DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130022
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21014.002397/2020-47.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE.
Contratado: 04.850.883/0001-80 - ICONE ELEVADORES LTDA - EPP. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto: alterar a cláusula segunda - vigência do contrato
nº 02/2020, firmado em 04/01/2021, que passa a ter a seguinte redação: o
presente contrato fica
prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 07/01/2024 à
06/01/2025, conforme
disposições do art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93, com fundamentação no art. 57,
inciso ii.. Vigência: 07/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.989,92. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATOS DE RESCISÃO
CONTRATO 
Nr
038/2017. 
Processo
nr 
21034.018925/2017-46.
CONTRATANTE:
Superintendencia Federal de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana. CON T R AT A D O :
PRISCILA LIMA MAGAROTTO DE PAULA, CPF nr 051.948.229-90. Objeto: Rescisao do
contrato a pedido. Legislacao: alinea f, inciso VI, do art. 2. da Lei nr 8.745, de 9 de
dezembro de 1993. Data da Rescisao: 27.11.2023.
CONTRATO 
Nr
039/2017. 
Processo
nr 
21034.019026/2017-61.
CONTRATANTE:
Superintendencia Federal de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana. CON T R AT A D O :
GILBERTO ECKEL, CPF nr 295.725.849-87. Objeto: Rescisao do contrato a pedido.
Legislacao: alinea f, inciso VI, do art. 2. da Lei nr 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data
da Rescisao: 19.12.2023.
CONTRATO 
Nr
046/2017. 
Processo
nr 
21034.018950/2017-20.
CONTRATANTE:
Superintendencia Federal de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana. CON T R AT A D O :
ANA LUIZA MALHADO CAZAUX DE SOUZA VELHO, CPF nr 024.393.533-10. Objeto: Rescisao
do contrato a pedido. Legislacao: alinea f, inciso VI, do art. 2. da Lei nr 8.745, de 9 de
dezembro de 1993. Data da Rescisao: 21.12.2023.
EDITAL
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.3738781/2023, protocolado em 27/11/2023 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de AGROPECUARIA VOLP AT O
LTDA, CNPJ nr 03.683.753/0001-37, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de
execucao de 27/11/2023 a 26/11/2026. Processo número: 21034.014922/2023-81.
CLEVERSON FREITAS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.009266/2022-14
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Ubiratã/PR - CNPJ nº 76.950.096/0001-10. Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município Ubiratã/PR, fica a vigência prorrogada
por 12 meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 28/2023, 25/04/2024, que tem
como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica
básica da respectiva área do município de Ubiratã/PR, para execução conjunta de ações na
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura:
18/01/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de
Defesa Agropecuária Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Fabio de Oliveira
Dalecio, Prefeito do município de Ubiratã/PR - CPF/MF n° ... 760.....- 59.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 21181.001846/2020-16.
Inexigibilidade.
Nº 
39/2020.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG.
Contratado:
06.940.354/0004-45 
-
INTEGRATED
PETROLEUM
EXPERTISE COMPANY - SERVICOS EM PETROLEO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do
Contrato Original, a supressão de aproximadamente 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e
seis por cento) do valor conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato original, bem como
formalizar a alteração do representante legal da contratada.. Vigência: 18/01/2024 a
18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.000,00. Data de Assinatura:
18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130017
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21000.122726/2022-96.
Dispensa. Nº 52/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 00.489.015/0001-65 - CONSERP MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: A
prorrogação do contrato nº002/2023, referente à contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador. Vigência:
24/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.800,00. Data de Assinatura:
16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo n° 21078.000052/2023-57. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis e Acervo
Bibliográfico, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, através da
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC e a UNIVERSIDADE
FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA/PA. OBJETO: Doação de acervo bibliográfico e bens móveis,
pertencentes ao doador, relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão
alocados em Biblioteca Central da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA ,
com sede à Avenida Tancredo Neves, nº 2501 - Terra Firme - CEP: 66.077-830 - Belém - PA,
que se encontram em estado de ociosidade, com fundamento no art. 3°, e no Art. 8°, inciso I
do Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei n° 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira: LUCIMARA CHIARI - Diretora;
pela Universidade Federal Rural da Amazônia: JAIME VIANA DE SOUSA - Vice-Reitor.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 135058
A Embrapa Sede comunica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico
038/2023, cujo objeto é a Aquisição conjunta de Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) e Uniformes, para as Unidades do Distrito Federal: Embrapa Cerrados, Embrapa
Recursos Genéticos e Biotecnologia, Embrapa Hortaliças, Embrapa Agroenergia e Embrapa
Sede - Empresas Vencedoras: 03.835.661/0001-25 - NM CONFECCOES LTDA R$ 48.497,59;
05.108.702/0001-07 - 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDA R$ 1.850,00;
08.763.888/0001-26 - VERTICE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA R$ 17.000,00;
09.721.729/0001-21 - G D C DA SILVA COSTA LTDA R$ 23.008,65; 10.943.564/0001-11 -
COMERCIAL DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA R$ 12.500,00;
12.670.981/0001-63 - PROTEGGERE INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI S LTDA R$ 10.484,50;
14.183.614/0001-60 - SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA R$ 8.424,02;
17.991.542/0001-76 - FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 4.094,70; 18.386.337/0001-
44 - SILVENINA UNIFORMES LTDA R$ 11.999,70; 19.408.662/0001-23 - N3 DISTRIBUICAO DE
SUPRIMENTOS LTDA R$ 2.375,00; 24.938.227/0001-40 - COMERCIAL JSM PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA R$ 8.543,30; 26.686.422/0001-56 - PIUNATURE COMERCIO DE
COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA R$ 12.918,00; 27.652.639/0001-08 - GUARDA VIDA EPI
LTDA R$ 28.002,93; 29.309.583/0001-19 - R.P FERRAGENS LTDA R$ 63.087,42;
31.322.418/0001-49
- CLOVIS
CALACA
DE
OLIVEIRA 07431132417
R$
14.199,84;
33.264.491/0001-37 
-
VERSATTO 
COMERCIO 
E
LOCACAO 
LTDA
R$ 
4.000,00;
37.180.769/0001-49
- 
INOVA
SERVICE
DISTRIBUIDORA
LTDA 
R$
34.447,90;
40.223.106/0001-79 - DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA R$ 14.635,00; 41.481.994/0001-92 -
GENESIS CONFECCOES LTDA R$ 132.892,46; 41.813.885/0001-25 - RPC PRODUTOS E
SERVICOS LTDA R$ 13.780,00; 43.854.777/0001-26 - BUNZL EQUIPAMENTOS PARA
PROTECAO INDIVIDUAL LTDA R$ 435.610,00; 47.250.079/0001-72 - MODESTO COMERCIO
LTDA R$ 2.694,57; 47.378.309/0001-83 - NUNES DE ALMEIDA LTDA R$ 16.297,39;
50.583.738/0001-05 - RIOLLI&LIMA UNIFORMES LTDA R$ 44.478,40; 51.621.518/0001-83 -
CABANA MAGAZINE LTDA R$ 164,96.
KELLY SALAZAR DE ALMEIDA
Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo nº 02 - 12700.22/0003-6-02 (SEI nº 9971765); Partes: Embrapa
(Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e ANALÍTICA SOLUÇÕES INOVADORAS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob n.º 05.311.004/0001-04; Objeto: prorrogação do prazo de vigência, por
mais 12 (doze) meses, com início em 17/01/2024 e término em 17/01/2025, do Contrato
SAIC Nº 12700.22/0003-6 (Documento SEI 6496658), cujo escopo é a contratação de 2.000
Horas Fechadas em serviço de desenvolvimento de software para o Portal Corporativo e
para a Intranet Corporativa da Embrapa, na versão mais recente da plataforma Liferay
Digital Experience Platform (DXP) Enterprise Edition (EE)..; Data de assinatura: 17/01/2024;
Signatários: Superintendente de Serviços Compartilhados, TENISSON WALDOW DE SOUZA,
portador do CPF nº 214.670.561-20, designado pela Portaria nº 648, de 03/07/2023, de
acordo com a Deliberação nº 14, de 19/09/2023, publicada no BCA nº 47, de 02/10/2023,
em conjunto com a Gerente-Adjunta de Contratações em Exercício, IZABEL SOFIA KUBIÇA,
portadora do RG nº 4158363 SSP/DF e CPF nº 033.080.279-84, designada pela Portaria nº
1546 de 20/12/2023, de acordo com a Deliberação nº 14, de 19/09/2023, publicada no BCA
nº 47, de 02/10/2023, pela Embrapa, e, FERNANDO VIEIRA COUTINHO, portador(a) da
Cédula de Identidade n.º 1.157.219, expedida pela SSP/DF e do CPF Nº 563.494.241-15,
Diretor/Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo Nº 03 - 12700.21/0003-7-03 (SEI nº 9981119); Partes: Embrapa
(Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.650.774/0001-06; Objeto: prorrogação do prazo
de vigência, por mais 12 (doze) meses, ressalvado o direito à repactuação do contrato na
Data Base da Categoria, em 1º de janeiro de 2024, nos termos previstos na Cláusula Décima
Primeira - Da Repactuação. com início em 18/01/2024 e término em 18/01/2025.; Data de
assinatura: 18/01/2024; Signatários: Superintendente de Serviços Compartilhados, TENISSON
WALDOW DE SOUZA, portador do CPF nº 214.670.561-20, designado pela Portaria nº 648,
de 03/07/2023, de acordo com a Deliberação nº 14, de 19/09/2023, publicada no BCA nº 47,
de 02/10/2023, em conjunto com a Gerente-Adjunta de Contratações, ERICA MOREIRA
TORRES, portadora do CPF nº 826.337.031-00, designada pela Portaria nº 1239 de
01/08/2022, de acordo com a Deliberação nº 14, de 19/09/2023, publicada no BCA nº 47, de
02/10/2023, pela Embrapa, e, ERICKA ROCHA FERREIRA, ID nº:3.062.710 (SSP/DF), CPF nº
789.179.211-91, Sócia/Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso, vinculado ao acordo de cooperação celebrado entre a
Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº
10200.19/0051-9, em 14/10/2019. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-
88 e VALDELICE OLIVEIRA LACERDA. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus.
Vigência:
18/01/2024 a
02/07/2025.
Data
de Assinatura:
18/01/2024.
Signatários:
Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela
Embrapa Agroenergia, e Valdelice Oliveira Lacerda, Bolsista de inovação.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão; SAIC
n° 34905.23/0319-2; Partes: Embrapa CNPJ/MF
00.348.003/0001-10, Leandro Sousa Fazio, CPF nº 044.086.119-56, e Paula Cristina Rodrigues
Franco, CPF nº 647.653.261-87; Objetivo: Cessão, pelos autores acima, dos direitos autorais
patrimoniais à Embrapa sobre os projetos gráficos e ilustrações de capa da publicação
"Manual de Produção Editorial da Embrapa"; Modalidade de Licitação: Não Aplicável; Fonte
de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de assinatura 08/01/2024;
Vigência: A partir da assinatura; Signatários: Pela Embrapa, Carolina Rodrigues Pereira e Joyce
Aparecida Marques dos Santos, e as pessoas físicas, autoras das obras, acima qualificadas.

                            

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