DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
WILLIAM CASSIANO RABELO, CPF nº ***.289.628-**, interessado no processo nº
53504.009266/2023-16, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico.
O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
JEFERSON LUIZ DECKER, CPF nº ***-818.129-**, interessado no processo nº
53504.011306/2023-81, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico.
O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ODAIR JOSÉ LIMA DE PAULA, inscrito no CPF sob o nº **.708.761-**,
interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53516.001369/2023-91, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 3.063,53
(três mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância com o disposto
no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente
edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo
ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da
multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua
Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito
de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/00608
Termo de Aditivo ao Contrato n° 01/2014/3300 -TB
Data de Assinatura: 10/01/2024
Parte: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA, CPF nº 422.084.401-53
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2014/3300 -TB, pelo período
de 5(cinco) anos, com início em 15/01/2024 e finalização em 15/01/2029.
Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2029.
Fundamentação Legal: Artigo 68 da Lei nº 13.303/16 e no artigo 51 da Lei nº 8.245/91.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras; e
Vera Lucia da Silva Moreira (Locadores) pela Contratada.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O GERENTE DE COMPRAS E CONTRATOS DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS
S.A - TELEBRAS, no uso de suas competências, retifica o Extrato de Contrato, publicado no
DOU nº 13, seção 3, de 18 de janeiro de 2024.
Onde se lê: Valor total: R$ 1.472.486,40 (um milhão quatrocentos e setenta e
dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).
Leia-se: Valor total: R$ 122.707,20 (cento e vinte e dois mil setecentos e sete
reais e vinte centavos)
Brasília, 18 de janeiro de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 SE/MG
Aquisição de Mesa para Hall Público, por meio de Sistema de Registro de
Preços
ID
1029485.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 29/01/24 às 8h e início
da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220 8725, no horário de 8h às 17h
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento Unilateral da Ata de Registro de Preços ATA SE/CS nº 301/2023,
celebrada em 15/05/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa
jurídica de direito privado MAQFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ
27.342.908/0001-30, a partir da data de publicação no DOU. Fundamento Legal: Cláusula
Sétima da Ata, subitem 7.1, alínea "a". Processo SEI nº 53180.047674/2023-68.
Cancelamento Unilateral da Autorização de Fornecimento AF CS nº 806/2023,
celebrada em 15/05/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa
jurídica de direito privado MAQFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ
27.342.908/0001-30, a partir de 13/11/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima da
Autorização
de
Fornecimento,
subitem
10.1.1,
alínea
"a".
Processo
SEI
nº
53180.047317/2023-08.
EDUARDO SALLES NUNES DE SOUZA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 SE/SPM
Prestação de serviço de manutenção em balanças eletrônicas que compõem o
Ambiente Computacional dos CORREIOS, na Superintendência Estadual de São Paulo
Metropolitana (SPM), incluindo fornecimento e reposição de peças ID 1035561.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 15/02/2024 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000028/2024 SE/RO
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, na modalidade
LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - LTU-RO-76102, conforme Especificações Técnicas e
demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1036401, até
15/02/24
às
09h
e
início
da
disputa
às
10h.
Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000035/2024 SE/SPM
Prestação de Serviços Continuados de Apoio às Unidades Operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1036334, até 15/02/24 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato 156/2023 -SE/SPI; Contratada: Algar Telecom S/A; Objeto: Prestação De Serviço
Telefônico Fixo Comutado - STFC, Modalidade Local - Setor Do Pgo 33, Para Ligações
Originadas Pelos Diversos Terminais Telefônicos Da Empresa Brasileira De Correios E
Telégrafos Instaladas Na Área De Abrangência Da Superintendência Estadual De Operações
De São Paulo Interior (SE-SPI), Data da Resilição: 29/12/2023. Motivo: Resolvem Rescindir
Amigavelmente o Referido Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do Regulamento de
Licitações e Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993), Processo Administrativo SEI n° 53187.036293/2023-93
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão
Unilateral do
Contrato SE/SPM
nº
0170/2020, celebrado
em
07/11/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito
privado
RONE
ARAÚJO
RIOS
(RRA
SERVIÇOS
E
TRANSPORTES),
CNPJ
17.073.401/0001-74, a partir de 01/12/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do
Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a". Processo SEI nº 53177.072578/2023-15.
Rescisão
Unilateral do
Contrato SE/SPM
nº
0171/2020, celebrado
em
07/11/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito
privado
RONE
ARAÚJO
RIOS
(RRA
SERVIÇOS
E
TRANSPORTES),
CNPJ
17.073.401/0001-74, a partir de 01/12/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do
Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a". Processo SEI nº 53177.072623/2023-23.
Rescisão
Unilateral do
Contrato SE/SPM
nº
0089/2020, celebrado
em
28/09/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito
privado
RONE
ARAÚJO
RIOS
(RRA
SERVIÇOS
E
TRANSPORTES),
CNPJ
17.073.401/0001-74, a partir de 30/11/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do
Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a". Processo SEI nº 53177.042120/2023-23.
Rescisão Unilateral do Contrato SE/PB nº 818/2023, celebrado em 06/06/2023,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
MED. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.487.586/0001-40, a partir da data de publicação no DOU.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sétima do Contrato, subitem 17.1.1, alínea "a".
Processo SEI nº 53173.006383/2023-17.
Rescisão
Unilateral do
Contrato SE/SPM
nº
0482/2019, celebrado
em
30/05/2022, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado DAC TRANSPORTES LTDA, CNPJ 13.586.562/0001-00, a partir de 24/11/2023.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a". Processo
SEI nº 53177.071867/2023-99.
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