DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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17
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
normal. Regras de derivação: derivada da soma, do produto, do quociente, regra da
cadeia, derivada da inversa. Elasticidade. Derivadas sucessivas. Funções trigonométricas.
Função exponencial e logarítmica. Regra de L'Hôpital. Intervalos de concavidade e
convexidade. Ponto de inflexão. Polinômio de Taylor. 6 Integrais - Teorema fundamental
do cálculo, primitivação por partes e por substituição. Áreas planas. Integrais impróprias.
7 Sequências e séries - Convergência e divergência de seqüências e séries. Série
geométrica, teste da comparação, da razão, da raiz, teste da integral. Séries alternadas.
8 Matemática Financeira - Juros simples. Juros compostos. Desconto e taxa de desconto.
Séries de pagamento. Fluxo de caixa. Sistema de amortização. 9 Funções de várias
variáveis reais - Derivadas parciais. Diferencial total. Gradiente. Regra da cadeia. Funções
implícitas. Teorema do envelope. Funções homogêneas. Teorema de Euler. Condições de
1ª e 2ª ordens para máximos e mínimos de funções de várias variáveis reais. Condições
de 1ª e 2ª ordens para otimização condicionada com restrições de igualdade e
desigualdade. Integrais duplas. Mudança de variáveis em integrais duplas. 10 Equações
diferenciais e em diferenças - Equações lineares de 1ª ordem e equações lineares de 2ª
ordem com coeficientes constantes. Sistema de duas equações lineares de 1ª ordem
homogêneo com coeficientes constantes.
ESTATÍSTICA: 1
Números-índices. Índices de
Laspeyres e
de Paasche.
Propriedades ideais de um número índice. Mudança de base e deflacionamento de dados.
2 Probabilidade - Definição e propriedades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas.
Função de probabilidade e densidade de probabilidade. Distribuição conjunta, distribuição
marginais, independência estatística. Esperança matemática e variância de uma variável
aleatória. Covariância e coeficiente de correlação. 3 Principais distribuições: Bernoulli,
Binomial, Poisson, Geométrica, Hipergeométrica, Uniforme, Normal, Lognormal, Qui-
quadrado, t e F. 4 Principais teoremas de probabilidade. Teorema de Tchebycheff. Lei dos
grandes números. Teorema Central do Limite. 5 Inferência estatística. Estimação por
ponto e por intervalo. Propriedades desejáveis dos estimadores em pequenas e grandes
amostras. Intervalo de confiança e teste de hipóteses. Tipos de erro. Nível de
significância. 6 Análise de Regressão. O modelo clássico de regressão linear e suas
hipóteses básicas. Estimadores de mínimos quadrados ordinários e suas propriedades.
Intervalos de confiança e teste de hipóteses. Violação das hipóteses básicas do modelo
clássico de regressão linear: testes de diagnóstico e procedimentos de correção.
Regressão
com variáveis
"dummy". Modelos
auto-regressivos
e de
defasagens
distribuídas. Modelos de equações simultâneas. 7 Introdução a séries de tempo, modelos
auto-regressivos, de média, móveis e mistos. Tendência, passeio aleatório e raízes
unitárias.
CARGO
5:
ESPECIALISTA
EM REGULAÇÃO
DE
SERVIÇOS
PÚBLICOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
1
Sistemas de
comunicações. 1.1
Terminologia,
tipos de
informação,
elementos, classificação 1.2 Componentes, funcionalidades, parâmetros e unidades 1.3
Banda passante, canal, taxa de transmissão. 2 Espectro eletromagnético 2.1
Planejamento: atribuição, destinação, distribuição e consignação de frequências. 2.2
Monitoração: análise espectral, radiogoniometria, equipamentos e medidas (ocupação
espectral, largura de faixa, intensidade de campo, modulação e frequência). 2.3
Engenharia: parâmetros técnicos, ferramentas de análise, uso eficiente do espectro,
compartilhamento
e
compatibilidade
de
frequências
entre
sistemas
de
radiocomunicações. 2.4 Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, que aprova o
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, e suas alterações. 3 Propagação e
antenas 3.1
Fundamentos de linhas
de transmissão
e de antenas,
modelos de
propagação, onda estacionária e coeficiente de reflexão, casamento de impedâncias,
desvanecimento de pequena e de grande escala. 3.2 Propagação nas diferentes faixas de
frequência, propagação no espaço livre, características, tipos e fenômenos de propagação.
3.3 Antenas: tipos, parâmetros, técnicas de projeto, tecnologias e aplicações 3.4 Emissões
indesejáveis e técnicas de mitigação de interferências. 3.5 Radiação não-ionizante (RNI):
limites de exposição humana a campos eletromagnéticos na faixa de radiofrequências. 4
Transmissão e recepção 4.1 Codificação da informação e de sinais. 4.2 Modulação
analógica e digital. 4.3 Multiplexação e múltiplo acesso. 4.4 Comutação. 4.5 Sinalização e
interconexão. 4.6 Tecnologias, dispositivos e desempenho de sistemas analógicos e
digitais. 5 Redes de comunicação de dados. 5.1 Redes de comunicação determinísticas e
não determinísticas. 5.2 Características de redes de dados de diferentes alcances (PAN,
LAN, MAN, WAN). 5.3 Padronização de arquitetura ISO/OSI, interfaces (IEC/EIA e outras),
e principais normas UIT, IEEE e correlatas. 5.4 Parâmetros de qualidade de serviço. 6
Redes de comunicação sem fio (wireless), móveis e celulares. 6.1 Definições, faixas de
operação, tipos de sistemas 6.2 Tecnologias e técnicas associadas às diferentes gerações
6.3 Planejamento de sistemas celulares e engenharia de tráfego. 7 Redes de comunicação
via satélite. 7.1 Princípios de funcionamento. 7.2 Tipos de órbitas e tecnologias satelitais.
7.3 Frequências utilizadas e largura de faixa 7.4 Serviços e sistemas. 8 Redes de
comunicação ópticas. 8.1 Princípios de funcionamento 8.2 Redes ópticas de acesso e de
transporte 8.3 Tecnologias de transmissão, de recepção e de multiplexação. 9 Redes
digitais e internet 9.1 Redes IP: arquitetura, camadas, protocolos, endereçamento 9.2
Estrutura de governança global da Internet 9.3 Organização e regulamentação da Internet
no Brasil. 9.4 Redes de distribuição de conteúdo (CDN). 9.5 Internet das pessoas, das
coisas, dos serviços, dos sentidos. 9.6 Web 1.0, Web 2.0 e Web 3.0. 9.7 Indústria 4.0,
Cidades inteligentes e Metaverso. 9.8 Plataformas, aplicativos e serviços digitais e over
the top (OTT). 9.9 Ecossistemas digitais. 9.10 Computação em nuvem e na borda. 10
Segurança da informação e segurança cibernética em redes de comunicação. 10.1
Criptografia, certificação digital e
autenticação. 10.2 Disponibilidade, integridade,
confidencialidade e privacidade. 10.3 Segurança na nuvem, da rede, da infraestrutura e
dos dispositivos. 10.4 Tipos de ataques e riscos cibernéticos. 10.5 Tecnologias, processos,
práticas e medidas de mitigação e proteção contra-ataques cibernéticos. 10.6 Produção
de software e hardware seguros. 10.7 Proteção da privacidade e privacidade por projeto.
10.8 Segurança em redes definidas por software e com funções de rede virtualizadas.
10.9 Padrões e regulamentos de organismos e entidades nacionais e internacionais. 11
Serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil. 11.1 Tecnologias, arquiteturas,
padrões e regulamentação. 11.2 Serviço telefônico fixo comutado (STFC). 11.3 Serviço
móvel pessoal (SMP). 11.4 Serviço de comunicação multimídia (SCM). 11.5 Serviço de
acesso condicionado (SeAC). 11.6 Serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares. 12
Temas atuais e tendências tecnológicas. 12.1 Redes abertas, Open RAN., RAN Sharing,
fatiamento e desagregação de RAN. 12.2 Sistemas MIMO e Extreme MIMO (E-MIMO).
12.3
Automação
e
Inteligência
artificial 12.4
Implementação
do
5G.
12.5
Novas
tecnologias de acesso ao espectro (DSA, DSS, TAS e AFC). 12.6 Rádio definido por
software e sistemas de rádio cognitivo.
CARGO
6:
ESPECIALISTA
EM REGULAÇÃO
DE
SERVIÇOS
PÚBLICOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES -ESPECIALIDADE: GERAL
POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias.
2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação,
seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.
GESTÃO: 1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas,
níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Balanced Scorecard (BSC). 1.2 Matriz SWOT. 1.3
Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. 1.4 Métodos de desdobramento de
objetivos
e metas
e
elaboração
de planos
de
ação
e mapas
estratégicos.
1.5
Implementação de estratégias. 1.6 Análise de cenários. 1.7 Ferramentas de gestão. 1.8
Metodologias para medição de desempenho. 1.9 Indicadores de desempenho: conceito,
formulação e análise. 2 Gestão de projetos. 2.1 Gerenciamento da integração, do escopo,
do tempo, de custos, da qualidade, de recursos humanos, de comunicações, de riscos, de
aquisições, de partes interessadas. 2.2 Metodologias ágeis. 2.3 Modelos, etapas,
elaboração, técnicas de análise e avaliação de projetos. 2.4 Conceitos da abordagem por
processos. 2.5 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 2.6 Noções de
estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 3 Gestão de riscos: princípios,
objetos, técnicas, modelos, integração ao planejamento. 3.1 Processo de Gestão de
Riscos. 3.2 Boas práticas. 4 Inovação na gestão pública.
TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE: 1 Agenda 2030 da Organização das Nações
Unidas (ONU): Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). 2 Critérios ASG (Ambiental, Social e Governança). 3
Novas tecnologias de comunicação. 3.1 Poder e ética das mídias, instituições e sujeito. 3.2
Mídias Sociais e Plataformas OTT. 3.3 Impactos sociais das plataformas. 4 Evolução da
Web em gerações. 5 Infraestrutura e IoT (Internet das Coisas). 6 Transformação Digital.
6.1 Inclusão Digital e Conectividade Significativa. 6.2 Comportamento do consumidor
digital. 6.3 Governo Eletrônico. 6.3.1 Serviços Públicos Digitais. 6.3.2 Transparência da
administração pública. 6.3.3 Controle social e cidadania. 6.3.4 Accountability.
REGULAÇÃO: 1 Modelos regulatórios. 1.1 Abordagens: teoria econômica da
regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 1.2 Regulação do setor de
telecomunicações no Brasil: Lei nº 9.472/1997 e suas alterações; exposição de motivos da
Lei nº 9.472/1997. 1.3 Regulação e Agências Reguladoras. 1.4 Regulação e formação de
preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 1.5 Regulamentação
versus desregulamentação: tendências nacionais e internacionais. 1.6 Concessão dos
Serviços Públicos. 2 Governança Regulatória. 2.1 Fiscalização Responsiva. 2.2 Regulação
por incentivos; 2.3 Regulação para competição. 2.4 Intervenções e estratégias
regulatórias. 2.5 Ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). 3 Segurança
cibernética. 3.1 Política Nacional de Cibersegurança. 3.2 Estratégia Nacional de Segurança
Cibernética. 3.3 Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de
Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740/2020 e suas alterações.
NOÇÕES DE BUSINESS INTELLIGENCE E ANALYTICS: 1 Conceitos básicos de
dados e bancos de dados. 1.1 Conceitos e características. 1.2 Dados estruturados e não
estruturados. 1.3 Metadados. 1.4 Tabelas, visões (views) e índices. 1.5 Chaves e
relacionamentos.
2
Tratamento
e
Qualidade de
dados.
3
Visualização
e
análise
exploratória de dados. 4 Elaboração de relatórios analíticos. 5 Noções de Governança de
Dados.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997). 2 Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. 3 Decreto nº 2.338, de 7
de outubro de 1997 e suas alterações. 4 Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, que
aprova o Regimento Interno da Anatel, e suas alterações. 5 Resolução nº 426, de 9 de
dezembro de 2005, que aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado -
STFC e suas alterações. 6 Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, que aprova o
Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP e suas alterações. 7 Resolução nº 614, de
28 de maio de 2013, que aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia
- SCM e suas alterações. 8 Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Telecomunicações - RGC (Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023, e suas
alterações). 9 Plano Geral de Metas de Competição - PGMC (Resolução nº 600, de 8 de
novembro de 2012, e suas alterações). 10 Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências (Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, e suas alterações). 11
Processo Administrativo (Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
At i v i d a d e
Datas previstas
. Período de solicitação de inscrição e de solicitação de
inscrição com isenção de taxa de inscrição
26/1 a 26/2/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Disponibilização do link para verificação de deferimento da
foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de
foto que atenda às determinações do sistema
27/2 e 28/2/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de
taxa de inscrição
4/3 a 6/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento
da solicitação de isenção de taxa de inscrição
5/3 e 6/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de
inscrição
13/3/2024
. Data final para o pagamento da taxa de inscrição
15/3/2024
. Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida
para concorrer na condição de pessoa com deficiência
25/3/2024
. Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento
especializado
25/3 a 27/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento
da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e
contra
o indeferimento
da
solicitação de
atendimento
especializado
26/3 e 27/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Relação final dos candidatos com inscrição deferida para
concorrer na condição de pessoa com deficiência
4/4/2024
. Consulta à situação final da solicitação de atendimento
especializado
4/4/2024
. Divulgação do edital que informará a disponibilização da
consulta aos locais de provas
10/5/2024
. Aplicação das provas objetivas e discursiva
26/5/2024
. Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das
provas objetivas
28/5 a 31/5/2024
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova
discursiva
28/5/2024
. Prazo para a interposição de recursos quanto aos gabaritos
oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão preliminar
de respostas da prova discursiva
29/5 a 31/5/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas
objetivas
3/6/2024
. Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e
de resultado provisório na prova discursiva
25/6/2024
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de
alteração, conforme necessidade e conveniência da Anatel e do Cebraspe. Caso haja
alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a
serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE
INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto,
para
fins
de
participação
em
concurso
público,
que
o(a)
Senhor(a)___________________________________________________________________,
portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a)
pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s)
impedimento(s)
físico(s),
auditivo(s),
visual(is),
intelectual(is)
ou
psicossocial(is)/mental(is)_____________________________________________________,
CID-10________________,
que
resulta(m)
no
comprometimento
das
seguintes
funções/funcionalidades
___________________________________________________________________________.
Informo,
ainda,
a
provável
causa
do
comprometimento____________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior
atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta
ocupacional e psicólogo)
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