DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - BNDES
OBJETO: Contratação continuada de serviço de atendimento dos Canais de
Relacionamento do BNDES, e outros serviços associados, conforme as especificações do
Edital e de seus Anexos.
O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de
Licitação publicado no DOU do dia 05/12/2023, seção 03, p. 65, foi homologado pelo Sr.
Diretor responsável pela Área financeira e de crédito digital para MPMEs, em conjunto com
o Sr. Chefe do Gabinete da Presidência, em 17/01/2024, tendo sido adjudicado seu objeto
ao Licitante AUDAC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COBRANÇAS E ATENDIMENTO LTDA., pelo
valor global anual de até R$ 5.670.000,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta mil reais).
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2024.
MARIANA TERK CAMPOS.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 4 do
A JI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 00135.207894/2022-55.
Pregão.
Nº
8/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2023, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/01/2024 a 18/01/2025, nos termos do
art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 19/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 62.100,00. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952392/2023,
Nº Processo:
00135213500202389,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA JOSE
COLTRO CNPJ nº 59483099000172, Objeto: Propiciar espaços de convivência, arte, cultura,
esporte e lazer para 120 crianças e adolescentes moradoras do território de Capão
Redondo,
São
Paulo, contribuindo,
de
forma
significativa,
para o
seu
pleno
desenvolvimento, protagonismo e redução das vulnerabilidades existentes., Valor Total: R$
121.798,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 121.798,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000111,
Valor: R$ 114.755,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2023NE000112, Valor: R$ 7.043,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 445041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023,
Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**,
Convenente: ROBERTO BOSCARRIOL JUNIOR CPF nº ***.383.108-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
954696/2023,
Nº Processo:
00135209036202326,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: PRO- B E L EZ A
BRASIL - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES EM MODA,
BELEZA E ESTETICA CNPJ nº 02303586000199, Objeto: Contribuir com o desenvolvimento
dos setores econômicos da nação, através do fomento de projetos e programas culturais,
educacionais e sociais voltados à empregabilidade, trabalho e empreendedorismo; primar
pela formação de
profissionais do segmento, em suas
várias concepções de
empreendedorismo, gestão, marketing de relacionamento, arte-educação e educação social
e complementar, inclusive na interdependência das disciplinas de moda, beleza e estética;
difundir modelos e práticas de negócios sustentáveis ao segmento de comércio, serviços e
negócios de moda, beleza e estética., Valor Total: R$ 129.209,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 129.209,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000144, Valor: R$ 129.209,00, PT R ES :
224543, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024,
Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA
SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: MARCIO ROBERTO SILVA MICHELASI RI G OT T O
CPF nº ***.169.418-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.223537/2023-15.
No Diário Oficial da União Nº 9, de 12/01/2024, Seção 3, página 31:
Onde
se lê:
"SECRETARIA
DE CIDADANIA
E
JUSTIÇA,
CNPJ sob
nº
05.553.216/0001-06", leia-se: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO CNPJ sob 42.498.659/0001-60".
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 953358/2023
Processo n° 00135.209105/2023-00. Espécie: Termo de Fomento nº 953358/2023,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal; e UNIÃO DA
SAÚDE SEM FRONTEIRAS - INSTITUTO MARIA MERCÊS, CNPJ sob 21.308.951/0001-00,
denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: promover o acolhimento e
atendimento crianças e adolescentes vítimas de violência sexual do município de Mauá
acompanhada de um responsável legal por meio de atendimento individual e oficinas em
grupo 
realizadas
por 
profissionais
de 
Psicologia,
Assistência 
Social,
Pedagogia/Psicopedagogia, de forma qualificada e humanizada onde inicia-se o processo de
restauração emocional e social dos atendidos, visando a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à
Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Global R$ 320.903,68, sendo recursos da
Administração Pública Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação
orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de
2023, consignados no Programa de Trabalho: 14422503421AR0035, Fonte de Recursos nº
1000, Natureza da Despesa: 335041 e 44.50.41, PTRES 224548, Notas de Empenho nº
2023NE000132 e 2023NE000133. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura:
29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente; Elizângela Alves de Melo, CPF 370.687.858-59,
Presidente da União da Saúde Sem Fronteiras - Instituto Maria Mercês.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 953469/2023
Processo n°. 00135.230601/2023-14. Espécie: Termo de Fomento nº 953469/2023,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal; e a SOCIEDADE
BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ sob 37.992.856/0001-09,
denominado Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: fortalecer a democracia
participativa e o papel do controle social, por meio dos Fóruns de Direitos da Criança e do
Adolescente em todas as Unidades Federativas do Brasil, com foco na deliberação e
monitoramento das Políticas Públicas a luz do Plano Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes, conforme descritos nos eixos, com mecanismos que possibilitem
a articulação intersetorial, participação de crianças e adolescentes e a incidência junto aos
conselhos dos Direitos, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco
que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC).
Valor Global R$ 2.000.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em parcela
única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei
Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa de
Trabalho: PO 0001, Fonte de Recursos nº 1096, Natureza da Despesa: 335041, PT R ES
173392, Notas de Empenho nº 2023NE000007, 2023NE000008, 2023NE000009 e
2023NE000010. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data da Assinatura: 29/12/2023.
Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente; RICARDO WASHINGTON MORAES DE MELO, CPF 690.703.342-91,
Secretário Nacional da Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952374/2023,
Nº Processo:
00135210638202326,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS
ARQUIDIOCESANA DE
BRASILIA CNPJ
nº 12437721000142,
Objeto: Implantantar
e
desenvolver o Programa Migra Incubadora Social em São Sebastião,
Distrito Federal, resgatando a autoestima de imigrantes internacionais e refugiados em
situação de vulnerabilidade econômica e social, por meio de ações de educação e
formação
e capacitação profissional em projetos de geração de renda, Valor Total: R$ 442.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 442.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000132, Valor: R$
142.500,00, PTRES: 224549, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2023NE000131, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 224538, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/08/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários:
Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente:
CARLOS HENRIQUE SILVA OLIVEIRA CPF nº ***.266.191-**.