatura: 12/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
908446/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SERRINHA, CNPJ nº 08144792000180.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 299.000,00, Valor de Contrapartida: R$
12.500,00, Vigência:
12/01/2024 a
31/07/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE, CPF nº ***.252.064-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 902842/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITALVA, CNPJ nº 30417158000122. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
476.000,00, Valor de Contrapartida: 26.672,50, Vigência: 31/12/2020 a 30/09/2024. Data
de Assinatura: 12/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Convênio Nº 908259/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE DIAMANTINA, CNPJ nº 17754136000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 490.000,00, Valor de Contrapartida: 251.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 12/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 902856/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTE, CNPJ nº 46609731000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 121.700,00, Valor de Contrapartida: 21.425,00, Vigência: 31/12/2020 a
31/08/2024. Data de Assinatura: 12/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00003/2024, 
ao 
Convênio 
Nº 
908061/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141,
Convenente: MUNICIPIO
DE CARMESIA,
CNPJ
nº 18303172000108.
P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 440.000,00, Valor de Contrapartida: 201.250,00,
Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 12/01/2024. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 907334/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
550.000,00, Valor de Contrapartida: 225.300,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/09/2024. Data
de Assinatura: 12/01/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130056
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21028.010456/2020-00.
Dispensa. Nº 48/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12
meses, em conformidade com o art. 57, ii da lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do
contrato ora aditado.. Vigência: 19/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 72.481,03. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC, no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo no
308793.3405560/2023, protocolado em 28/07/2023 e, em conformidade com o Decreto no
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LATICÍNIOS WAGNER LTDA, CNPJ nº 11.703.392/0001-71, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 28/07/2023 a 27/07/2026. Assina pela SFA-SC: FÚLVIO
BRASIL ROSAR NETO - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF 027.812.519-09.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
Superintendente Federal
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
no 308793.3397486/2023, protocolado em 26/07/2023 e, em conformidade com o Decreto
no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LASAROLI ALIMENTOS,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA LTDA., CNPJ nº 04.823.762/0001-49, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 26/07/2023 a 24/07/2026.
Assina pela SFA-SC: FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO - Superintendente Federal em
Santa Catarina, CPF 027.812.519-09.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
Superintendente Federal
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC, no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3410986/2023, protocolado em 31/07/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIOS PARAÍSO LTDA,
CNPJ nº 06.374.237/0001-19, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 31/07/2023 a 30/07/2026... Assina pela SFA-SC: FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF 027.812.519-09.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
Superintendente Federal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130022
Nº Processo: 21014.001691/2023-84.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado: 34.140.729/0001-85 - KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de
serviços de agenciamento de viagens,
compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de
passagens aéreas, em âmbito nacional, por atendimento remoto via e-mail e telefone,
atendendo a demanda institucional da superintendência de agricultura e pecuária no estado do
ceará - sfa-ce, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Valor
Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 14/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).